Editorial

Lição sobre os perigos de uma justiça justiceira

Este é um momento para se reflectir sobre se o exacerbar de um clima justiceiro na sociedade não impele o Ministério Público a ter de apresentar serviço e a ver crimes onde não existem.

O fantástico, temível, e alarmante caso dos vistos gold foi ontem decidido na primeira instância como uma pequena história de procedimentos políticos banais, de decisões admissíveis ou de comportamentos aceitáveis nas lógicas do funcionamento da máquina do Estado. Houve condenações, é certo, mas dois dos acusados do que chegou a ser referido como uma teia daninha no ventre do poder político e dos serviços públicos, Jarmela Palos e o ex-ministro Miguel Macedo, puderam regressar a casa, não como vítimas dos crimes que lhes foram imputados, mas como vítimas de uma investigação deficiente do Ministério Público.

Não é caso para censurar os procuradores e muito menos para lhes pedir explicações. É apenas um momento para se reflectir sobre se o exacerbar de um clima justiceiro na sociedade não impele o Ministério Público a ter de apresentar serviço e a ver crimes onde não existem. É, ainda, uma oportunidade para nos questionarmos sobre a causa da atroz diferença entre as gigantescas operações transmitidas em directo pelas televisões, as escassas provas arroladas e os processos concluídos em prazos decentes. Não, não se fala da Operação Marquês ou do caso BES, nos quais se reconhece esforço e talento do DCIAP, mas invoca-se sim um certo espírito punitivo que a cada passo se instala na agenda e tende a gerar casos inflacionados que destroem vidas e carreiras.

Aquilo que na decisão instrutória o juiz Carlos Alexandre definia como provas indiciárias “arrasadoras” a configurar um “outro lamaçal” não passou afinal aos olhos do tribunal como expediente normal. Miguel Macedo fala no fim de uma “canalhice” e só exagera porque o termo pressupõe dolo por parte do sistema judicial. Mas, sim, a sua carreira política ficou comprometida, a sua honorabilidade pessoal foi afectada e compreende-se o excesso. Que o seu exemplo sirva não para se atirar pedras ao sistema judicial mas para lhe exigir que se dispa de qualquer aura salvífica e moralizadora.

O país precisa de uma Justiça forte e sem medo de errar. Mas precisa também de uma Justiça despida de qualquer vocação messiânica que a leva a lançar operações com nomes de filme que começam com o anúncio de crimes hediondos e acusações ferozes, evoluem para pedidos de penas suspensas e acabam em absolvições. O país tem de estar atento ao que se passa, mas terão de ser os próprios procuradores (ou juízes) a reflectir e a decidir sobre o lugar onde está a linha que separa a Justiça democrática do justicialismo providencialista.