Miguel Macedo vai ser julgado por manipular colegas do Governo para favorecer amigos

Além do ex-ministro, outros 16 arguidos vão responder em tribunal por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, entre outros crimes, no caso dos vistos gold.Carlos Alexandre fala em "prova indiciária arrasadora" e em "lamaçal".

Miguel Macedo no dia em que anunciou a demissão do Governo por suspeitas de envolvimento no caso dos vistos dourados
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Miguel Macedo no dia em que anunciou a demissão do Governo por suspeitas de envolvimento no caso dos vistos dourados Miguel Manso

O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo vai responder em tribunal por tentar mover influências junto dos colegas do Governo em prol dos negócios de amigos seus. A decisão foi revelada nesta quinta-feira pelo juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, no âmbito da qual o magistrado resolveu pronunciar outros 16 arguidos do processo dos vistos dourados.

Tráfico de influência e prevaricação são os crimes pelos quais o antigo governante social-democrata vai responder, estando as suspeitas de que é alvo relacionadas com helicópteros de combate a incêndios, por um lado, e, por outro, com a isenção de IVA num negócio relativo à vinda de feridos de guerra líbios para Portugal, para tratamento hospitalar. Contactado pelo PÚBLICO, o antigo governante não se mostrou surpreendido com a ida a julgamento. "O que tiver de esclarecer, esclareço em tribunal", declarou, notando que nem sequer pediu a abertura de instrução do processo - uma espécie de pré-julgamento que acabou mesmo assim por acontecer, a pedido de outros arguidos.

Miguel Macedo continua proibido de contactar os restantes arguidos e testemunhas do processo, devido ao seu alegado ascendente sobre alguns funcionários do Ministério da Administração Interna e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Segundo o despacho em que Carlos Alexandre explica ser provável a condenação dos visados em tribunal, "o mínimo que se pode dizer é que a prova indiciária já recolhida" durante a fase de investigação, baptizada pelas autoridades como Operação Labirinto, "é arrasadora". A esta observação não serão alheias as inúmeras escutas feitas pela Polícia Judiciária aos arguidos. Para descrever o cenário com que se deparou neste processo, o magistrado socorre-se de uma palavra que já tinha usado na Operação Aquiles, no âmbito da qual dois dirigentes da Polícia Judiciária foram indiciados por ligações ao submundo do tráfico de droga: "lamaçal". 

A acusação agora validada pelo juiz de instrução criminal diz que Miguel Macedo terá enviado do seu email oficial do ministério informação a um amigo e ex-sócio, Jaime Couto Alves: o caderno de encargos do concurso para operar e manter os helicópteros Kamov, propriedade do Estado. Tê-lo-á feito três meses antes da data do anúncio da abertura do concurso, quando ainda estavam a decorrer trabalhos preparatórios.

Rui Machete e Paulo Núncio ouvidos como testemunhas

Num segundo caso, terá pedido ao então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para que se reunisse pessoalmente com Paulo Lalanda de Castro, patrão de José Sócrates na farmacêutica Octapharma. Responsável por uma empresa que trouxe para Portugal dezenas de vítimas da guerra líbias para receberem tratamento médico, Lalanda de Castro conseguiu ficar isento de IVA no valor de 1,8 milhões de euros. Aqui, Macedo terá pedido ajuda ao então ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, para desbloquear a vinda dos líbios para Portugal.Quer Rui Machete quer Paulo Núncio foram ouvidos neste processo apenas na qualidade de testemunhas. 

Os factos em causa remontam há cerca de três anos, mas o processo dos vistos gold versa sobre várias outras matérias. O Ministério Público suspeita que altos dirigentes da administração pública criaram uma teia de cumplicidades criminosas que lhes permitia lucrar ao máximo com as prerrogativas dos cargos que ocupavam, não só facilitando a emissão de vistos dourados a cidadãos estrangeiros como conseguindo, através desta rede de influências, vantagens na ascensão a lugares de topo da administração pública através da manipulação de concursos da Cresap, a comissão de recrutamento e selecção para estes cargos. 

Do rol de delitos assacados pela acusação aos outros arguidos faz parte a promoção de acções de formação em Angola na área dos registos e notariado e a cobrança de comissões desproporcionadas em negócios imobiliários relacionados com a obtenção dos vistos dourados. Presidente do Instituto dos Registos e Notariado, o principal arguido do processo, António Figueiredo, aproveitava, alegadamente, os conhecimentos que lhe propiciava o cargo para se dedicar à intermediação da venda de imóveis de luxo.

O seu ascendente sobre o então director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Jarmela Palos, também arguido no processo, ter-lhe-á permitido conseguir em tempo recorde vistos dourados para investidores chineses que queriam aceder à nacionalidade portuguesa. António Figueiredo vai responder em tribunal por 12 crimes, entre os quais branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato. O branqueamento de capitais diz respeito ao depósito do dinheiro que alegadamente terá recebido por via de negócios ilícitos, como as comissões da mediação imobiliária, em contas bancárias alheias.

Ex-director do SEF autorizado a voltar ao serviço

Já Jarmela Palos apenas responde por dois crimes, um de corrupção passiva e outro de prevaricação, tendo o juiz Carlos Alexandre autorizado que volte a exercer a sua profissão. Está, porém, proibido de contactar outros arguidos e testemunhas do processo, medida de resto extensível a muitos dos suspeitos. 

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo disciplinar ao antigo director do SEF em Setembro de 2015, praticamente um ano depois de Jarmela Palos ter sido detido. A iniciativa foi da ex-ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues, após um inquérito da IGAI destinado a apurar as suas responsabilidades e as dos seus funcionários na concessão de alguns vistos dourados. Desde que rebentou o escândalo dos vistos que nem Jarmela Palos nem António Figueiredo recebem salário, primeiro por estarem presos preventivamente, não podendo por isso apresentar-se nos respectivos empregos, e depois por as posteriores medidas de coacção que se mantinham até esta quinta-feira não lhes permitirem o regresso ao trabalho.