Miguel Macedo ilibado no caso dos vistos Gold

O principal arguido do caso dos vistos Gold, António Figueiredo, foi condenado esta manhã no Campus da Justiça, em Lisboa, pelos crimes de corrupção activa, corrupção passiva e peculato.

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miguel manso

O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi ilibado de todas as acusações no caso dos vistos Gold. Também o antigo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Jarmela Palos, foi absolvido do crime de corrupção passiva, bem como do de prevaricação. 

Já o principal arguido do processo, António Figueiredo, foi condenado na manhã desta sexta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, pelos crimes de corrupção activa, corrupção passiva e peculato.

O Ministério Público acusava Miguel Macedo de quatro crimes, um de tráfico de influência e três de prevaricação. Uma das acusações dizia respeito a ter alegadamente conseguido que o secretário de Estado das Finanças Paulo Núncio – que nunca foi arguido –​ perdoasse 1,8 milhões de euros de IVA ao seu amigo Jaime Gomes num negócio de tratamento de feridos de guerra líbios em hospitais portugueses. "É verdade que interveio na marcação da audiência" que Paulo Núncio concedeu à firma em causa para que esta pudesse apresentar o seu ponto de vista, admitiu o presidente do colectivo de juízes que absolveu o antigo governante, Francisco Henriques. "Mas a sua intervenção ficou por aí, ele não tinha qualquer influência sobre a Autoridade Tributária."

Dizia ainda a acusação que Miguel Macedo também teria pedido ao então ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, para facilitar a vinda dos feridos. "Não parece ter sido irregular a vinda destes cidadãos para Portugal", dizem a este respeito os juízes. Em causa estava também neste processo a contratação de meios aéreos de combate a incêndios: o então ministro da Administração Interna de Passos Coelho tinha feito chegar antecipadamente a uma empresa de helicópteros de combate a incêndios o caderno de encargos de um concurso para manutenção e operação de aeronaves de Kamov que ainda não tinha lançado.

Também se reuniu em casa de Jaime Gomes com representantes da mesma firma, a Faasa, investigada em Espanha por envolvimento num mega-caso de corrupção. "Era para convencer a Faasa a entrar no concurso público", justificou o antigo governante, que em julgamento alegou que, tendo um concurso anterior ficado deserto e estando a época dos fogos a aproximar-se, não podia dar-se ao luxo de voltar a não ter concorrentes. Daí que tenha tentado aliciá-los. 

Mesmo considerando que o seu procedimento não foi o mais correcto, tanto nesta como noutras circunstâncias, os juízes acreditaram nesta explicação: "Enviou o caderno de encargos e não o devia ter feito. Mas era preciso ter sido provada a sua intenção de beneficiar ou prejudicar alguém para preencher o crime de prevaricação", explicou o juiz Francisco Henriques. O magistrado assinalou ainda que na altura era muito reduzido o número de empresas habilitadas a prestar o serviço em toda a Europa - razão pela qual Miguel Macedo tinha razões para estar preocupado.

Por fim, Miguel Macedo era acusado de ter tentado fazer nomear um oficial de ligação para Pequim para a área da emigração. Essa nomeação, que nunca chegou a acontecer, teria como objectivo facilitar os negócios imobiliários de amigos seus que envolviam a atribuição de vistos dourados portugueses a cidadãos chineses. Para os juízes, também aqui o Ministério Público se equivocou: "Ficou provado que este oficial de ligação era considerado necessário pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pelo Ministério da Administração Interna. E trata-se de uma questão mais política do que administrativa", observou Francisco Henriques. 

O Ministério Público tinha pedido penas suspensas para a maioria dos arguidos deste caso, Miguel Macedo incluído.