Presidente do Supremo: mesmo perturbando tribunais, greve dos juízes “é um direito democrático”

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça contraria aqueles que, como o primeiro-ministro, questionam legitimidade de os juízes recorrerem à paralisação como forma de luta.

Foto
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, acompanhada pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura, António Joaquim Piçarra LUSA/PAULO NOVAIS

Mesmo perturbando o funcionamento da justiça, a greve dos juízes e dos funcionários judiciais “é um direito democrático”, declara o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Piçarra.

As afirmações daquela que é a quarta figura do Estado português, nesta quinta-feira, surgem após vários titulares de cargos políticos e também alguns juristas terem posto em causa a legitimidade de os juízes recorrerem a esta forma de luta. Isto quando estes magistrados cumprem mais um dia de paralisação, embora sectorial.

Trata-se do terceiro dia de um protesto que, caso o Governo não ceda, poderá prolongar-se por mais 18 dias intercalados no tempo, até Outubro de 2019. Na sua origem estão questões relacionadas com salários e progressão na carreira.

O primeiro-ministro, António Costa, foi um dos que questionaram a greve, ao declarar que não se tratava de uma reacção adequada a um órgão de soberania. E o líder do PSD, Rui Rio, há muito que também assume uma posição crítica sobre o assunto. Do lado dos juristas, o constitucionalista Jorge de Miranda está entre os que defendem o mesmo tipo de posição.

Joaquim Piçarra falava à margem do XIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, que começou esta quinta-feira em Coimbra, tendo como tema central as tecnologias de informação usadas na justiça.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça fez questão de assumir uma velha reivindicação dos juízes: transferir a gestão do sistema informático dos tribunais, a chamada plataforma Citius, para a dependência do Conselho Superior da Magistratura. O sistema sempre foi gerido pelo Ministério da Justiça. “O conselho está totalmente disponível para assumir a gestão do sistema informático”, afirmou Joaquim Piçarra – escusando-se, porém, a dizer se já fez essa proposta ao Governo.