Conselho de Ministros sobre o "Brexit" dura há quatro horas; May pode enfrentar voto de desconfiança no partido

Conselho de Ministros sobre o esboço do acordo de saída da UE prolonga-se e a conferência de imprensa será substituída por um comunicado. Media britânicos prevêem demissões.

Olhos dos britânicos e europeus estão virados para o n.º 10 de Downing Street (Londres)
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Olhos dos britânicos e europeus estão virados para o n.º 10 de Downing Street (Londres) Reuters/PETER NICHOLLS

Alcançado um acordo técnico com Bruxelas sobre o texto definitivo do tratado de saída do Reino Unido da União Europeia, Theresa May joga todas as fichas num Conselho de Ministros extraordinário, que está a decorrer. Acusada pela facção eurocéptica do Partido Conservador de se ter rendido à UE e sem o apoio que gostaria da ala remainer dos tories, a primeira-ministra britânica tem pela frente a árdua tarefa de tentar vender aos seus ministros o esboço do acordo de divórcio. Entre os primeiros prepara-se um voto de desconfiança à líder do partido, avança a BBC.

A reunião começou às 14h e esperava-se uma declaração de May às 17h. Porém, jornalistas em Downing Street avançam que a primeira-ministra só deverá falar ao início da noite, um sinal de há forte resistência por parte dos membros do gabinete ao seu plano. A BBC noticia ainda que a conferência de imprensa será substituída por um comunicado de May.

Os media britânicos hesitam em arriscar um desfecho previsível da reunião e avançam mesmo com eventuais demissões de ministros, em protesto contra o compromisso alcançado com Bruxelas. Segundo o Guardian, Dominic Raab (“Brexit”), Penny Mordaunt (Internacionalização), Liam Fox (Comércio), Ester McVey (Trabalho) e Andrea Leadsom (líder da Câmara dos Comuns) estão na primeira linha de descontentes com o texto que lhes foi apresentado na terça-feira à noite por May.

Laura Kuessnberg, editora de política da BBC, avança ainda que o European Research Group (ERG), um grupo de “hard-brexiters” dentro do Partido Conservador – onde se incluem David Davis ou Jacob Rees-Mogg – está a mover-se para iniciar o processo para um voto de desconfiança a May, a ter lugar na quinta-feira.

Segundo os regulamentos do partido, para tal é preciso que 15% dos deputados (48 dos actuais 315) enderecem uma carta a Graham Brady, presidente da bancada tory, a manifestar a intenção de se organizar a referida votação. Para fazer cair a líder conservadora é necessária uma maioria de 158 votos.

Para além da oposição do seu próprio partido e de alguns dos seus ministros, a primeira-ministra enfrenta ainda a desconfiança do Partido Unionista Democrático (DUP), da Irlanda do Norte, de cujos dez deputados na câmara baixa do Parlamento de Westminster depende o Governo minoritário conservador.

Esta quarta-feira de manhã, o deputado unionista Jeffrey Donaldson, assumiu que o acordo em cima da mesa não é do agrado do DUP. “Por aquilo que vimos e ouvimos, não acreditamos que este acordo seja o melhor acordo. Tem o potencial para provocar a separação do Reino Unido e isso é algo que nós não podemos apoiar”, disse à BBC, garantindo ainda que o partido “não teme uma eleição”.

Na mira de Donaldson está a solução encontrada por Bruxelas e Londres para evitar a reposição dos controlos alfandegários na fronteira entre República da Irlanda e a Irlanda do Norte após o “Brexit”. A UE não abdica de ter uma cláusula de garantia – o famoso “backstop – para garantir a invisibilidade da fronteira e tem defendido a manutenção do território na união aduaneira enquanto não for encontrada outra solução melhor. 

Os unionistas rejeitam, no entanto, um tratamento regulatório diferenciado do resto do Reino Unido e poderão votar contra o acordo, quando este for apresentado ao Parlamento – partindo do pressuposto que passa no Conselho de Ministros esta quarta-feira.

A solução encontrada no acordo técnico ainda não foi revelada, mas de acordo com os media britânicos e fontes europeias, continuará a existir um tratamento diferenciado para a Irlanda do Norte, que terá de manter um "alinhamento total" com as normas da UE para não comprometer o princípio da livre circulação na ilha da Irlanda. Isso quer dizer que, ao contrário do Reino Unido, a Irlanda do Norte continuaria a observar todas as regras do mercado único e da união aduaneira até à entrada em vigor de um novo tratado de livre comércio entre os dois blocos.

O acordo para a fronteira prevê anda uma tomada de decisão das partes em Julho de 2020. Nessa altura, e caso não seja alcançado qualquer acordo comercial entre Londres e Bruxelas, poderá haver uma extensão do período de transição para além de Dezembro de 2020 – e a continuação das negociações sobre a fronteira – ou a entrada em vigor de um acordo aduaneiro mínimo para todo o país, que evita a imposição de tarifas, quotas e regras de origem, mas que prevê que a Irlanda do Norte se mantém alinhada de forma mais estreita com as regras europeias.

A Comissão Europeia e Michel Barnier deverão fazer um comunicado esta quarta-feira sobre o estado das negociações entre os dois blocos. Se Downing Street der luz verde ao esboço do acordo técnico, o negociador-chefe poderá ainda confirmar o agendamento de uma cimeira europeia extraordinária para a ratificação do documento pelos 27 Estados-membros, a 24 ou 25 de Novembro.

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