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Londres e Bruxelas fecham acordo técnico sobre o “Brexit”

May agendou um Conselho de Ministros para quarta-feira à tarde para discutir e tentar aprovar o esboço do acordo de saída – que inclui uma solução para a fronteira irlandesa. UE assume posição cautelosa e não confirma acordo técnico.

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Theresa May HENRY NICHOLLS/Reuters

O Governo britânico está determinado em cumprir o ultimato de 48 horas decretado na segunda-feira por Bruxelas para se manter o calendário para o "Brexit" e vai lançar-se de cabeça no que acredita ser uma das últimas etapas das negociações. Londres e Bruxelas terão chegado esta terça-feira a um acordo a nível técnico sobre o texto definitivo do tratado de saída do Reino Unido da União Europeia que, segundo os media britânicos e irlandeses, inclui uma solução para a invisibilidade da fronteira entre as duas partes da Irlanda – o principal obstáculo das negociações.

Ainda não há, no entanto, confirmação oficial de Bruxelas de que o processo esteja encerrado.

A comunicação social britânica noticia que as duas partes têm um compromisso a nível técnico e que a primeira-ministra agendou um conselho de ministros para quarta-feira à tarde, onde se discutirá o esboço do acordo de saída. Alguns membros do executivo foram convocados individualmente a Downing Street já esta terça-feira.

Os ministros foram informados sobre o estado das negociações ao início desta terça-feira e avisados, porém, de que algumas questões ainda estavam por resolver.

"O cabinet vai reunir-se amanhã para avaliar o esboço do acordo que os negociadores alcançaram em Bruxelas e decidir os próximos passos", confirmou o porta-voz de Theresa May.

Do lado da União Europeia não existe confirmação oficial de que as equipas negociais já tenham alcançado um acordo técnico. Depois de a notícia ter sido avançada a partir de Londres, o porta-voz da equipa de Michel Barnier esclarecia que a posição oficial da Comissão Europeia sobre o progresso das conversações era aquela que tinha sido manifestada pelo vice-presidente, Frans Timmermans, no final da reunião do colégio de comissários em Estrasburgo. "O trabalho decorre num ritmo intenso", afirmou ao início da tarde. "Embora estejamos a fazer progressos, ainda não estamos lá", acrescentou.

O mesmo tom cauteloso foi empregue pelo porta-voz do ministro irlandês dos Negócios Estrangeiros, Simon Coveney, quando afirmou que "as negociações entre a UE e o Reino Unido para um acordo de saída prosseguem e ainda não foram concluídas. Os negociadores estão ainda a trabalhar e existem várias questões não resolvidas".

Recorde-se que em Outubro as duas equipas negociais já tinham chegado a consenso, ao nível técnico, para redigir um rascunho definitivo. Mas a proposta foi considerada politicamente inviável pelo Governo de Londres, que pediu um "time-out" nas negociações.

O PÚBLICO sabe que nenhum texto definitivo chegou esta terça-feira às representações permanentes dos Estados-membros da UE para uma primeira apreciação. Mas o assunto não deixará de ser abordado na habitual reunião de quarta-feira dos embaixadores: na agenda de trabalhos, já constava um ponto de ordem relativo ao artigo 50, para discussão dos trabalhos preparatórios "em todos os cenários possíveis" para o "Brexit".

O primeiro rascunho do tratado jurídico para a saída do Reino Unido da UE que foi apresentado por Michel Barnier, em Março, tinha 120 páginas e cerca de 160 artigos, que consagram os princípios do divórcio acertados pelas duas partes: a protecção dos direitos dos cidadãos; os compromissos financeiros assumidos no quadro financeiro plurianual que termina em 2020 e a salvaguarda da cooperação Norte-Sul e do Acordo de Sexta-feira Santa que pôs fim a anos de conflito na ilha da Irlanda.

O documento inclui dois importantes anexos: um acordo que estabelece um período de transição até Dezembro de 2020, durante o qual o Reino Unido permanece no mercado único e cumpre todo o chamado acervo comunitário, apesar de já não tomar parte nas decisões da UE; e uma declaração política conjunta que estabelece as bases para a relação futura entre os dois blocos após o "Brexit".

Segundo a Reuters, vários grupos empresariais britânicos – incluindo o CBI, as câmaras de comércio e o Institute of Directors – foram convocados pelo Governo para conhecerem o esboço do acordo técnico, que de acordo com os media britânicos terá mais de 500 páginas.

Caso o Conselho de Ministros britânico dê luz verde ao texto – um cenário que não está ainda garantido, tendo em conta as dificuldades reveladas por May em conseguir um consenso entre os seus ministros –, é previsível que a cimeira europeia extraordinária, planeada para 24 e 25 de Novembro, para a ratificação do acordo pelos líderes dos 27 Estados membros da UE, se mantenha de pé.

Tendo em conta que sempre manifestaram confiança no trabalho do seu negociador, Michel Barnier, não deverão apresentar quaisquer objecções ao teor do acordo.

A aprovação do acordo no Conselho Europeu, e logo a seguir, no Parlamento Europeu (onde também se espera uma votação favorável), são passos essenciais no processo de divórcio. Mas poderão ser insuficientes para evitar a queda no precipício, caso os deputados britânicos chumbem o acordo na Câmara dos Comuns de Westminster.

Jacob Rees-Mogg, líder da facção eurocéptica do Partido Conservador, disse à BBC que espera que os ministros bloqueiem a proposta que May lhes vai apresentar esta quarta-feira. Se tal não acontecer, garante, o Parlamento tratará de o fazer.

Qual é a solução para a Irlanda?

Apesar da fuga de informação, Downing Street não adiantou quais os contornos da solução encontrada para ultrapassar o impasse relativo à fronteira da Irlanda. Segundo a RTÉ, o acordo técnico não deixará de ter uma cláusula de garantia para evitar a reposição dos controlos alfandegários na fronteira entre República da Irlanda e a Irlanda do Norte após a saída do Reino Unido da UE – o famoso "backstop", de que Bruxelas não abdica.

De acordo com as fontes ouvidas pela emissora irlandesa, a solução encontrada passa pela criação de um acordo aduaneiro temporário com o Reino Unido, com disposições especificamente concebidas para a Irlanda do Norte, que deverá manter um alinhamento mais aprofundado com as regras europeias, em matérias específicas, do que o resto do território britânico.

Uma solução que ainda terá de ser avaliada pelo Partido Unionista Democrático (DUP), que suporta o Governo minoritário tory na Câmara dos Comuns. As reacções dos seus membros sugerem que ainda não conhecem os pormenores do acordo técnico e, particularmente, da solução para a fronteira.

Citado pela BBC, Sammy Wilson, porta-voz do DUP, exigiu ter três garantias no acordo de saída: que a Irlanda do Norte "não seja tratada de forma diferenciada" da Grã-Bretanha; que "quaisquer disposições sejam temporárias"; e que a decisão de "abandonar" essas mesmas disposições seja "do Governo britânico e não da UE ou de qualquer organismo independente". 

"Conseguirá Theresa May satisfazer toda a gente? Vai ser muito, muito difícil vender [um acordo]. Vamos esperar para conhecer os pormenores”, acrescentou Nigel Dodds, vice-líder dos unionistas, antes de deixar um aviso: “Crucial é saber o que acontecerá quando [o acordo] chegar ao Parlamento".

O Partido Trabalhista também já reagiu às novidades nas negociações para o "Brexit". No Twitter, o líder Jeremy Corbyn insistiu que o partido vai votar contra o acordo se este não cumprir os seis requisitos que definiu para a saída do Reino Unido da UE.

"O Labour tem sido claro desde o início. Precisamos de um acordo que apoie o emprego e a economia. Se este não atender aos nossos seis requisitos e não se adequar ao país como um todo, vamos votar contra", assegurou Corbyn, que assume, porém, que as expectativas são baixas: "Tendo em conta o que sabemos sobre a gestão atabalhoada destas negociações, dificilmente será um bom acordo para o país".

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