Três anos depois, Fundo de Recursos Geológicos ainda não saiu do papel

Sector na expectativa de ver quais serão as eventuais mudanças capós a passagem da indústria extractiva para a tutela do Ambiente.

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O novo secretário de Estado João Galamba é o novo responsável pela política mineira do país. Rui Gaudencio

A mudança do dono da pasta da secretaria de Estado da Energia, que não só mudou das mãos de Jorge Seguro Sanches, e passou para João Galamba, como também mudou de ministério, da Economia para o Ambiente, é recebida com alguma expectativa pelo sector, até para perceber alguma alteração no foco da política mineira do país.

Em entrevista ao PÚBLICO, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, avisou que não pretendia pôr em marcha nenhum plano de fomento mineiro. E em várias iniciativas públicas tem vindo a defender a economia circular em detrimento da exploração de recursos minerais - "que são do mais finito que há", disse recentemente em Gaia, durante a cerimónia de aniversário do Instrumento Financeiro da Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU). 

Depois de em Janeiro deste ano ter sido aprovada, em Resolução de Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional para o Lítio (para dar resposta à enorme procura deste minério e ao facto de Portugal ter uma das maiores reservas na Europa), Jorge Seguro Sanches apontou o segundo semestre de 2018 para o lançamento dos primeiros concursos de atribuição de licenças de prospecção e pesquisa deste minério.

A decisão de passar a atribuir licenças por concurso foi uma das principais novidades neste sector, onde as licenças sempre foram atribuídas ao primeiro operador que chegasse e fizesse prova de capacidade e competência, técnica e financeira, para avançar para o terreno. E o primeiro a ser definido - pelo menos os termos de referência estão prontos desde o Verão - deveria ser o concurso para escolher o privado que irá ficar com a licença de prospecção, pesquisa e exploração das minas de ouro de Jales, depois de ter declarado extinta a concessão à Almada Mining. 

Questionado pelo PÚBLICO acerca da intenção de lançar estes concursos - quer o de Jales, quer os do lítio, o ministério do Ambiente usou a mesma resposta: “o processo encontra-se em avaliação pela nova tutela”. 

Estes sucessivos compassos de espera são prática corrente no sector. Bastará dar como exemplo a constituição do Fundo dos Recursos Geológicos (FRG), anunciado no início de 2016 mas que ainda não saiu do papel. Este Fundo serviria integralmente para apoiar “acções de conhecimento, conservação, protecção e valorização dos bens geológicos”, e ter uma dotação orçamental de 22 milhões de euros durante cinco anos. 

Este fundo deveria ser alimentado pelas dotações financeiras provenientes dos encargos de exploração dos recursos geológicos nacionais, pagos por empresas como a Somincor ou a Almina, ao abrigo dos diversos contratos de exploração em regime de concessão. Mas, quase três anos depois, e apesar de o Fundo ter sido mencionado em relatórios de Orçamento de Estado, nomeadamente no de 2017, a verdade é que o instrumento ainda está por operacionalizar. 

Em resposta à questão enviada pelo PÚBLICO, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE), explicou que é entendimento do Governo que essa operacionalização do FRG se deve realizar em simultâneo com a publicação da legislação complementar prevista na lei de bases dos recursos geológicos. Essa legislação foi atribuída por despacho do anterior Secretário de Estado da Energia a um Grupo de Trabalho presidido pela Direcção-Geral de Energia e Geologia. E não se sabe quando é que ela verá a luz do dia.

De acordo com a informação do Governo, os royalties (direitos) pagos pela Somincor em 2018 correspondem a cerca de 5 milhões de euros. E para 2019 “não se perspectivam grandes alterações relativamente a este montante”. No caso da Almina, em Aljustrel, não se prevê o pagamento de royalties em 2018, uma vez que uma alteração na legislação permite fazer abatimentos aos valores devidos com os investimentos feitos em programas e projectos locais, regionais, ou nacionais, de natureza ambiental, social e arqueologia industrial mineira.

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