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Corrida ao ouro de Jales vai recomeçar com concurso público

Código dos contratos públicos vai ser aplicado pela primeira vez ao sector mineiro. E a estreia é logo com as históricas e problemáticas minas de Jales/Gralheira, no norte do país.

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Paulo Pimenta

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, já aprovou os termos de referência daquele que se espera que venha a ser o primeiro concurso público lançado em Portugal para o sector mineiro, com a concessão das minas de ouro de Jales/Gralheira, em Vila Pouca de Aguiar.

Até agora os contratos de prospecção e pesquisa eram entregues depois de analisados os pedidos feitos pelos privados. Mas, e tal como Governo já havia anunciado a propósito da estratégia para o lítio, e como forma de decidir os quase 40 pedidos de prospecção e pesquisa que existiam para esta actividade, a intenção passa por aplicar os mecanismos da contratação pública, que já funcionam para a aquisição de bens e serviços, mas também empreitadas de obras públicas e contratos de parcerias público-privadas.

Este primeiro concurso público foi preparado pela Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e prevê duas fases: uma primeira, de prévia qualificação, na qual os interessados deverão fazer prova das suas capacidades técnicas, económicas e financeiras para avançar para a concessão. “Queremos garantir solidez em todos estes rácios, para assegurar que as empresas seleccionadas para a fase seguinte terão capacidade de levar o projecto de investimento até ao fim”, explicou ao PÚBLICO o director geral, Mário Guedes.

No fundo, o Governo quer evitar ver repetido o que aconteceu com o último concessionário que esteve na mina de Jales, um consórcio integrado pela Almada Mining e pela empresa pública EDM, cujo contrato acabou formalmente resgatado pelo Estado há cerca de dois anos.  

O período de concessão de prospecção e pesquisa nas minas de ouro Jales/Gralheira, em Vila Pouca de Aguiar, foi assinado em 2012 e atribuído por três anos a um consórcio luso-canadiano, liderado pela Almada Mining e onde também participava a própria Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM), a empresa pública do sector. Em Julho de 2015 esse contrato terminou sem que as obrigações do consórcio tivessem sido integralmente cumpridas, por falência do accionista principal. Mesmo assim, ao invés de resgatar a concessão, a DGEG activou o período de prorrogação previsto no contrato, e deu mais dois anos. A “extinção por caducidade” do contrato só foi declarada em Março de 2016.

Agora, no novo processo, serão as empresas previamente qualificadas que vão responder à segunda fase do procedimento concursal e apresentar um plano de viabilidade da mina, que vai ainda ser sujeito ao escrutínio do Governo, que se propõe a entregar a concessão à proposta economicamente mais vantajosa.

Tal como nos concursos para entrega de empreitadas de obras públicas, o procedimento avançará com um preço base, que servirá como referência do investimento mínimo que é exigido pelo Estado. Mário Guedes esclareceu que neste caso os termos de referência pressupõem um investimento mínimo de um milhão de euros e um plano de intervenções a fazer durante três anos. Isto, devido à especificidade do sector, e sabendo-se que no final do plano de trabalhos e dos três anos contratualmente previstos, o concessionário pode sentir a necessidade de aprofundar as pesquisas e fazer algumas verificações adicionais. Por isso, no caderno de encargos estará prevista a possibilidade de o contrato ser prolongado por mais dois anos. “Mas apenas se o concessionário tiver executado todos os investimentos previstos inicialmente e se se propuser a fazer um reforço desses investimentos em mais 60%”, esclareceu ao PÚBLICO Mário Guedes. Assim, no caso de um concorrente ganhar o concurso e assinar um contrato de prospecção e pesquisa por três anos, comprometendo-se a investir o milhão de euros previsto na base da proposta, só poderá requerer a prorrogação no caso de ter efectivamente investido um milhão de euros e se se propuser a investir mais 600 mil euros.

Só depois de findo o período de prospecção e pesquisa é que o Estado poderá avançar para a assinatura de um contrato de exploração.

A exploração mineira em Jales foi uma realidade durante mais de 60 anos, foram escavadas galerias distribuídas por 16 pisos, chegou-se aos 600 metros de profundidade. A actividade foi interrompida abruptamente em 1993. Desde então que têm esporadicamente surgido notícias de potenciais interessados em explorar aquela jazida de ouro, mas até agora ainda nada se concretizou.

A última promessa feita, em 2012, previa um investimento de 66 milhões de euros e a criação de 100 postos de trabalho directos e 250 indirectos.