Entrevista

Ministro do Ambiente: "Não tenho a mais pequena dúvida da importância que o João Galamba pode ter aqui"

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, diz que com a pasta da energia ganhou uma ferramenta fundamental para a política climática, e que a escolha do ex-deputado do PS para secretário de Estado foi uma decisão sua. "Queria um economista", justifica.

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Não sou nenhum mega ministro, sou um ministro a quem foi atribuída mais uma responsabilidade", diz Matos Fernandes Rui Gaudêncio

Recusa o título de “mega ministro” e diz que com a transferência da pasta da Energia para o Ambiente ganhou uma ferramenta fundamental para a política climática e para permitir a Portugal cumprir as metas de descarbonização da economia. Em entrevista concedida no dia em que o seu novo secretário de Estado, João Galamba, tomou posse (na quarta-feira, dia 17), o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, reivindica esta escolha ("Fui eu que o escolhi", sublinha) e afirma que vão “fazer certamente uma boa equipa”.

Na habitação, acredita “que não há nenhuma razão” para que a reforma proposta pelo Governo não seja aprovada no Parlamento. Sobre a redução tarifária nos transportes, que vai custar 103 milhões ao Estado em 2020 – Lisboa fica com 70% do total –, diz que não era possível colocar em prática esta iniciava antes do dia 1 de Abril e que o transporte público vai tornar-se “muito mais atractivo” face ao automóvel. Em relação aos táxis, defende que os contingentes “devem ser metropolitanos ou intermunicipais”.

Parece que é cada vez mais um super-ministro. Será porque é dono do único saco de dinheiro que parece que tem vindo a crescer, o Fundo Ambiental (FA)? Qual é a previsão de receita para o FA este ano?
Não sou nenhum mega ministro, sou um ministro a quem foi atribuída mais uma responsabilidade. Sendo este o ministério responsável pela política climática, faltava-lhe uma ferramenta fundamental, que é a política energética. Tendo o senhor primeiro-ministro assumido há dois anos, em Marraquexe, um compromisso que não estava no programa do Governo, o da neutralidade carbónica do país, é normal que depois desse compromisso a energia passe para esta pasta. Quanto à receita do FA, a perspectiva de evolução de receitas em 2018 era de 157 milhões de euros, mas já vamos em 290 milhões e prevemos chegar aos 400 milhões em 2019. A receita dos leilões de carbono representa cerca de 3/4 das receitas do fundo e quando apresentámos o OE em 2017 o valor do carbono estava a 6,5 euros a tonelada, mas este ano já atingiu os 23 euros e no último leilão estava acima dos 20. Sendo esta receita consignada ao FA, vai subir bastante já este ano, permitindo uma maior transferência para o défice da produção das renováveis [o chamado sobrecusto da produção em regime especial].

A razão que explica a subida de receitas do FA de 290 para 400 milhões é exclusivamente o valor do carbono?
A previsão que temos para o próximo ano para a taxa de carbono é de 19 euros a tonelada, que é um valor conservador. Mas esta não é a única receita do FA, a taxa de gestão de resíduos vai crescer também com alguma expressão e há, de facto, uma nova fatia de receita que é alocada ao fundo, que é o adicional sobre o ISP [adicionamento sobre as emissões de CO2, conhecido como "taxa de carbono"]. Dessa taxa criada pelo anterior Governo, cujas receitas eram receitas gerais do Estado, uma parcela de 83 milhões de euros vai ser alocada ao FA com o objectivo de desenvolver o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).

Este ministério vai conduzir alguns dossiês de forma diferente daquilo que foi feito na Secretaria de Estado da Energia? O que é que vai mudar?
Há obviamente uma política de continuidade, de acordo com o programa do Governo. Mais do que estabelecer diferenças, gostava de dizer de facto qual é a nossa ambição. O que é a transição energética? É sinónimo de descarbonizar e certamente não é sinónimo de renda excessiva. Descarbonizar é assegurar que os consumidores podem consumir a energia que precisam a preços aceitáveis, proveniente de fontes renováveis, e nós temos definitivamente de evoluir para um modelo em que haja uma cada vez maior incorporação de energias renováveis na energia eléctrica.

Havia uma relação algo conturbada entre a anterior Secretaria de Estado da Energia e o sector das renováveis. Isso vai mudar?
A transição energética obriga a uma maior produção de energia a partir de fontes renováveis e não significa certamente um juízo de valor sobre aquilo que são os contratos que vêm do passado e sobre aquilo que são as condições contratuais existentes, sobretudo nas tarifas feed-in, que são garantidas. Aquilo que sentimos é muito evidente: temos que tudo fazer para chegar a 2030 com 50% da energia que é consumida no país produzida por fontes renováveis. É esse valor que deve constar do Programa Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC), pois se não o conseguirmos muito dificilmente conseguiremos ser neutros em 2050. Ou seja, nas três décadas que faltam, a década em que temos de ter maiores ganhos não será certamente a última, será na próxima.

Parte das medidas escolhidas para conter as tarifas eléctricas assentam noutras que já estão a ser contestadas em tribunal, como a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), à qual se junta agora a taxa das renováveis. Se as empresas ganharem os processos, o que fará o Governo? Aumenta o défice tarifário?
É evidente, até para ganharmos os portugueses todos para esta causa, que não podemos em situação alguma provocar a subida do custo da energia pelo facto de aumentarmos a incorporação de renováveis. Já agora, não tenho a mais pequena dúvida de que a prazo – e percebendo até o que está a acontecer no mercado grossista ibérico [aumento de preços] – dar estabilidade ao preço da energia é mesmo apostar nas renováveis, porque o vento, o sol, a água são nossos e podem e devem ser utilizados.
A aposta que este Governo fez foi a de contribuir para a redução do preço através da transferência de verbas para reduzir o défice tarifário, cuja dívida é uma componente importante da formação das tarifas do ano seguinte. Relativamente ao FA, havia uma transferência prevista no orçamento inicial de 55 milhões de euros, mas neste momento, com os leilões que foram feitos, sabemos que vamos transferir 112 milhões de euros, e vamos ver como é que corre até final do ano.
Ficou claro, embora eu não tenha participado nessas negociações com as empresas, que a CESE é mesmo transitória, só se aplica às centrais maiores e só às que têm tarifas garantidas. Por isso, creio que há neste momento todas as condições para que todos aqueles que não quiseram pagar [a CESE] no passado o venham a fazer.
Reconhecendo que o tempo acabou por transformar os contratos das tarifas feed-in renováveis em taxas de rentabilidade superior àquelas que se imaginavam no início, parece-me absolutamente normal que, a título transitório, também se aplique a CESE sobre os activos líquidos dessas empresas, porque dessa forma não se está a afectar aquilo que é a sua relação com os financiadores. Acho que esta é mesmo a medida que faz todo o sentido e da qual o próprio sector eléctrico e os consumidores vão ser beneficiários já no próximo ano.

Tenho muita expectativa que, quando a ERSE contabilizar as transferências para a redução do défice tarifário e do sobrecusto das renováveis e vier fixar, em Dezembro, a tarifa final da electricidade, vá mesmo acompanhar a expectativa do Governo, que é de um abaixamento de 5% da tarifa.

Falou em negociações com as empresas. Estão a correr negociações sobre o pagamento da CESE com as empresas que já estavam abrangidas pela taxa, como a EDP, a Galp e a REN?
Não pude participar nesse processo, mas esta é sem dúvida uma forma de aproximar aquelas que são as vontades políticas do Governo daquelas que foram também expressadas pelas empresas que publicamente criticaram a CESE.

Teve alguma palavra a dizer na escolha do seu novo secretário de Estado?
Fui eu que escolhi o novo secretário de Estado.

Com base em que requisitos?
Em primeiro lugar, com a base de que sendo a energia uma parcela relevantíssima da economia – tanto da economia pensada à escala macro, dos grandes indicadores do país, como à escala micro, das empresas –, o meu secretário de Estado ou secretária de Estado tinha de ter uma formação diferente da minha. Sou engenheiro civil e queria mesmo que fosse um economista e com uma visão do país e da economia mais abrangente do que aquela que eu próprio sou capaz de trazer para este sector. Não tenho a mais pequena dúvida da importância ou da relevância que o João Galamba pode ter aqui. Vamos fazer certamente uma boa equipa.

Tomou parte no processo de escolha do novo administrador da ERSE?
Não tive participação. Houve uma indicação, houve uma apreciação do currículo por parte da Cresap [comissão de recrutamento dos gestores públicos], que o julgou adequado, e não vejo razão para voltar atrás nessa indicação. Vou aguardar o que diz a Assembleia da República.

Quando é que podemos contar com a apresentação do relatório do grupo de trabalho sobre a fiscalidade na energia?
O trabalho está perto do fim. Já há um pedido de autorização legislativa que resulta desse trabalho, para que um conjunto de combustíveis deixe, à semelhança do carvão [usado para produzir electricidade], de ter isenções de ISP [este ano, as centrais de Sines e do Pego vão pagar 25% do ISP]. Sabe qual foi o valor de apoio fiscal que foi dado às energias não renováveis em 2017? O valor estimado são 415 milhões de euros. Portanto, existe um vastíssimo valor de subsídios que são perversos para o ambiente e para a transição climática.

Esse trabalho estava a ser conduzido pelo ministro adjunto Pedro Siza Vieira, agora ministro da Economia?
Esse trabalho estava a ser conduzido pelo ministro adjunto e não há nenhuma razão para que deixe de o ser.

Mesmo tendo a pasta da Energia passado para si?
A pasta da Energia já era de alguém na altura [em que o grupo foi criado]. Decidiu-se que, havendo o Ministério das Finanças, o Ministério do Ambiente e o Ministério da Economia interessados nesta discussão em concreto, dever-se-ia indicar alguém mais neutro, se assim se pode dizer, que foi, e muito bem, o senhor ministro adjunto.

Mas o ministro adjunto não tinha pedido escusa nos temas da energia? Este não é um tema da energia também?
Eu não conheço os termos daquilo que foi pedido. O senhor ministro adjunto tem vindo a acompanhar e bem, muito bem, este tema.

Herda também as indústrias extractivas, que normalmente olham para o Ambiente como o polícia mau no desenvolvimento dos projectos.
Eu diria que o facto de a indústria extractiva, através da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), estar dentro do Ambiente garante uma coisa que dá estabilidade aos investidores e que é que, desde o primeiro dia, qualquer proposta de investimento que surja neste ministério não terá apenas o olhar do sector da geologia, mas terá o olhar de todo o Ministério do Ambiente. Ou seja, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas serão chamados desde o primeiro momento a sinalizar as questões que sejam mais preocupantes nestes novos projectos de investimento.

A estratégia nacional para o lítio vai avançar como estava?
A estratégia nacional para o lítio não pode nunca ser entendida como uma estratégia de fomento mineiro. Tem que ser entendida com uma componente extractiva e uma componente industrial, à qual tem de se associar uma componente de investigação, porque existe já, numa perspectiva de economia circular, muito lítio que já um dia foi utilizado e que muito provavelmente pode ser reutilizado. É também preciso perceber que as pilhas de hidrogénio estão a avançar a grande rapidez. É público que a Caetano Bus vai ser a primeira empresa na Europa a produzir autocarros que são eléctricos a partir do hidrogénio. Por isso, o período em que o lítio será utilizado na indústria de baterias se calhar não será tão longo quanto o que se imaginava há dois, três anos.