Dez coisas que mudam na nossa vida com o OE 2019 (e três opiniões)

Há boas notícias para emigrantes e más notícias para donos de prédios devolutos em centros urbanos. De entre as muitas novidades da proposta de Orçamento do Estado, elencamos algumas que vão ter impacto no próximo ano.

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O documento do OE 2019 entregue na segunda-feira no Parlamento Miguel Manso

Custou mas chegou. A proposta de Orçamento do Estado para 2019 foi entregue em cima do fim do prazo e nem todas as informações que circularam nos últimos dias acabaram por se confirmar, notando-se algumas medidas com alterações de última hora. Neste texto sintetizamos dez medidas importantes que vão mexer com o dia-a-dia e a carteira dos portugueses no próximo ano, e sugerimos, para finalizar, três opiniões, três ângulos de interpretação da proposta do último orçamento desta legislatura.

1. Emigrantes com desconto mais alto no IRS

A bandeira que o primeiro-ministro acenou durante o Verão para incentivar os emigrantes a voltarem ao país está confirmada na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2019 e traz uma redução do IRS mais alta do que o inicialmente previsto. O executivo de António Costa baptizou este programa "Programa Regressar" e para ler as linhas essenciais clique aqui.

2. Taxas de IRS de 2019 iguais às de 2018

Depois do desdobramento dos escalões neste ano, o executivo de António Costa optou por não mexer nos valores para 2019 (ao contrário do que fizera em 2016 e 2017, em que actualizou os escalões segundo a inflação). Certo é que em 2019 haverá um novo aumento do valor do mínimo de existência, a regra do IRS que permite a isenção total ou parcial do IRS de forma a garantir que as pessoas que ganham menos ficam com um rendimento nunca inferior a um determinado patamar. Para saber mais, clique aqui.

3. IRS das horas extra: mais dinheiro em 2019, menos em 2020

Ainda em matéria de IRS, os trabalhadores que fazem horas extraordinárias vão sentir no bolso a partir de Janeiro o impacto directo das novas regras do desconto mensal do IRS do trabalho suplementar. Para saber o que está em causa, clique aqui.

4. Prédios devolutos com IMI agravado seis vezes

Os proprietários de imóveis não têm boas notícias relativamente aos impostos sobre o património. O imposto municipal sobre imóveis vai ser fortemente agravado para os prédios devolutos há mais de dois anos, quando localizados nos centros de pressão urbanística, que é o mesmo que dizer nos centros das cidades, numa medida que visa aumentar a oferta no mercado do arrendamento. Siga para este texto que explica o que está em causa.

5. "Arrendamento forçado” de prédios devolutos

A actual definição de prédio devoluto que está consagrada na lei não é suficiente para o Governo poder aumentar, como pretende, a oferta de habitação. Nessa linha de argumentação, Governo quer autorização legislativa para alargar o conceito de prédio devoluto. Os proprietários poderão ser obrigados a entregar os imóveis para um arrendamento forçado. Mais sobre este tema, neste texto.

6. Mais 62 milhões para a Ciência

A FCT vai ter um dos seus maiores orçamentos de sempre. Prevê-se que tenha 631 milhões de euros para o próximo ano, o que significa um aumento de 11% – ou seja, de 62 milhões – face a 2018. O emprego científico é uma das prioridades, como explica este texto.

7. Impostos sobre carros aumentam de acordo com a inflação

Nesta matéria, a grande novidade é o factor de correcção que o Governo introduz para limitar de forma transitória o aumento dos impostos sobre veículos e o de circulação (vulgo "selo do carro"). Haverá aumentos de 1,3% e uma nova escala de emissões de CO2 que implicam medições mais reais. Clique aqui para saber mais.

8. Menos cortes nas reformas antecipadas

 Governo compromete-se, na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019, a acabar com o corte do factor de sustentabilidade nas pensões antecipadas, mas a medida só se aplica aos pensionistas que cumprem um requisito específico e que aos 60 anos de idade têm, pelo menos, 40 anos de descontos. Se este é o seu caso, saiba o que muda com a leitura deste texto.

9. Função pública: progressões pagas até ao final do ano

O ministro das Finanças não desvendou até onde está disposto a ir nos aumentos salariais da função pública e remeteu explicações para a conferência de imprensa desta terça-feira. Sabe-se apenas que As progressões na carreira de 2019 vão ser pagas aos funcionários públicos até ao final do ano, seguindo o calendário previsto para as progressões iniciadas em 2018. De que forma? Explicamos neste texto.

10. Oitenta e três milhões para cortar tarifário nos transportes 

O Governo reservou 83 milhões de euros do Fundo Ambiental para serem aplicados no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, orientado para a redução do preço dos passes a partir de 1 de Abril. Mais explicações sobre o que está em causa encontram-se neste texto.