Progressões de 2019 serão pagas até final do ano e custam 274 milhões

Ministro das Finanças não desvendou até onde está disposto a ir nos aumentos salariais da função pública e remeteu explicações para a conferência de imprensa desta terça-feira

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Miguel Manso

As progressões na carreira de 2019 vão ser pagas aos funcionários públicos até ao final do ano, seguindo o calendário previsto para as progressões iniciadas em 2018. A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2019, entregue esta segunda-feira à noite no Parlamento, concretiza o compromisso assumido pelo Governo nas reuniões com os sindicatos e representa uma cedência face à proposta inicial que previa que o pagamento se estendesse para a próxima legislatura.

Na proposta prevê-se que “o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito por via de situações ocorridas em 2018 ou que ocorram em 2019” é processado com o faseamento previsto para no OE do ano passado. Aí previa-se que as progressões fossem pagas 25% a 1 de Janeiro e 50% a 1 de Setembro de 2018 e 75% a 1 de Maio e 100% a 1 de Dezembro de 2019.

Infere-se desta redacção que os trabalhadores que progridem em 2019 recebem metade do acréscimo salarial em Janeiro, 75% em Maio e a totalidade em Dezembro.

Na proposta de Lei do OE para 2019 o Governo garante ainda que “os pontos ainda não utilizados que o trabalhador tenha acumulado durante o período de proibição de valorizações remuneratórias” serão tidos em conta e não se perdem. 

De acordo com o relatório que acompanha o OE, o ministro das Finanças, Mário Centeno, estima que o descongelamento representará um aumento da despesa de 274 milhões face a 2018 (valor é líquido).

Em 2019, o Governo vai retomar um conjunto de instrumentos que estavam bloqueados. Desde logo, vai descongelar a atribuição de prémios de desempenho aos funcionários públicos, devendo abranger “preferencialmente os trabalhadores que não tenham tido alteração obrigatória de posicionamento remuneratório desde 1 de Janeiro de 2018”. O valor dos prémios será metade do que está previsto na lei (ou seja, 50% do salário do trabalhador).

São também retomadas as progressões gestionárias. Os dirigentes podem decidir alterar a posição salarial dos trabalhadores que tenham conseguido as notas estipuladas na lei para efeitos de progressão (uma nota máxima, duas notas imediatamente inferiores à máxima ou três avaliações inferiores desde que sejam positivas) e que não cumprem o tempo exigido para acederem à progressão obrigatória. O pagamento destas progressões seguirá também o calendário de pagamento das progressões.

Mantém-se a regra de serem permitidas as promoções em todas as carreiras que as prevejam, dependendo de autorização da tutela e do ministro das Finanças. Os sindicatos argumentam que, em 2018, ainda não foram gastos os 35 milhões de euros reservados para este fim.

Estão previstas outras medidas com reflexo nas remunerações dos trabalhadores. Em 2019, volta a ser possível oferecer uma posição remuneratória adicional aos trabalhadores que se encontram em mobilidade entre serviços. A negociação da posição remuneratória nos procedimentos concursais é recuperada.

Cumprindo o que António Costa já tinha anunciado, no próximo ano serão contratados “mil trabalhadores qualificados com formação superior” para rejuvenescer o Estado. Estes funcionários irão “reforçar os centros de competências, as áreas estratégicas de concepção e de planeamento de políticas públicas, e a transformação digital da administração”.

Centeno evita aumentos

Apesar da insistência dos jornalistas quanto à existência ou não de uma verba específica para os aumentos dos funcionários públicos, o ministro das Finanças, Mário Centeno não desvendou, nesta segunda-feira, os planos para esta área. Nem confirmou se o valor em causa são os 50 milhões previstos inicialmente, remetendo mais explicações para a conferência de imprensa desta terça-feira.

Este "é um orçamento para todos os portugueses, que permite que o país continue numa senda de crescimento económico e emprego" e que, ao mesmo tempo, "permite a valorização dos funcionários públicos nas diferentes vertentes", limitou-se a responder, depois de ter entregado o OE para 2019 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. 

Nas negociações com os partidos e numa das últimas reuniões com os sindicatos, o Governo colocou em cima da mesa três cenários para distribuir um envelope de 50 milhões de euros.

Um deles previa aumentos apenas para os trabalhadores que, após a actualização do salário mínimo, estão nos escalões entre 600 euros e 635 euros. Seriam abrangidos 85 mil trabalhadores e o aumento máximo chegaria aos 35 euros. Outro passaria por um aumento de dez euros para todos trabalhadores com salários inferiores a 835 euros (o topo da carreira de assistente operacional), o que permitira chegar a cerca de 200 mil funcionários públicos. Num terceiro cenário, seriam abrangidos todos os funcionários públicos o que, feitas as contas, daria um aumento mensal de cinco euros para cada trabalhador.