Imposto automóvel e IUC sobem em linha com a inflação

Governo introduz transitoriamente um desconto que vai até 24% para evitar subida maior nos impostos aplicáveis a carros. Receita fiscal com IUC, ISV e ISP deverá aumentar 262 milhões em 2019.

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Nuno Ferreira Santos

A proposta de Orçamento do Estado 2019 confirma o que já se sabia para o mundo automóvel: o ISV e o IUC serão actualizados segundo o valor taxa de inflação para este ano (1,3%), mantém-se a taxa geral e o adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), esperando o Governo encaixar, no total destas três variáveis, mais 262 milhões de euros em comparação a 2018.

Ao nível do ISP, o Governo conta arrecadar 3643 milhões de euros, além dos 802,9 milhões em sede de ISV e ainda 394,5 milhões em IUC. O adicional ao ISP mantém-se inalterado: 0,007 euros por litro para a gasolina e 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.

Mantém-se também o agravamento do montante total do imposto devido pela compra de carro com motor diesel

A novidade em relação ao Orçamento anterior é a introdução de um factor de correcção no cálculo do Imposto sobre Veículos (pago na aquisição) e do Imposto Único de Circulação (pago anualmente). A introdução deste factor é consequência da adopção de um novo sistema de medição das emissões de CO2, que avalia de forma mais fiel as reais emissões. Isto significa que comprar e ter um carro tornar-se-ia mais caro, devido à subida de escalão por via das emissões medidas. Para evitar esse aumento, o OE 2019 introduz um desconto – através de normas transitórias – que oscila entre os 5% e os 24% para o ISV, e os 5% e os 21% para o IUC.

No caso do ISV, o desconto maior é para os carros a gasolina no escalão de emissões até 99 gramas/km de CO2 e carros a gasóleo no escalão até 79 gramas/km de CO2. Quanto ao IUC, os 5% aplicam-se aos carros com emissão de 250 gramas por km de CO2 e os 21% aos que emitem até 120 gramas por km de CO2, respectivamente).

O novo sistema WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles Teste Procedure, em inglês, ou Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros) substitui o actual NEDC (New European Driving Cycle) e à luz das novas normas as isenções fiscais condicionadas ficam condicionadas aos limites de emissões de CO2 fixadas no sistema WLTP.

Sem alterações ficam os incentivos a mobilidade eléctrica, através de verbas do Fundo Ambiental. São válidos para carros, motociclos de duas rodas e ciclomotores eléctricos. Montante disponível: 2250 euros, tanto para empresas como para particulares.

Para quem já possui veículos com motor eléctrico, começam a 1 de Novembro os carregamentos pagos nos postos existentes. Esse pagamento permite aceder a postos que carregam 8% da bateria em 20 a 30 minutos. Segundo a Lusa, até agora tinham sido apresentadas 1400 candidaturas a incentivos para a compra de carros eléctricos, das quais 83 foram excluídas.