Caixa Geral de Depósitos cobra as comissões mais altas a herdeiros

Em caso de morte de um titular da conta, a CGD é o banco onde os familiares têm de gastar mais para obter informações sobre as contas dos parentes falecidos.

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Edifício sede da Caixa está localizado na Av. João XXI, em Lisboa. Fabio Augusto

É incontornável. Num processo de habilitação de herdeiros é necessário pedir informação a um ou mais bancos sobre a relação de empréstimos e depósitos de pessoas falecidas. Mas o montante a pagar por essa declaração, e por muitas outras, pode ascender a várias dezenas ou mesmo centenas de euros em alguns bancos, uma situação que a Deco e o Bloco de Esquerda querem travar, se tiverem o apoio de outros partidos.

Especificamente sobre o custo a cobrar aos herdeiros, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Novo Banco são, no grupo dos seis maiores bancos a operar no mercado nacional, os que cobram valores mais elevados. Pela positiva, destaca-se o Santander que não apresenta essa comissão no preçário e, segundo confirmou ao PÚBLICO fonte oficial do banco, não é cobrado qualquer valor.

A cobrança deste tipo de comissões não é novidade, mas o montante surpreende muitos clientes. Foi isso que aconteceu com um consumidor que recentemente teve de pagar 275 euros de comissões, mais IVA de 23% (338,25 euros no total), pela informação relativa a cinco contas existentes no banco público, detidas por um familiar entretanto falecido.

O herdeiro pagou o que está previsto no preçário da Caixa (55 euros, mais IVA de 23%, por cada conta existente na instituição). Neste caso, e de acordo com o relato que fez ao PÚBLICO, uma das contas nem sequer tinha saldo suficiente para pagar a comissão exigida pela instituição, o que para este efeito não tem qualquer relevância. Ainda relativamente a este caso, e no âmbito do processo de habilitação de herdeiros a entregar nas Finanças, em que são precisas outras certidões, o valor pago na Caixa foi mesmo o mais elevado.

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Dos seis maiores, a CGD é a única a cobrar um valor por cada conta. E isso acontece precisamente na instituição financeira onde há um maior número de clientes idosos (era o banco que pagava as pensões de reforma e invalidez), habitualmente com várias contas. O número de clientes nessa situação tem vindo a diminuir, especialmente desde o último ano, com o agravamento acentuado das comissões, com destaque para a cobrança de despesas de manutenção de conta de depósitos à ordem, o que afectou muitos jovens e reformados. Essa cobrança tem levado ao encerramento de muitas contas, mas, ainda assim, há muitos clientes com várias contas, algumas associadas a depósitos a prazo ou outras aplicações financeiras.

Fonte da CGD adiantou ao PÚBLICO que para passar a respectiva declaração é preciso fazer várias consultas, mas isso não explica a disparidade de custos, uma vez que o procedimento não será muito diferente de banco para banco. O BPI cobra 60 euros. Já o BCP e a Caixa Económica Montepio Geral cobram 75 euros, a que acresce a taxa de IVA. 

O Novo Banco é o único a apresentar dois valores, um mais baixo, de 70 euros, se o cliente puder esperar até 30 dias pela informação. Se tiver alguma urgência, então tem de pagar 150 euros e o banco compromete-se a dar-lhe a informação em cinco dias.

Actualmente, quase todos os pedidos de informação ou de declarações feitos aos bancos têm custos elevados­ — esta passou a ser uma importante fonte de receitas — e em alguns casos têm de ser apresentados anualmente, o que agrava o custo para os consumidores. É o caso das que têm de ser entregue em Instituições de Solidariedade Social (IPSS) para efeitos de determinação da mensalidade a pagar em creches ou outros fins. Uma simples declaração relativa à prestação mensal do empréstimo chega a custar algumas dezenas de euros nos seis maiores bancos. Neste caso, todos os bancos cobram a taxa máxima de IVA, à excepção do Montepio, que lhe aplica o imposto de selo (4%), que é bem mais baixo.

Nuno Rico, economista da Deco Proteste, disse ao PÚBLICO que já alertaram várias vezes para o facto de os consumidores estarem a suportar a taxa de IVA mais alta, bem como para a divergência de critérios no imposto a aplicar, uma vez que uns aplicam o IVA e outros o imposto de selo.

Mas há outras comissões cuja razoabilidade tem sido questionada, como a de processamento da prestação ou mensalidade (retirar dinheiro da conta do cliente para pagar a mensalidade dos empréstimos à habitação e ao consumo) e a de distrate, passada quando um empréstimo fica totalmente pago.