Aumentar função pública pela inflação custaria 208 milhões

Os cerca de 50 milhões reservados pelo Governo para aumentos em 2019 não chegam a um quarto do que seria necessário para alinhar os salários dos mais 675 mil funcionários públicos pela inflação.

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Pressão sobre Centeno está a aumentar, a duas semanas do OE 2019 epa/FLORIAN WIESER

Os cerca de 50 milhões de euros que o Governo tem em cima da mesa para aumentar os funcionários públicos em 2019 correspondem a menos de um quarto dos 208 milhões de euros que seriam necessários para actualizar os salários pelo nível da inflação. Este montante foi o ponto de partida das negociações do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano e é considerado insuficiente pelos partidos que apoiam o executivo no Parlamento. Ao longo desta semana haverá novas reuniões com o BE e com o PCP; e na quinta-feira o Ministério das Finanças apresenta uma proposta aos sindicatos da função pública. A expectativa é que até lá o Governo reveja as suas contas.

De acordo com as contas feitas pelo PÚBLICO, seriam preciso 208 milhões de euros para aumentar em 1,5% (o valor da inflação estimada pelo Governo) os salários de todos os funcionários públicos, um montante que ainda assim não chegaria para responder às reivindicações dos sindicatos (que querem subidas de 3% a 4%) e que está longe do que defendem os partidos de esquerda. Estes cálculos têm em conta uma remuneração base média de 1468 euros nas administrações públicas (dados oficiais de Abril) e o universo total de 675.320 funcionários. 

A proposta que o Governo apresentou aos partidos é bem mais modesta e tem como ponto de partida 47 milhões de euros. A forma como este dinheiro é distribuído assenta em três cenários que consideram um aumento fixo (em vez de ser percentual) e universos diferentes de funcionários. Um dos cenários prevê um aumento de cerca de 35 euros para as remunerações próximas do salário mínimo, de forma a garantir que nenhum funcionário público fica a ganhar menos de 635 euros no próximo ano. Outro, aponta para aumentos de dez euros para os trabalhadores que ganham até 835 euros. O terceiro cenário prevê um aumento de cinco euros para todos os funcionários públicos.

Na segunda-feira, em entrevista à TVI, o primeiro-ministro adiantou que preferia ver a margem aplicada para “quem mais precisa” - ou seja, nos salários mais baixos -, em vez de se dispersar o valor por todos os escalões de ordenado. “Teria maior eficácia concentrar a margem financeira que existe em quem mais precisa e onde a diferença é maior do que disseminar de uma forma igualitária por todos, beneficiando todos pouco”, afirmou António Costa.

Se a preferência do primeiro-ministro for por diante, apenas os dois primeiros cenários seriam considerados. A possibilidade de um aumento progressivo que poderia abranger um universo maior de trabalhadores não está fechada e até poderia merecer a concordância do BE desde que todos fossem abrangidos e desde que nenhum tivesse uma perda real de salário.

De todas as formas, o BE considera que 50 milhões de euros é um valor muito reduzido para fazer face aos aumentos e nas negociações ainda vai tentar que o Governo aumente a sua proposta inicial.

Numa reacção à entrevista do primeiro-ministro, a líder do BE, Catarina Martins, defendeu que as actualizações devem ser “para todos”, fixando um valor nominal (em vez de uma percentagem) que se traduziria num aumento percentual maior nos salários mais baixos. “Ter salários congelados há 15 anos não é forma de tratar nenhum trabalhador, nem no Estado nem em nenhum sector da economia. Os salários devem ser actualizados”, afirmou.

O PCP tem remetido a questão dos aumentos salariais para as negociações com os sindicatos. Já nesta terça-feira, reagindo à entrevista do primeiro-ministro, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, afirmou que o partido discorda que “haja alguns [trabalhadores] que devem ser valorizados podendo os outros ser esquecidos”.

Sindicatos prometem greves

Os sindicatos avisam que a solução que António Costa prefere - de concentrar o dinheiro disponível nos salários mais baixos - não é aceitável e os aumentos têm de chegar a todos os trabalhadores da Administração Pública.

“Não posso concordar com o primeiro-ministro que pretende aumentar os salários mais baixos. Depois de dez anos de congelamento não podemos aceitar que o Governo venha dizer que vai manter alguns salários congelados”, critica José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

“Não aceitamos nenhuma distinção de trabalhadores na Administração Pública porque não há trabalhadores de primeira e de segunda”, acrescenta, em declarações ao PÚBLICO. “Se não houver aumentos para todos um dia de greve será manifestamente insuficiente”, ameaça ainda.

Abraão afirma ainda assim estar convencido de que o Governo “reunirá as condições para travar a degradação dos salários. Até porque, afirma, há cerca de 35 milhões de euros destinados a promoções que não serão utilizados em 2018.

A Frente Comum tem já uma greve marcada para 26 de Outubro, agendada ainda antes de se conhecerem estas propostas.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado também já avisou que o Governo não pode deixar para trás os trabalhadores mais qualificados.

A última vez que houve aumentos na função pública foi em 2009. Nos nove anos seguintes, os salários estiveram congelados - entre 2011 e 2015 alguns foram mesmo cortados - e o poder de compra dos trabalhadores do Estado reduziu-se 11,9%. com S.A.