Costa defende aumento para funcionários públicos com ordenados mais baixos

Em entrevista à TVI, o primeiro-ministro afirmou que "há margem" para aumentos na Função Pública, que devem ser aplicados a "quem mais precisa".

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LUSA/TIAGO PETINGA

O primeiro-ministro, António Costa, descartou esta segunda-feira uma redução do IVA na electricidade e no gás. "Não nos parece comportável" a descida do IVA, respondeu, em entrevista à TVI, quando questionado se iria aprovar a medida que terá um valor de cerca de 500 milhões de euros.

O chefe do Governo diz que o assunto não está fechado, mas que "há outras maneiras" de fazer baixar aquilo que as famílias pagam em electricidade e gás e insistiu na redução do "défice tarifário" como alternativa. Para Costa, é preciso fazer "um mix" de medidas no Orçamento do Estado para 2019 e só esta medida teria um grande peso.

O BE tem sido o partido que mais tem insistido nesta medida. Catarina Martins tinha afirmado este fim-de-semana, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, que estaria a ser negociado com o Governo a redução do IVA na factura da electricidade. Actualmente, a taxa deste imposto é de 23%. O Bloco de Esquerda propôs ao Governo que o IVA da energia desça para os 6%, justificando que se trata de “um bem essencial”, mas admitiu a abertura para o faseamento da medida ou modulação de acordo com o consumo. Perante a entrevista de ontem, Costa parece tirar assim o tapete às pretensões do BE.

Ainda no plano fiscal, o primeiro-ministro referiu que o próximo orçamento elevará a fasquia do "mínimo de existência social", o que permitirá a mais famílias estarem isentas de IRS em 2019, mas não se comprometeu com mais mexidas no imposto sobre os rendimentos.

"Estamos a trabalhar para 2019 na elevação do nível do mínimo de existência social, que já aumenta necessariamente por via da actualização do indexante de apoios sociais. Portanto, mais famílias terão um maior alívio em matéria de IRS", apontou.

Aumentos para salários mais baixos da função pública

Já quanto a aumentos na função pública, Costa disse que "há margem para negociar aumentos com os sindicatos". Mas não quantificou nem explicou como será feito esse aumento, remetendo para as negociações com os representantes dos trabalhadores da função pública.

Contudo, deu a sua "opinião": o primeiro-ministro diz que havendo uma margem para aumentos, preferia ver a margem aplicada para "quem mais precisa" em vez de se dispersar o valor por todos os escalões de ordenado, diluindo o efeito dos aumentos.

O primeiro-ministro remeteu o assunto para as negociações, mas esta posição do chefe do Governo terá agora impacto nas conversas. Já esta terça-feira de manhã, a Lusa fez saber que a proposta apresentada aos sindicatos variava entre os 5 e os 35 euros de aumento.

Passe único de transportes

Na entrevista, Costa afirmou que o Orçamento do Estado para 2019 conterá "uma inovação radical em matéria de transportes, com um passe único" nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. "Será decisivo para diminuir o grau da nossa economia, mas também em relação ao rendimento disponível das famílias", sustentou.

O passe único, uma ideia que tem sido defendida pelos presidentes das câmaras de Lisboa e Porto, limitará a cerca de 40 euros o valor mensal a pagar pelo uso do transporte público nas duas maiores urbanas do país.

Joana Marques Vidal sai "só com elogios"

Na entrevista, o primeiro-ministro referiu-se ainda à substituição da procuradora-geral da República. De acordo com António Costa, houve um "absoluto consenso" entre o Governo e o Presidente da República na decisão de não renovação do mandato de Joana Marques Vidal.

"A actual provedora é a primeira que sai da função só com elogios", disse, defendendo que a decisão não tem a ver com processos, mas com uma interpretação do que deve ser a limitação do mandato. Costa acrescentou ainda que foi a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a propor o nome de Lucília Gago para o cargo.

Em termos políticos, Costa não afastou de forma clara um possível apoio a Marcelo Rebelo de Sousa se este vier a ser candidato a um segundo mandato presidencial. Questionado sobre se admite apoiar Marcelo, Costa disse que o PS apoia candidatos que se apresentem e não os escolhe, dada a natureza das eleições e que quando se colocar a decisão, o PS escolherá: "Quando chegarem as presidenciais e perante os candidatos, o PS escolherá quem vai apoiar."

Já quanto à entrada do PCP e do BE no Governo, depois da eleições legislativas, o primeiro-ministro assumiu que essa é uma possibilidade muito difícil, uma vez que há grandes divergências entre os três partidos que dificilmente transformam uma "amizade" num "casamento".

Em relação às greves dos funcionários públicos que têm preenchido as últimas semanas (como a dos enfermeiros e a greve dos professores, que começou esta segunda-feira), António Costa respondeu que "as greves fazem parte da vida democrática", sublinhando que, por outro lado, "faz parte também o Governo cumprir aquilo que lhe cabe" e vinca que o Governo não terá "um orçamento eleitoralista".

O primeiro-ministro falou ainda sobre as metas orçamentais e afirma que, este ano, o défice deverá ser fechado nos 0,7% e no próximo ano em 0,2%.

"O objectivo das contas certas não é uma obsessão nem uma mania", afirmou Costa, justificando que esta é a forma de "continuar a apostar em áreas como a saúde, educação e transportes públicos". 

Reconstrução das casas em Pedrógão Grande

António Costa não quis falar sobre uma "matéria que está em investigação", mas comentou os casos das casas que foram financiadas com fundos públicos. "Houve cinco [casos] em relação aos quais que a comissão técnica do fundo REVITA teve dúvidas e por isso pediu uma revisão complementar."

"Este assunto tem de ficar absolutamente esclarecido", vincou o primeiro-ministro. "Mesmo que o dinheiro não fosse de fundo público é fruto da generosidade dos portugueses", continuou Costa, apontando os efeitos que essas dúvidas levantaram em tragédias mais recentes, como aconteceu com os incêndios em Monchique. "Aquilo que temos vindo a constatar em novas tragédias é que a generosidade foi muito menor."

Já em relação a Tancos, Costa escusou-se de fazer comentários lembrando que quer o desaparecimento das armas quer o seu posterior aparecimento são matérias em investigação judicial. 

Costa comentou ainda os planos de mudança de hora, alvo recente de consulta pública da Comissão Europeia. A maioria dos portugueses que votou na consulta defende o fim do horário de Verão, mas o Governo seguirá as recomendações do Observatório Astronómico de Lisboa, que defende a manutenção da mudança da hora.