Governo dispõe de 50 milhões de euros para aumentos na função pública

Primeiro-ministro, António Costa, defende que o esforço deve ser concentrado nos salários mais baixos. Aumentos põem fim a uma década de congelamento.

Os sindicatos da função pública prometem greve se aumentos não chegarem a todos os trabalhadores
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Os sindicatos da função pública prometem greve se aumentos não chegarem a todos os trabalhadores Nuno Ferreira Santos

O Governo dispõe de 50 milhões de euros para aumentar os trabalhadores da Administração Pública em 2019 e está a negociar com os parceiros políticos a forma como irá distribuir este valor. Há vários cenários em cima da mesa e ontem o primeiro-ministro, António Costa, adiantou que prefere que o esforço seja concentrado nos salários mais baixos da função pública.

O PÚBLICO apurou que este montante é o ponto de partida das negociações, um valor que já tinha sido noticiado nesta segunda-feira à noite pelo Observador e que os partidos que apoiam o Governo no Parlamento consideram insuficiente. Ao longo desta semana haverá novas reuniões e a expectativa dos partidos é que o Ministério das Finanças reveja as suas contas e que este valor possa ainda subir.

Para actualizar os salários na função pública ao nível da inflação (1,5% segundo as estimativas do Governo) seriam precisos, apurou o PÚBLICO, cerca de 200 milhões de euros. E o valor colocado em cima da mesa pelo executivo corresponde a cerca de um quarto, o que deixa pouca margem para contentar os 675 mil trabalhadores da Administração Pública com aumentos acima da inflação.

Para se ter uma ideia, estes 50 milhões representam 10% dos 487 milhões de euros de que o Governo precisa para fazer face ao descongelamento das progressões na carreira em 2019.

Ontem, na entrevista à TVI, o primeiro-ministro adiantou que preferia ver a margem aplicada para "quem mais precisa" — ou seja, nos salários mais baixos —, em vez de se dispersar o valor por todos os escalões de ordenado, o que levaria a que o efeito dos aumentos ficasse muito diluído.

“Teria maior eficácia concentrar a margem financeira que existe em quem mais precisa e onde a diferença é maior do que disseminar de uma forma igualitária por todos, beneficiando todos pouco”, afirmou António Costa.

No Parlamento estão ser negociados vários modelos para distribuir este bolo e, na quinta-feira, o Ministério das Finanças vai apresentar uma proposta aos sindicatos da função pública.

aumento que está a ser discutido deverá ser fixo (e não percentual), subindo à medida que o universo de trabalhadores abrangido encolhe.

Segundo a Lusa, o aumento poderá oscilar entre os 5 euros e os 35 euros, dependendo do número de trabalhadores abrangidos.

O Governo apresentou três cenários em que o ponto de partida são os 50 milhões e em que se considera um aumento fixo (em vez de ser percentual) ao BE, PCP e PEV, confirmou o PÚBLICO. Um deles prevê um aumento de cerca de 35 euros para as remunerações próximas do salário mínimo, de forma a garantir que nenhum funcionário público fica a ganhar menos de 635 euros no próximo ano. Um segundo cenário aponta para aumentos de dez euros para os trabalhadores que ganham até 835 euros. O terceiro cenário prevê um aumento de cinco euros para todos os funcionários públicos.

A possibilidade de um aumento progressivo não está fechada e até poderia merecer a concordância do BE desde que todos os trabalhadores fossem abrangidos e desde que não haja perda real de salários. O partido defende que os aumentos devem atingir todos os funcionários públicos.

Por outro lado, o BE considera que 50 milhões de euros é um valor muito reduzido para fazer face aos aumentos e nas negociações vai tentar que o Governo aumente este montante.

O PCP tem remetido a questão dos aumentos salariais para as negociações com os sindicatos.Já nesta terça-feira, reagindo à entrevista do primeiro-ministro, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, afirmou que o partido discorda que “haja alguns [trabalhadores] que devem ser valorizados podendo os outros ser esquecidos".

A última vez que houve aumentos na função pública foi em 2009. Nos nove anos seguintes, os salários estiveram congelados — entre 2011 e 2015 alguns foram mesmo cortados — e o poder de compra dos trabalhadores do Estado reduziu-se 11,9%.

“Um dia de greve não será suficiente”

Os sindicatos avisam que a solução que António Costa prefere - de concentrar o dinheiro disponível nos salários mais baixos - não é aceitável e os aumentos têm de chegar a todos os trabalhadores da Administração Pública.

“Não posso concordar com o primeiro-ministro que pretende aumentar os salários mais baixos. Depois de dez anos de congelamento não podemos aceitar que o Governo venha dizer que vai manter alguns salários congelados”, critica José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

“Não aceitamos nenhuma distinção de trabalhadores na Administração Pública porque não há trabalhadores de primeira e de segunda”, acrescenta, em declarações ao PÚBLICO. “Se não houver aumentos para todos um dia de greve será manifestamente insuficiente”, ameaça.

Abraão afirma ainda assim estar convencido de que o Governo “reunirá as condições para travar a degradação dos salários”.

A Frente Comum tem já uma greve marcada para 26 de Outubro, agendada ainda antes de se conhecerem estas propostas.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado também já avisou que o Governo não pode deixar para trás os trabalhadores mais qualificados.