Aumentos da função pública podem ser feitos com um valor fixo

Governo já sabe quanto quer gastar com o aumento dos salários dos funcionários públicos no próximo ano, só não decidiu quem vai receber. Subida pode traduzir-se num valor fixo, em alternativa a um aumento percentual. Soluções estão a ser negociadas com o BE e com o PCP.

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António Costa desfez as dúvidas sobre os aumentos dos funcionários públicos na conferência de imprensa conjunta com o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajan Reuters/RAFAEL MARCHANTE

O primeiro-ministro, António Costa, confirmou ontem que em 2019 haverá “algum aumento salarial efectivo” na função pública. O executivo, apurou o PÚBLICO, já definiu o montante que quer gastar com a medida e colocou em cima da mesa três cenários que estão a ser negociados com os partidos que apoiam o Governo no Parlamento. As grandes dúvidas que estão em aberto é saber se serão abrangidos todos os funcionários públicos ou apenas os que têm salários mais baixos; e a forma como o aumento será feito. O PÚBLICO sabe que, neste momento, as negociações apontam para que a subida se traduza num valor fixo, em alternativa a um aumento percentual.

“Estamos a trabalhar, no quadro das negociações [do Orçamento do Estado para 2019], para ver se há margem para podermos ir um pouco mais além e, para além do descongelamento das carreiras, poder haver, pela primeira vez em muitos anos, algum aumento salarial efectivo e não só reposições ou descongelamentos”, assinalou António Costa, citado pela Lusa, durante uma conferência de imprensa conjunta com o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani.

O primeiro-ministro avisou que o “círculo virtuoso” da política económica e social do executivo “tem de se manter”. “Desse círculo [virtuoso] fazem também parte os funcionários públicos. É por isso que começámos por repor os vencimentos que tinham sido cortados, por isso este ano demos um novo passo com o descongelamento das carreiras. Se nenhuma nova medida for tomada, o aumento da despesa na Função Pública no próximo ano será de 2,9%”, avisou, recordando que as negociações estão em curso e referindo a necessidade de conjugação das medidas do lado da receita com as da despesa.

As declarações de António Costa põem fim a uma dúvida que se arrastava desde Abril, quando o Governo apresentou o Programa de Estabilidade sem prever verbas para aumentos salariais no Estado. Na quinta-feira, o líder parlamentar o PS, Carlos César, já tinha anunciado que estava a ser estudado, no quadro do Orçamento do Estado (OE) para 2019, um aumento do salário base dos funcionários públicos, “pelo menos” nos rendimentos mais baixos, uma solução semelhante à seguida por Manuela Ferreira Leite em 2003 e 2004.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, que nesta sexta-feira apresentou as linhas gerais do OE aos parceiros sociais, pouco quis adiantar sobre o assunto. À saída da Concertação Social limitou-se a assumir que os compromissos assumidos terão reflexo no orçamento, lembrando que "o OE é para todos os portugueses".

Três cenários em cima da mesa

As três propostas apresentadas ao Bloco de Esquerda e ao PCP têm como ponto de partida o mesmo montante total a distribuir. O que muda, apurou o PÚBLICO, é o universo de funcionários abrangidos e a forma como o aumento será atribuído.

Uma das propostas passa por aumentar os salários mais baixos da Administração Pública, o que se traduziria num aumento maior mas abrangendo um universo mais reduzido de trabalhadores. A outra ideia é aumentar menos, mas um universo maior, ainda no escalão salarial mais baixo. A terceira proposta abrangeria todos os trabalhadores da Administração Pública, o que levaria a que o aumento fosse mais pequeno e eventualmente simbólico.

Nestes três cenários está ainda a ser ponderada a hipótese de o aumento ser percentual (o valor não foi revelado) ou num valor fixo. A opção por um ou outro método depende do efeito que se pretende alcançar: é que se um aumento percentual beneficia sobretudo os salários mais elevados, já a fixação de um valor terá maior impacto nos mais baixos.

A título de exemplo, e assumindo que o Governo decide dar um aumento de 1,5% a todos os funcionários, essa percentagem traduzir-se-ia em mais 10,5 euros num salário de 700 euros e em mais 45 euros num salário de 3.000 euros. Mas se a opção fosse dar um aumento fixo de 20 euros, a decisão teria um impacto maior na vida do trabalhador com o salário mais baixo.

Ao que o PÚBLICO apurou, as negociações entre Finanças e partidos de esquerda encaminham-se para que possa ser dado um aumento com base num valor fixo. 

Para já, nenhum dos cenários inclui o faseamento temporal dos aumentos.

"Tudo em aberto"

Para o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, “está tudo em aberto”. Falando no Parlamento depois de uma reunião com a CGTP, o deputado enalteceu a “evolução positiva do Governo, que até agora recusava a perspectiva de aumentos na função pública e agora os admite”. 

Tal como adiantara ao PÚBLICO, João Oliveira especificou que aquilo que foi transmitido ao PCP pela equipa de Mário Centeno durante as negociações é que “está tudo em aberto para que esse aumento possa ser concretizado, incluindo um aumento geral para todos os trabalhadores da administração pública”.

“Não seria positivo que se acrescentassem os quatro anos desta legislatura de congelamento salarial aos outros cinco que já vinham antes dela. Desde o início dissemos que o aumento dos salários devia ser uma decisão a tomar pelo Governo”, acrescentou.

João Oliveira recusou falar sobre perspectivas ou propostas de valores ou soluções avançadas pelo Governo, remetendo tal tarefa para o Executivo. Tal como também salientou que isso não é matéria para ser discutida na Assembleia da República mas sim em concertação social entre o Governo e os sindicatos dos trabalhadores da administração pública - ainda que venha a constar do OE para 2019. “O PCP não se substituirá aos sindicatos nessa questão”, acrescentou.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, também não quis adiantar pormenores sobre o montante que o Governo está disposto a gastar com aumentos no próximo ano. Especificou apenas que as três propostas “têm todas um valor mais ou menos similar” para o custo total dos aumentos. O deputado frisou que a proposta do Bloco é que o aumento para os funcionários públicos deve ser “acima da perda da inflação”.