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Governo avisa que retoma da normalidade na função pública será gradual

Ministério das Finanças quer retomar a normalidade na gestão dos funcionários públicos, mas avisa que será de forma gradual. Em 2019 poderão manter-se alguns constrangimentos.

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Funcionários públicos manifestam-se em 2016 pelo descongelamento das carreiras e aumentos salariais nuno ferreira santos

No Orçamento do Estado (OE) para 2018, o Governo prometeu eliminar um conjunto de restrições na função pública a partir de Janeiro de 2019. Mas agora, a um mês da apresentação do OE para o próximo ano, o Ministério das Finanças fala em retomar “progressivamente” a normalidade, indiciando que os prémios de desempenho, a progressão nas carreiras por opção gestionária ou a negociação do salário chegarão de forma gradual e de acordo com os recursos disponíveis.

No comunicado divulgado nesta quinta-feira à noite, depois da ronda de negociações com os três principais sindicatos da função pública, o Ministério das Finanças diz que quer continuar a descongelar as carreiras e eliminar as restrições que ainda existem, mas acrescenta que isso será feito de forma gradual e que está a estudar "cenários possíveis". “O Governo reitera o seu objectivo de cumprir os compromissos, consolidar um ciclo de recuperação de direitos e rendimentos e retomar progressivamente a normalidade na gestão dos trabalhadores públicos”, lê-se no comunicado. 

Mas se para o Governo a normalidade deverá chegar de forma gradual, para os sindicatos deve chegar de uma vez. “A secretária de Estado [da Administração Pública, Fátima Fonseca] disse que quer dar um sinal mais forte para que a normalidade chegue a todos os trabalhadores, incluindo os que não foram abrangidos pelo descongelamento”, adiantou ao PÚBLICO José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap). Mas ao mesmo tempo, acrescenta o sindicalista, a responsável deu a entender que alguns constrangimentos vão manter-se, “o que indicia que a normalidade ainda não chegará em 2019”.

“Para nós, a normalidade é que os trabalhadores que ganhem o direito a mudar de posição remuneratória não tenham de ir para além de 2019. E o que nos quer parecer é que haverá eventualmente um novo faseamento”, antecipa.

Na reunião, a secretária de Estado não abriu o jogo quanto à possibilidade de haver aumentos salariais nem quanto às medidas que vai incluir do OE para 2019, uma atitude criticada por Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Já a Frente Comum ameaça deixar o Governo a falar sozinho nas negociações, caso não receba uma resposta “por escrito” ao caderno reivindicativo que entregou ao executivo. “Se não apresentarem uma proposta por escrito à proposta reivindicativa que entregámos em Julho, não vamos lá [às reuniões no Ministério das Finanças] mais. A negociação é feita com base em propostas concretas”, afirmou a dirigente Ana Avoila.

A secretária de Estado comprometeu-se a enviar uma proposta antes da próxima reunião, prevista para a primeira semana de Outubro.

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