CDS critica e PCP quer explicações do Governo sobre SIRESP e reversão do contrato

Comunistas insistem que a solução passa pelo controlo público da antiga PT e do SIRESP e querem saber como o Governo aceitou embarcar em mais uma parceria público-privada. CDS critica promessas do Governo que ficaram por cumprir.

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Daniel Rocha

O PCP quer que o Governo explique como e por que voltou atrás nas intenções que tinha de controlar o SIRESP – Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, e acabou por ficar com uma posição minoritária de 33%. O líder parlamentar João Oliveira salientou que a decisão de procurar garantir o controlo accionista do sistema de redes de emergência foi tomada pelo Governo na sequência dos incêndios de Junho do ano passado, tragédias em que houve "falhas clamorosas" nas comunicações precisamente da empresa com que agora o Estado fica ainda mais comprometido, a Altice.

"O Governo deve dar explicações relativamente à forma como isto aconteceu, como é que o contrato permite que tenha acontecido exactamente o oposto do definido como objectivo" pelo executivo, em que "queria controlar e acaba como accionista minoritário", apontou o dirigente comunista.

O CDS também já veio criticar o "falhanço" do Governo, por ter andado a "anunciar reiteradamente" durante um ano que iria controlar o SIRESP e afinal não o fez. "Foi o Governo, o primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna que disseram que a falta de controlo público do SIRESP comprometia a segurança e que iriam reverter a situação", afirmou Nuno Magalhães.

Este caso é mais um sintoma da "desorientação, descoordenação e trapalhadas sucessivas" da actuação do Governo, tendo Nuno Magalhães citado também o das chamadas de emergência encaminhadas para um telefone errado, que pertence a uma empresa de vidros, como aconteceu nesta quinta-feira nos distritos de Beja e Faro com a estreia do sistema de alerta da população por SMS.

Estado nomeia dirigentes e fica com 33% - longe dos 54% que pretendia

Em comunicado conjunto das Finanças e da Administração Interna, o Governo anunciou na quarta-feira ao fim da tarde que apesar de só ter conseguido ficar com 33% do capital da sociedade, o Estado vai passar a indicar dois membros do conselho de administração, um dos quais o presidente, e dois dos três membros da comissão executiva. O Governo assumiu a parte da Galilei (antiga Sociedade Lusa de Negócios, dona do BPN), mas não conseguiu comprar as participações da Esegur (12%) e da Datacomp (9,55%) porque a Altice (antiga PT) exerceu o direito de preferência sobre os dois negócios e aumentou a sua quota para 52,1% do SIRESP.

Em Outubro do ano passado, uma semana depois dos segundos incêndios que assolaram a região centro e voltaram a provocar mais de meia centena de vítimas mortais, o ministro da Administração Interna anunciou que o Estado pretendia ficar com uma quota de 54% do SIRESP e, assim, controlar o sistema de redes de emergência.

Questionado sobre o assunto, o deputado socialista João Torres disse que, para já, para o PS o ponto que "merece ser sublinhado" é o "reforço da participação do Estado" no SIRESP. O deputado não quis comentar a pretensão do PCP de o Estado tomar o controlo total do sistema de redes de emergência, mas vincou que o consórcio deve dar a garantia do socorro às populações "sempre, independentemente do nível de participação estatal no capital".

Para o PCP, depois desta derrota do Governo, a solução passa por duas dimensões: a reversão da parceria público-privada (PPP) do SIRESP para o controlo público do Estado - "tal como na saúde, a PPP nas comunicações de emergência mostrou-se ruinosa para os cofres públicos" -, e a retoma do controlo público da PT, que é "estratégica e fundamental para o funcionamento de algumas funções básicas do Estado, como são as comunicações de emergência". 

Sem querer responder se considera que a manutenção da Altice no SIRESP pode comprometer a resposta em caso de novas tragédias, João Oliveira disse que "de promessas da Altice está o país farto". "Depois de haver concelhos afectados pelos incêndios em que as populações estiveram impedidas de ter acesso a comunicações durante cinco meses porque a Altice achava que era muito caro fazer o seu restabelecimento... Promessas [de melhorias] leva-as o vento", ironizou.

O PSD, pela voz do deputado Duarte Marques, já tinha avisado na quarta-feira que vai exigir explicações ao executivo sobre o caso. “O Governo não pode passar a vida a anunciar coisas que depois não cumpre sem dar explicações”, afirmou. “É preciso perceber como é que o Governo anuncia que vai adquirir 54% da SIRESP, S.A. e depois é a Altice que passa a ser sócia maioritária. Será que se tratou de um anúncio à toa, sem preparação?”, questionou o social-democrata