Petição “comissões fora” chega ao Parlamento com 20 mil assinaturas

Deputados chamados a definirem o que são serviços bancários, de forma a avalir a legitimidade de valores cobrados.

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Nova pressão no Parlamento para discussão das comissões bancárias. Miguel Manso

A petição lançada pela Deco, associação de defesa do consumidor, contra as comissões bancárias, reuniu mais de 20 mil assinaturas e foi entregue esta quinta-feira na Assembleia da República. Na base da iniciativa, denominada “comissões fora”, estão duas comissões específicas, a da manutenção de conta à ordem e a de processamento da prestação do crédito à habitação.

O propósito da Deco é mais abrangente, na medida em que pretende que os deputados estabeleçam uma correspondência entre um serviço prestado pelo banco e a comissão cobrada.

No caso das comissões de manutenção de contas à ordem e de processamento da prestação da casa, a associação defende que não existe correspondência entre o serviço prestado e o custo cobrado.

Em comissão de manutenção de contas à ordem, segundo cálculos da Deco Proteste, cada consumidor paga 5,28 euros por mês. Um número reduzido de bancos não cobra qualquer valor por este tipo de contas.

No Parlamento foi constituído, há cerca de dois anos, um grupo de trabalho para analisar as comissões bancárias, mas ainda sem resultados práticos. A vontade do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista de se legislar sobre matéria, de forma a limitar essa cobrança, que ascende a mais de cinco milhões de euros por dia, tem sido travada pelo Partido Socialista, sem o apoio do qual não é possível avançar.

Em Fevereiro deste ano, num artigo de opinião publicado no Expresso, o deputado João Galamba escrevia: ”Quando olhamos para o quadro geral, e tendo em conta a existência e recente reforço e alargamento das contas de serviços mínimos bancário, bem como o facto de a Caixa Geral de Depósitos continuar a praticar comissões inferiores aos principais bancos a operar no mercado português, não se justificam grandes alterações legislativas ou intervenções públicas correctivas de outra natureza. Pode haver pequenos afinamentos a fazer, mas não mais do que isso. Se há comissões abusivas ou injustificadas, então a actual lei já confere poderes ao Banco de Portugal para intervir”.

Nos últimos dois anos, a CGD aumentou várias vezes a comissões cobradas aos clientes, incluindo reformados.