A explicação das Finanças consta de respostas dadas a perguntas do Bloco de Esquerda e do PSD, que questionaram o Governo sobre fim de isenções de comissões na Caixa Geral de Depósitos para jovens.

Nas respostas, iguais para ambos os partidos, é dito que “o Governo confiou à administração do banco a missão de garantir a solidez financeira da instituição no longo prazo” e que para que consiga cumprir essa “missão tem de estar assegurada a viabilidade económica da operação bancária, através da convergência dos preços praticados com o mercado”.

O gabinete liderado por Mário Centeno considera ainda que as “comissões de conta praticadas pela CGD estão em linha com os concorrentes no mercado” e acrescenta que o banco “mantém um quadro alargado de isenções que permite uma diferenciação dos clientes em função das suas condições particulares”

Especificamente sobre o fim das isenções aos jovens, refere o Ministério das Finanças que “os jovens até 26 anos mantêm a isenção de comissões da conta à ordem independentemente dos produtos que detenham” e que a alteração que haverá a partir de 1 de Maio é para clientes entre “26 e 29 anos com o Megacartão Cartão Jovem, que deixam de estar isentos desta comissão”.

As Finanças referem ainda que a idade limite para a isenção da comissão da conta à ordem da CGD é das “mais altas do mercado”.

A resposta termina a falar do regime dos serviços mínimos bancários, referindo que no banco público as contas à ordem abertas ao abrigo deste regime “têm custo zero”.

As comissões cobradas pelos bancos têm sido tema de debate desde há alguns anos, quando os bancos as aumentaram e passaram a cobrar por operações bancárias de rotina para compensar quedas de receitas noutras rubricas da conta de resultados.

Já este ano o tema das comissões bancárias voltou a ocupar a agenda mediática, sobretudo perante notícias de que a CGD prepara novas alterações ao preçário. E chegou ao mais alto nível político.

No Parlamento, durante o debate quinzenal a 1 de Fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Estado, apesar de deter a maioria do capital da CGD, não interfere nos actos de gestão do banco público.

Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou em declarações aos jornalistas que a recuperação do banco público exige sacrifícios que em geral se justificam.

No mesmo dia, na apresentação dos resultados da CGD (que passou em 2017 de prejuízos a lucros de 51,9 milhões de euros), o presidente, Paulo Macedo, disse que no banco que lidera são isentos de comissões cerca de 1,3 milhões de reformados e jovens, mais 1,2 milhões de pessoas por vinculação (cumprindo determinadas condições) e mais 800 mil por terem 'saldo zero'.

Ainda assim, Paulo Macedo defendeu que algumas isenções davam "centenas de milhares de prejuízos todos os anos", pelo que a CGD as alterou, já que o dever do banco é "não ter produtos que lhe dêem sistemicamente prejuízos".

O líder da CGD comparou ainda os preços das comissões cobrados pelo banco público com os preços dos seus concorrentes, considerando que as outras instituições apresentaram aumentos de comissões mais elevados.

Em 2017, cinco dos principais bancos que operam em Portugal (CGD, BCP, Santander Totta, BPI e Montepio) arrecadaram 1.876,8 milhões de euros em receitas de comissionamento, mais 102,8 milhões do que os 1.774 milhões de euros conseguidos em 2016.

As receitas de comissionamento arrecadadas incluem tanto as comissões cobradas nas operações em Portugal como no estrangeiro (no caso dos bancos que têm operações no exterior) e relacionam-se com dois tipos de serviços, os serviços mais directamente relacionados com a banca tradicional (abertura de processos de crédito, aberturas de conta, por exemplo) e serviços relacionados com a actividade de mercados financeiros (operações em bolsa, comissões de corretagem, gestão de activos, por exemplo).

Quanto à CGD, esta cobrou o ano passado 465 milhões de euros em comissões, mais 15 milhões do que em 2016.

Apenas na operação em Portugal, os resultados de serviços e comissões da CGD foram de 339 milhões de euros em 2017, mais 21 milhões de euros do que no ano anterior.

O presidente da CGD, Paulo Macedo, deverá ser ouvido no Parlamento nos próximos dias para explicar a questão do aumento das comissões bancárias e o plano de reestruturação do banco, depois de um requerimento do Bloco de Esquerda aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento e Finanças no Parlamento.