Bloco pressiona PS sobre a criação de limites às comissões bancárias

A contar com a existência de “novas condições políticas” para aprovar legislação sobre as comissões, o BE apresentou três novos projectos de lei.

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BE apresentou três propostas de lei para diminuir “o aumento exponencial” dos custos bancários Nuno Ferreira Santos

Depois de conseguir aprovar um requerimento para ouvir no Parlamento Paulo Macedo, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos, sobre os aumentos de comissões, o Bloco de Esquerda apresentou na sexta-feira três projectos de lei que visam travar, em alguns domínios, “o aumento exponencial” dos custos bancários. As propostas, que pretendem alargar os serviços mínimos bancários e eliminar algumas comissões em concreto, vão ser discutidas no grupo de trabalho das comissões bancárias, no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde se encontram outras iniciativas legislativas, que têm estado em “banho-maria”.
A audição do presidente da CGD, e os novos projectos do Bloco, que se vêm juntar a outros do PCP, colocam o PS à prova, na medida em que pode, ou não, aproveitar a sintonia dos parceiros de esquerda para voltar a discutir estas matérias. Na apresentação das propostas, Mariana Mortágua, deputada do BE, declarou, sobre a oportunidade da iniciativa, que “neste momento há novas condições políticas para conseguir aprovar legislação que vá mais longe nesta matéria”.

Uma das iniciativas do Bloco, que se vem juntar a outra do PCP já no Parlamento, visa criar condições para que um número alargado de cidadãos possa aceder à conta de serviços mínimos bancários (SMB), com um custo reduzido de 4,289 euros anuais, e dessa forma evitar o custo de manutenção de uma conta à ordem, que em média supera os 60 euros anuais, a que se podem juntar ainda um conjunto de outros custos associados a cartões de débito, vulgo multibanco, transferências ou outros.

Por outro lado, pretende também evitar o custo de operações realizadas aos balcões dos bancos, como vai acontecer agora na Caixa Geral de Depósitos, em que os levantamentos com caderneta vão pagar um euro. Ainda na Caixa e noutros bancos, os levantamentos de numerário aos balcões pagam uma comissão muito elevada.
Com a proposta agora avançada, o Bloco alarga o acesso aos SMB, bem como a sua cobertura, reforçando o dever de divulgação dos serviços por parte das instituições de crédito, de forma a garantir que todos os interessados tenham acesso à informação sobre este regime.

Entre outros aspectos, o BE pretende que passem a estar incluídas naquelas contas a possibilidade de realizar depósitos e levantamentos, incluindo os realizados ao balcão, pagamentos de bens e serviços, assim como a utilização, sem limitações, dos serviços de homebankings e disponíveis na instituição de crédito, para além de débitos directos e transferências intra e interbancárias, incluindo ordens permanentes, no interior da União Europeia.

O segundo e terceiro projectos de lei apresentados, na sexta-feira, pela deputada Mariana Mortágua visam eliminar um conjunto de comissões bancárias, entre as quais as cobradas pelo processamento de prestações de crédito, que é uma das reivindicações da associação de defesa do consumidor Deco.
Adicionalmente, os presentes projectos de lei prevêem a proibição das instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos, de forma a que não possam ser aplicadas taxas e comissões mais altas do que as contratualizadas entre as partes.

Os projectos do PCP pretendem a obrigatoriedade de as instituições de crédito disponibilizarem uma conta de depósito à ordem padronizada, designada “conta-base”, sem cobrança de comissões, despesas ou outros encargos pelos serviços prestados no âmbito dessa conta. O BE também tem outro projecto para assegurar a gratuitidade da conta-base, de forma a torná-la uma espécie de serviços mínimos alargados a um maior número de clientes.

No preâmbulo dos diplomas, o BE destaca que “o peso das comissões no sector bancário tem vindo a aumentar exponencialmente, estando o custo da actividade bancária a ser repercutido nos clientes de forma desproporcional”.
Lembra que pelos serviços de manutenção e gestão de conta, que representam para os bancos um custo nulo ou muitíssimo reduzido de acordo com os dados da Comissão Europeia, cobram-se em média 63 euros por ano aos consumidores.

Só em 2016, o valor arrecadado em comissões pelos quatro dos principais bancos a operar em Portugal — Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI e Santander Totta — perfez um total de 1,37 mil milhões de euros”.

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