Descoberta do “apagão” dos offshores obriga contribuintes a corrigir IRS e IRC

Transferências avaliadas pelo fisco não revelaram irregularidades, mas as investigações dos inspectores permitiram detectar outras situações fiscais.

Panamá, Panamá Papers
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O caso do apagão foi revelado em Fevereiro de 2017 Carlos Jasso/Reuters

A descoberta do “apagão” de dados de 10.000 milhões de euros de transferências para offshores da base central de dados do fisco permitiu aos inspectores tributários desencadear investigações em cascata e, com isso, identificar outras situações fiscais que levaram a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a definir correcções de IRS e IRC a alguns contribuintes.

Em relação às transferências não foram encontradas quaisquer irregularidades nas nove acções de inspecção. Mas se assim foi relativamente às operações bancárias em si, só as inspecções que a partir daí se realizaram permitiram aos inspectores seguir por outros caminhos.

caso foi revelado em Fevereiro de 2017 quando o PÚBLICO, alguns meses depois de o problema com o processamento das declarações bancárias ter sido detectado internamente na máquina fiscal, detectou uma diferença de 10.000 milhões de euros nas estatísticas publicadas no Portal das Finanças em relação aos anos de 2011 a 2014. Falhas que levaram à abertura de uma investigação pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

Agora, ao apresentar ao Parlamento o relatório das actividades de combate à fraude e evasão fiscais realizadas em 2017, o Ministério das Finanças confirma nesse documento que os serviços de inspecção tributária avançaram no último ano com aquelas nove acções de inspecção. Foi a partir delas que se descobriram “outras situações relativamente às quais foram propostas correcções, enviadas às Direcções de Finanças, ao nível da matéria tributável de IRS e de IRC” de 2,4 milhões de euros. O valor refere-se ao montante total do imposto corrigido, depois do ajustamento da matéria colectável ou directamente ao IRS ou IRC em falta.

O relatório elaborado pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, não especifica qual o tipo de contribuintes foram visados nessas acções – se em causa estão empresas e particulares, grandes ou pequenos contribuintes, residentes em Portugal ou apenas sujeitos passivos não residentes que aqui foram alvo de retenções na fonte pela autoridade tributária portuguesa.

Já este ano, a administração fiscal recebeu uma grande quantidade de declarações de substituição dos bancos relativamente a anos anteriores e da comparação que os serviços do fisco fizeram dos novos ficheiros com os antigos encontraram omissões e dados incorrectos ou inexactos, o que levou ao levantamento de 122 autos de notícia (o procedimento que leva à abertura de processos de contra-ordenação, para a aplicação de uma coima por essa infracção).

Em termos absolutos, as correcções feitas na sequência do caso do “apagão” representam pouco no total das correcções fiscais efectuadas pelo fisco no último ano. Houve perto de 115 mil acções de inspecção e o montante das correcções que resultaram “do combate à fraude e evasão fiscais atingiu os 1731,5 milhões de euros”, sintetiza o relatório. A cobrança coerciva também rondou os mil milhões de euros.

Dos 10.000 milhões de euros de transferências que foram comunicadas pelos bancos através do Portal das Finanças mas não ficaram registadas na base central do fisco, perto de 8000 milhões correspondem a operações ordenadas a partir do colapsado Banco Espírito Santo (BES), sendo que 98% dos fluxos de capital colocados em offshores em 2014 (o ano da derrocada do banco) ficaram omissos da base de dados.

O “apagão” que se verificou no registo das transferências realizadas de 2011 a 2014 só ocorreu consecutivamente em três dos quatro anos nos ficheiros informáticos XML submetidos por dois bancos, o BES e o Montepio. O relatório de auditoria elaborado pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) – que atribui os erros a uma “combinação complexa de factores tecnológicos” e considerou “improvável” ter existido mão humana no processamento parcial da informação – confirmava que os problemas aconteceram em três anos apenas em duas entidades financeiras.

No entanto, ao ler o relatório da IGF, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade notou que várias questões ficaram por explicar e detalhar, sublinhando em particular o facto de não ter sido encontrada explicação para “a singularidade estatística de este ‘erro’ afectar especialmente algumas instituições e manifestar-se de forma diversa ao longo de vários períodos temporais”.

Até agora, os problemas ainda não levaram ao apuramento de responsabilidades dentro da autoridade tributária. Os primeiros procedimentos internos lançados para avaliar se seriam abertos processos disciplinares foram suspensos até terminar o inquérito-crime em curso no DIAP de Lisboa.