A polémica das viagens dos deputados das regiões autónomas pagas pelo Parlamento mas pelas quais alguns pedem novo subsídio, ainda está para durar mais algumas semanas. A subcomissão de Ética, que vai analisar o caso quer ouvir os serviços da Assembleia da República para esclarecer o enquadramento legal e o entendimento que estes têm sobre o assunto.

A subcomissão vai ter que se pronunciar sobre o assunto, depois de o presidente da Assembleia da República lhe ter remetido o memorando do secretário-geral que se escusou a fazer qualquer interpretação da legislação em vigor. Eduardo Ferro Rodrigues pediu à subcomissão de Ética que faça a "interpretação conjugada" do regulamento da Assembleia que define o apoio aos deputados para as viagens com a dos dois decretos-lei que permitem aos residentes nos Açores e na Madeira pedirem o reembolso de parte do que gastam no bilhete de avião. Para no final se perceber se é preciso mudar a lei para garantir ou reforçar a "transparência na actividade parlamentar", afirma o presidente do Parlamento num despacho.

O presidente da subcomissão de Ética, o social-democrata Luís Marques Guedes, disse esta quinta-feira que vai pedir a audição do secretário-geral para a próxima semana. Porque existem algumas questões abordadas no memorando de Albino Azevedo Soares que precisam de ser mais bem explicadas, afirmou o deputado aos jornalistas no final da reunião da subcomissão. Hoje, numa reunião que decorreu à porta fechada tal como a de quarta-feira, os deputados estiveram apenas a discutir como vai ser a sua abordagem ao assunto - que é nitidamente delicado, sobretudo para os dois maiores partidos.

Do PS, que tem três deputados eleitos pelos Açores e dois pela Madeira, só se ouviu Carlos César admitir que pede o reembolso e defender a legalidade do procedimento; do PSD, que elegeu três deputados em cada uma das regiões autónomas, apenas Sara Madruga da Costa anunciou que irá devolver o dinheiro dos reembolsos e admitiu que a sua atitude "possa ser eticamente reprovável" e Rubina Berardo disse que nunca pediu reembolsos. O Bloco foi o único a ter uma atitude mais radical: na sequência da polémica, o deputado Paulino Ascenção pediu a renúncia do seu mandato mais cedo do que estava previsto e disse que vai entregar o dinheiro a instituições sociais da Madeira.

Na quarta-feira de manhã, o gabinete de imprensa do PS congratulou-se com o facto de o presidente da Assembleia da República ter defendido que os deputados eleitos pelas regiões autónomas "não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer legislatura".

Ferro Rodrigues interpretava o memorando do secretário-geral - que se limitou a citar a legislação existente sobre o subsídio do Parlamento aos deputados e sobre a possibilidade de os residentes nas ilhas pedirem reembolso do valor que pagam pelos bilhetes de avião mas que se recusou a dizer se é ou não eticamente aceitável que os deputados acumulem os dois subsídios - dizendo que segundo o "conteúdo do parecer (...) os deputados visados pela notícia [do Expresso] não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram, sem polémicas ou julgamentos de carácter"?