Secretário-geral do Parlamento empurra caso das viagens para a comissão da transparência

Fernando Negrão pediu ao presidente e ao secretário-geral do Parlamento que dissesse se era "regular" o pedido de reembolso das viagens. Albino Soares diz que a AR paga as viagens aos deputados insulares desde 2004. E manda os deputados conjugarem a leitura das leis.

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Miguel Manso

O líder parlamentar do PSD bem queria que o secretário-geral da Assembleia da República (AR) fizesse um "memorando" em que dissesse se "é permitida ou não" a duplicação do apoio aos deputados para as viagens entre Lisboa e as regiões autónomas e o reembolso, aos mesmos deputados, de parte do bilhete pelo qual não pagaram. Mas Albino Azevedo Soares não respondeu. Ou melhor, respondeu, dizendo que a questão deve ser remetida à comissão para o reforço da transparência e aconselhando os deputados a lerem a legislação existente sobre o assunto.

O secretário-geral não faz qualquer apreciação sobre o caso. E diz que nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março deste ano a AR pagou aos 11 deputados eleitos pelos Açores (cinco) e Madeira (seis) um total de 77.524,56 euros por despesas de transporte entre as ilhas e Lisboa.

No memorando de quatro páginas que enviou ao presidente Eduardo Ferro Rodrigues por volta das 20h, Albino Soares descreve que a AR paga mensalmente, desde 2004 - cumprindo uma resolução desse ano -, aos deputados residentes nas regiões dos Açores e da Madeira o correspondente ao "custo de uma viagem semanal de ida e volta, em avião, em classe económica, entre o aeroporto da residência e Lisboa nas semanas em que têm presença nos trabalhos parlamentares". A que se soma a distância, ao quilómetro, entre o aeroporto e a residência.

Este ano esse valor de referência foi fixado em 500 euros por semana depois de negociado com a TAP e a SATA (é igual a 2017 e mais baixo que em 2016). Não é exigido a estes deputados qualquer documento justificativo da deslocação, mas se o deputado faltar ao Parlamento o valor é retirado no mês seguinte.

A questão que se levanta é que alguns deputados usam o seu bilhete, pelo qual já recebem 500 euros, e pedem o reembolso aos balcões dos CTT ao abrigo do chamado subsídio social de mobilidade (pago pelas respectivas regiões) que a lei permite aos residentes nas regiões autónomas. Pelo menos oito dos 11 deputados admitiram ao Expresso fazê-lo e, embora aleguem que não estão a violar a lei, a polémica instalou-se no plano da moralidade.

E é por esse caminho que o secretário-geral da Assembleia da República não quer enveredar. Por isso, no documento que enviou a Ferro Rodrigues, diz que "este assunto tem de ser devidamente ponderado pelo cotejo da legislação que, para cada uma das regiões autónomas, instituiu tal subsídio [social de mobilidade]". E lembra que o Parlamento até já paga estas deslocações desde 1989, na altura na classe mais cara - só baixou para económica em 2004.

A sua opinião enquanto secretário-geral não deve "ser tida como suficiente", desculpa-se Albino Soares, porque o que está em causa não é apenas a interpretação de uma norma do Parlamento mas a "interpretação conjugada com dois decretos-lei". E por isso propõe a Ferro Rodrigues que o assunto seja enviado para a comissão da transparência. O PCP anunciou esta terça-feira que pediu uma "clarificação" do Parlamento sobre o mesmo assunto e o deputado António Filipe considerou incorrecta a acumulação do subsídio semanal para a viagem e o pedido de reembolso que alguns deputados terão feito.

Depois de o deputado Paulino Ascenção, eleito pelo Bloco no círculo da Madeira anunciar que vai renunciar ao mandato - apenas alguns meses mais cedo do que já pretendia fazer para assumir a coordenação do partido na região - e entregar a quantia recebida a instituições de solidariedade social , só Sara Madruga da Costa reagiu às notícias. Numa nota, a deputada social-democrata diz ter agido "de acordo com a lei" ainda que a sua atitude "possa ser eticamente questionável" e promete “devolver as verbas recebidas” por uma “questão de consciência”.

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