Deputados das ilhas recebem duas vezes por viagens que não pagam

A Assembleia da República paga aos deputados para se deslocarem aos seus círculos eleitorais. Mas os parlamentares ilhéus ainda podem recorrer, depois, ao Subsídio Social de Mobilidade.

Carlos César é um dos deputados visados
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Carlos César é um dos deputados visados Daniel Rocha

Pelo menos sete deputados residentes nas ilhas dos Açores e da Madeira pedem reembolso de viagens que são custeadas pela Assembleia da República. A conclusão é do semanário Expresso que, num artigo publicado este sábado, revela os nomes dos parlamentares em questão: Carlos César, Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena, Carlos Pereira. Paulo Neves e José Paulino Ascensão. Há mais cinco deputados eleitos pelas ilhas mas, desses, apenas Rubina Berardo disse que não recorre às ajudas de despesas de deslocação “por opção pessoal” - os restantes não responderam às perguntas do jornal.

O Expresso conta que para as suas deslocações semanais, “os deputados dos Açores e da Madeira recebem uma compensação do Parlamento no valor fixo de 500 euros (num total de 2000 ou mesmo 2500 euros por mês, conforme os meses), mesmo que não viajem e sem necessidade de apresentar comprovativo de voo”. O mesmo acontece com os deputados de outros círculos eleitorais, com a diferença de o valor não ser fixo, mas sim pago ao quilómetro.

Ora, acresce que os eleitos pelas ilhas podem ainda ter parte das suas viagens reembolsadas ao abrigo do Subsídio Social de Mobilidade, desde que apresentem o comprovativo/bilhete nos CTT – esta regra aplica-se a qualquer cidadão que resida nos arquipélagos. No caso açoriano, o Estado reembolsa despesas acima de 134 euros e no caso madeirense acima dos 86 euros, até ao limite de 400 euros.

Contactados pelos Expresso, os sete deputados não negam a acumulação de verbas recebidas, mas justificam-se com os preços das viagens que são oscilantes consoante a época do ano e com o facto de nem sempre arranjarem lugares nos voos em classe económica (como pressupõem os serviços da Assembleia da República).

Em nome dos deputados do PS-Açores, Lara Martinho explicou ao semanário que todos os parlamentares “cumprem a legislação em vigor” e que “respeitam a resolução da Assembleia [que atribui ajudas de custo] mesmo quando viajam mais do que uma vez por semana”. O bloquista madeirense Paulino Ascensão acrescentou que “entre Setembro e Dezembro não foi possível comprar uma única passagem abaixo dos 400 euros”.

Nos primeiros três meses de 2018, os gastos da Assembleia da República com as despesas de transporte dos 12 deputados dos Açores e Madeira superaram os 77.500 euros, de acordo com o gabinete do secretário-geral do Parlamento.

Os salários brutos dos parlamentares, sem ajudas de custo, rondam os 3900 euros em regime de exclusividade e os 3600 sem exclusividade. Por dia de trabalho, os deputados que vivem mais perto de Lisboa recebem ainda 23,05 euros e os que vivem mais longe 69,19. A este valor acresce, entre outros, o direito (automático) de ser pago (0,36 cêntimos) pelos quilómetros entre a residência e a Assembleia (por dia ou semanalmente).