Caso das viagens será analisado nas comissões e ver-se-á se é preciso alterar a lei

Ferro Rodrigues propôs à conferência de líderes que o assunto seja analisado nas comissões de Assuntos Constitucionais e da Transparência e se veja se os partidos querem fazer alguma alteração à lei.

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Depois de o secretário-geral do Parlamento se ter eximido de se pronunciar se é ilegal ou moralmente admissível que os deputados peçam o reembolso, junto dos CTT, de parte do valor das viagens para as quais já recebem da Assembleia da República, de Ferro Rodrigues ter defendido que os deputados "não infringiram nenhuma lei", o assunto segue agora para as comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e da Transparência.

O presidente da Assembleia da República propôs esta manhã na conferência de líderes (que reúne os líderes das bancadas partidárias e o PAN) que o caso seja apreciado pelas comissões - que é como quem diz, pelos próprios deputados - e que os partidos decidam de querem apresentar alguma alteração às normas em vigor.

No final da conferência de líderes, o deputado social-democrata Duarte Pacheco disse aos jornalistas que Ferro Rodrigues contou que "recebeu o parecer do secretário-geral informando que não há qualquer ilegalidade no comportamento dos deputados, que são normas em vigor há mais de dez anos". Propôs que se remetesse às comissões mas recusou a fazer qualquer "análise ética de comportamento dos deputados pelo cumprimento de regras que estão em vigor", descreveu ainda o deputado.

Do lado dos partidos, Duarte Pacheco contou que o "PS e o PCP pronunciaram-se no sentido de ver se há ou não incumprimento da legislação", o PSD contou que pediu, na passada segunda-feira, à subcomissão de Ética que se pronuncie. Só o Bloco "fez uma leitura diferente, não da legalidade, mas da duplicação de pagamentos", acrescentou o deputado. O bloquista Paulino Ascenção anunciou na segunda-feira que vai antecipar a sua já prevista renúncia ao mandato na sequência desta polémica e que vai entregar a instituições de solidariedade social da Madeira o dinheiro que recebeu através dos reembolsos das viagens que fez.

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