CDS-PP propõe redução do IVA dos espectáculos ao vivo

Centristas apresentam projecto alternativo ao Programa de Estabilidade.

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Miguel Manso

Com a tónica na subida da carga fiscal em 2017, o CDS-PP vai propor uma redução plurianual dos impostos para as famílias e as empresas já a partir de 2019. A proposta consta do projecto de resolução dos centristas, a que o PÚBLICO teve acesso, e que se assume como alternativo ao Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas do Governo. Assunção Cristas dá um sinal de alívio fiscal numa área que não tem sido privilegiada do CDS: a redução do IVA em espectáculos culturais ao vivo.

Apontando o modelo económico adoptado pelo Governo como uma “oportunidade perdida”, o CDS insiste que a carga fiscal subiu em 2017, mesmo sem contar com as contribuições sociais, contrariando o argumento dos socialistas de que esse aumento se deveu à subida do emprego. É nos impostos indirectos que o Estado tem carregado, argumentam os centristas, que propõem a revogação imediata do adicional do Imposto sobre os Combustíveis (ISP) no projecto de resolução que vão levar a votos na próxima semana, dia 24.

Como alternativa, o CDS retoma não só a descida da taxa de IRC que chegou a ser acordada com o PS em 2014 mas nunca cumprida mas também propõe um programa global plurianual de redução da carga fiscal para as empresas e para as famílias. Uma proposta que poderia aplicar-se já em 2019 e que o CDS considera contrastar com a do Governo que só está disponível para promover um alívio fiscal quando houver excedente orçamental, ou seja, em 2021. “Estamos preocupados com o défice das famílias e das empresas”, afirmou ao PÚBLICO o deputado Pedro Mota Soares. O ex-ministro contraria o argumento do Governo de que as famílias têm sentido um alívio no IRS. “Não faz sentido baixar o IRS e depois subir impostos indirectos”, reforçou.

No projecto de resolução no âmbito do Programa Nacional de Reformas, o CDS propõe que seja retomada a taxa de 6% de IVA para as entradas dos espectáculos culturais ao vivo. Foi o anterior Governo PSD/CDS que aumentou esta taxa para o nível intermédio (13%) em 2011, durante a vigência do programa de ajuda externa. “Passada a austeridade, e os sacrifícios que correspondidos em todos os sectores e por todos os portugueses, também na cultura é altura de virar a página”, lê-se no projecto de resolução apresentado semanas depois de Assunção Cristas ter anunciado que queria colocar a cultura na agenda pública do partido.

Na área social, os centristas propõem ainda uma majoração nos apoios públicos às empresas que promovam boas práticas de conciliação entre vida familiar e vida privada bem como as que consigam uma maior igualdade de género.

Noutras áreas como na justiça, no arrendamento urbano, na modernização administrativa e na segurança, o CDS aponta críticas às políticas do Governo e apresenta propostas, retomando algumas já discutidas no Parlamento.

A par do projecto de resolução – que é apresentado esta quinta-feira no Parlamento – o CDS leva a votos uma resolução que rejeita o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas do Governo tal como aconteceu no ano passado. O PSD não forçou a votação. Este ano, o contraste deve repetir-se.