Autarca de Santa Maria Maior pede suspensão do licenciamento de Alojamento Local na cidade

Para o presidente da junta que abrange todo o centro histórico da capital, o licenciamento de novas unidades alojamentos locais deveria ser suspenso até haver legislação final que regule o sector.

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Enric Vives-Rubio

Uma a uma, todas semelhantes, as histórias foram-se repetindo, contadas pelos “rostos dos despejos”, de quem se viu ou está a ver-se obrigado a sair das suas casas de décadas porque os senhorios ou não querem renovar-lhes os contratos ou lhes apresentam aumentos incomportáveis de rendas. Queixam-se de que os prédios são vendidos para as casas serem transformadas em Alojamento Local. Mas alguns garantem que só abandonam as casas quando estiverem mortos. 

A sala do Palácio da Independência, em Lisboa, foi pequena para acolher os que quiseram ouvir estas histórias de “desespero”, como as classificou o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, durante a sessão "Os rostos dos despejos", promovida pela junta. 

Pelas contas do autarca, em seis meses (de Outubro a Abril), a freguesia perdeu 300 pessoas. Se se recuar quatro anos, o número sobe para 2000. E apesar de não ser uma das freguesias com mais habitantes de Lisboa, Miguel Coelho arrisca dizer que é a que mais gente recebe todos os dias. Por dia, passam por ali cerca de 250 mil pessoas, “o que está a pôr em causa a sustentabilidade do território”, nota. Sobretudo, quando quem ali nasceu está a ser afastado para outras zonas da cidade e as casas que deixam nos bairros históricos se transformam em alojamentos locais. 

Segundo os números que Miguel Coelho apresentou esta quinta-feira, em 2016, estavam registadas 759 unidades de Alojamento Local no território da freguesia. Em 2013, eram 43. Face aos números, e ao aumento de pedidos que a junta tem recebido de moradores que se vêem sem certezas quanto à permanência nas suas casas, Miguel Coelho pediu uma intervenção rápida do poder central, deixando um recado ao próprio partido (PS). "Tenho essa mágoa de o meu partido ainda não ter percebido que isto é um problema real e tem de ser resolvido", apontou, estendendo ainda as críticas aos partidos que suportam o Governo, PCP e BE, por não terem tornado o tema uma “questão central” na negociação do Orçamento de Estado.

É por isso que desafia o Governo a suspender a emissão de novas licenças de Alojamento Local até haver legislação final, em discussão no Parlamento, que regule o sector. Para o autarca, essa competência deveria passar para os municípios, que devem igualmente dar benefícios fiscais a quem faça contratos de arrendamento de longa duração. Além disso, as câmaras municipais devem ter o poder de estabelecer quotas de Alojamento Local consoante os bairros, o que não acontece actualmente.

Entre outras propostas, Miguel Coelho defende que os despejos a pessoas com mais de 65 anos que tenham carência económica devem ser proibidos, e que deve voltar a ser reposto o prazo de 15 anos para adaptação ao Novo Regime de Arrendamento. "Ainda há dias soube de uma senhora em Alfama a quem tiraram os corrimãos da escada, tiraram a luz, a ver se ela caía", partilhou o autarca, admitindo que “é preciso travar esta onda”. Para isso, é igualmente necessário fazer regressar aos bairros quem dali já saiu. E lembrou o concurso que a autarquia abriu em Março com 100 casas municipais no centro histórico da cidade para residentes que estejam em risco de perder as suas casas

Pode concorrer, até 5 de Maio, quem morar, há mais de dez anos, nas freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia, São Vicente e Santo António, e quem já tenha sido despejado ou saído das suas casas nessas freguesias por não renovação de contrato no último ano.

Presente na sessão, a vereadora da Habitação, Paula Marques, disse ao PÚBLICO, que neste momento a câmara recebeu cerca de 50 candidaturas, admitindo ainda que está a ser estudada a possibilidade de alargar a medida a outras freguesias, como Arroios, por exemplo.