PCP e BE querem acabar com corte nas pensões antecipadas em 2018

Bloco desafia ainda o Governo a reduzir de 3,5% para 3% os descontos para a ADSE e a penalizar as empresas que recorrem à contratação temporária.

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BE e PCP querem garantir que Govenro não deixa cair revisão do regime das pensões antecipadas Daniel Rocha

O PCP e o Bloco de Esquerda querem garantir que o Governo vai continuar o processo de revisão do regime das reformas antecipadas, de modo a eliminar, ao longo do próximo ano, o corte a que estão sujeitas estas pensões.

Uma primeira fase do novo regime entrou em vigor em Outubro e destina-se a quem tem pelo menos 60 anos de idade e tenha mais de 48 anos de carreira contributiva ou 46 anos de descontos e tenha começado a trabalhar com 14 anos ou menos. Estas pessoas podem pedir a reforma antecipada e não têm qualquer corte na pensão.

Numa proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2018, o PCP quer assegurar que o Governo conclui o processo de revisão até 1 de Outubro de 2018, eliminando  o factor de sustentabilidade para os beneficiários com 40 ou mais anos de carreira e criando um mecanismo que acabe com este corte nas pensões que estão ser pagas.

O BE apresenta uma proposta mais em linha com o que esteve em discussão na concertação social e, no próximo ano, quer eliminar a aplicação do factor de sustentabilidade aos pensionistas com 63 ou mais anos de idade e que ao 60 tinham 40 anos de carreira contributiva. Adicionalmente, propõe que o Governo estude, durante o próximo ano, a isenção para outros grupos de pensionistas em 2019.

Nas conferências de imprensa desta sexta-feira à noite, nenhum dos partidos deu sinal de que há acordo quanto a estas propostas, mas como o tema deverá voltar à concertação social ao longo do próximo ano, há alguma expectativa que o Governo aceite dar algum sinal no OE relativamente ao regime de antecipação da idade da reforma.

Outro dos pontos que não tem luz verde o Governo é a proposta do BE para reduzir as contribuições para a ADSE (Sistema de Assistência na Doença dos Servidores do Estado) de 3,5% para 3%. A medida chegou a ser avaliada pelo executivo na preparação do OE, mas acabou por não se concretizar. Contudo, tanto os sindicatos como os beneficiários do sistema têm feito pressão para que se concretize uma redução dos descontos, que consideram excessivos.

O aumento da Taxa Social Única (TSU) suportada pelas empresas que admitem trabalhadores em situação precária é outra das medidas que o BE quer ver incluída no OE. A proposta vai no sentido de aumentar em três pontos percentuais (de 23,75% para 26,75%) os descontos a cargo do empregador quando se trate de contratos a termo resolutivo, temporários ou para cedência temporária. O tema começou a ser discutido na concertação social este mês, pelo que dificilmente o Governo lhe dará luz verde em sede parlamentar.