O BE vai exigir que no Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano fique claro o compromisso de reduzir as penalizações das reformas antecipadas para a generalidade dos trabalhadores. A intenção, como explicou ao PÚBLICO o deputado bloquista José Soeiro, é deixar claro que o fim do corte associado ao factor de sustentabilidade desaparece no próximo ano.

Este é um dos pontos que estará em cima da mesa nas reuniões para preparar o OE que serão retomadas na próxima semana e que contarão com a presença do ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva.

O Governo aprovou, a 24 de Agosto,um regime extraordinário destinado aos trabalhadores com carreiras contributivas muito longas. Quem tem uma carreira igual ou superior a 48 anos e quem iniciou os descontos aos 14 anos ou antes (desde que tenha 60 de idade e 46 ou mais anos de contribuições) poderá aceder à reforma antecipada sem qualquer corte na pensão a partir de 1 de Outubro.

Na altura, contudo, o ministro do Trabalho não se comprometeu com datas para retomar a discussão sobre as próximas fases do processo, que permitiram aliviar os cortes aplicados aos trabalhadores com menos de 46 anos de descontos que se reformam antes da idade legal.

“Queremos que o OE tenha um compromisso expresso quanto à segunda fase das reformas antecipadas”, disse o deputado, acrescentando que isso poderá figurar no OE sob a forma de um compromisso político ou de uma autorização legislativa.

Em cima da mesa estará também o aumento das pensões no próximo ano. O BE insiste que é preciso ir além da actualização automática, mas o ministro Vieira da Silva tem insistido que o aumento extraordinário dado em Agosto deste ano a quem recebe pensões até 632 euros terá efeitos ainda em 2018, porque o aumento apanha a totalidade do ano.

O novo regime contributivo dos trabalhadores independentes – compromisso assumido no OE para o corrente ano – é outro dos assuntos que o BE vai suscitar.

A expectativa é que na próxima semana o Governo apresente uma proposta que concretize o que prevê a lei do OE. No pedido de autorização legislativa, o executivo de António Costa comprometeu-se a alterar a forma de apuramento da base de incidência contributiva, a determinar que a contribuição a pagar terá como referência o rendimento relevante auferido nos meses mais recentes e a prever um montante máximo de contribuições de 20 euros por mês.