O estatuto das polícias, a demissão no SEF e o rotundo falhanço nos incêndios

Apesar das vitórias na negociação do estatuto das polícias, Constança Urbano de Sousa deixa um legado discreto na sua passagem pelo Ministério da Administração Interna. E não escapará a ficar na história como a ministra sob cuja égide morreram mais de 100 pessoas nos incêndios.

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Antes de ser ministra num governo de António Costa, foi assessora de Costa num governo de Sócrates miguel manso

Constança Urbano de Sousa foi “uma aposta pessoal” do primeiro-ministro, António Costa, de quem fora assessora no Ministério da Administração Interna (MAI), durante o governo liderado por José Sócrates.

Antes de ser forçada a deixar agora o cargo de ministra, por força das mais de 100 mortes nos incêndios deste Verão em Portugal, a jurista deixa um legado discreto de dois anos como titular da pasta da Administração Interna. Em Junho deste ano, ainda antes de o incêndio de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, a terem feito viver “os piores dias” da sua vida, propunha-se numa entrevista de balanço “manter as condições de trabalho e de dignidade do exercício da profissão” dos agentes das forças de segurança responsáveis por terem feito descer a criminalidade geral em 7%, em 2016.

Nessa altura, elegeu como vitória sua a resolução do regime de acesso às pensões por parte dos militares da GNR e das polícias em geral.  Efectivamente, o mandato fica marcado pela negociação e aprovação do estatuto das polícias que, no caso da GNR, define pela primeira vez um horário limite de 40 horas, satisfazendo assim uma reivindicação muito longa da classe. Antes desta época de fogos, mudou radicalmente toda a estrutura da Autoridade Nacional de Protecção Civil, nomeando 30 novas chefias, entre Março e Abril, ou seja, três meses antes do arranque da fase mais complicada dos fogos.

Sobre os incêndios, e numa altura em que o país estava já na fase Bravo, apontava como novidade o pré-posicionamento de reforços que permitiria investir num ataque inicial mais forte nas zonas com grande risco de incêndio, mas menos capacidade instalada. E mostrava-se confiante nos bons resultados daquilo que prometia como “uma melhor coordenação dos meios aéreos”. Nenhum destes pressupostos se verificou em Pedrógão Grande, conforme o demonstraram os diferentes relatórios destinados a apurar o que falhou.

Em Agosto, adiantava que o Governo estava a equacionar acções de indemnização cível e de responsabilidade por danos visando os incendiários. Em equação estava, de igual modo, o seu “confinamento temporário de espaço” nos períodos críticos de incêndios. A utilização comunitária dos terrenos florestais abandonados era outra das medidas que defendia, no âmbito de uma reforma anunciada, uns meses antes, pelo ministro da Agricultura. Nenhuma chegou a tempo de evitar os mais de 40 mortos nos incêndios do último fim-de-semana na zona Centro.

Entre Pedrogão e os últimos incêndios, Constança Urbano de Sousa teve tempo de demitir a directora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Luísa Maia Gonçalves, acusando-a de não ter cumprido os seus objectivos. Constança, apesar de ter sob a sua égide “montado” um elogiadíssimo programa de acolhimento de refugiados, dificilmente terá cumprido os seus. E ficará para a história da democracia portuguesa como a ministra sob cuja tutela os incêndios mataram mais de 100 pessoas em apenas quatro meses.