Promessas orçamentais para a esquerda e farpas eleitorais para a direita: o primeiro debate quinzenal da nova sessão legislativa coincidiu com a ressaca das eleições autárquicas e a preparação do Orçamento do Estado e não podia deixar de reflectir este calendário.

Bloco, PCP e PEV orientaram toda as perguntas ao primeiro-ministro para o Orçamento do Estado (OE), mas perante os cadernos de encargos destes partidos que apoiam o Governo no Parlamento, António Costa avisou que “é preciso trabalhar para saber a medida do passo que se dá” e garantiu que ainda há tempo, na próxima semana, para concluir a “análise conjunta”.

A líder do BE, Catarina Martins insistiu nalguns dos pontos que ainda não estão fechados, como a maior progessividade dos escalões do IRS, o fim do factor de sustentabilidade das pensões, a questão das carreiras contributivas longas. Sobre estas matérias, não teve resposta. Já sobre o aumento das pensões em 2018, exigido tanto pelo BE como pelo PCP, Costa admitiu que existirá, ainda que não nos termos em que os parceiros o exigem.

Numa coisa, os parceiros à esquerda concordam: “Recuperar rendimentos e salários é o que faz recuperar a economia”, como disse Catarina Martins, recolhendo o apoio de António Costa. Mas o PCP quer mais e pede também a “revogação das normas gravosas da legislação laboral”. E deixa um aviso cujo eco vinha do Comité Central da véspera: “Sem a luta dos trabalhadores não há direitos que possam ser defendidos”. António Costa disse "nim", lembrando que já foram recuperados feriados e desbloqueada a contratação colectiva, e acenou com o combate à precariedade no Estado e que quer estender ao privado.

O primeiro-ministro começara o debate com o elogio das autárquicas e do poder local, sublinhando os feitos do Governo em matéria de descentralização de competências e prometendo começar ainda este mês a negociação da proposta de Lei das Finanças Locais, uma das grandes reivindicações das autarquias. E seguiu pelo pacote das novas leis da habitação, acabadas de aprovar em Conselho de Ministros e que são as primeiras da anunciada “nova geração de políticas de habitação”.

Mas logo o líder parlamentar do PSD levou o debate para as polémicas de Verão, ainda por fechar: Pedrógão Grande, o concurso de professores e o roubo (ou furto?) de Tancos. Hugo Soares, que se estreou nos debates quinzenais como líder parlamentar, começou a intervenção a lembrar que se cumpriam dois anos sobre as legislativas ganhas pela coligação de direita.

Foi preciso chegar ao fim do debate para vir a resposta do PS. Carlos César fez a análise da “votação deprimente do PSD” nas autárquicas para fazer uma analogia com a derrota de Napoleão em Waterloo: “Eles não aprenderam nada, eles não esqueceram nada”. Uma frase que Costa havia de repetir, já depois de ter atirado à bancada do PSD: “Se estão tão incomodados quatro dias depois, deve ter doído mesmo muito”.

Hugo Soares acusou António Costa de partidarização nas colocações da Protecção Civil e da Saúde: “O senhor não tem escolhido os seus porque são bons, escolhe porque são seus”. O primeiro-ministro ripostou: “Nem tudo o que o Governo anterior fez foi mau, e a CRESAP foi uma das coisas boas. Agora já não confia na CRESAP?”

A bancada do PSD estava particularmente ruidosa, mas Passos Coelho parecia divertido com o duelo verbal. Hugo Soares e António Costa envolveram-se numa troca de mimos jurídicos sobre Tancos – será furto, será roubo – e separação de poderes, com o social-democrata a encerrar o assunto acusando o primeiro-ministro de não assumir nenhumas responsabilidades políticas. Uma crítica que viria a ser repetida pela lider do CDS-PP.

Vestida com as cores do partido, azul e branco, Assunção Cristas quis saber se o primeiro-ministro podia garantir que não havia nenhuma subida de impostos “directos ou indirectos” no próximo Orçamento do Estado (OE), sobretudo um aumento do IRC, “para fazer a vontade ao PCP, que de resto anda muito desconsolado”, sublinhou. Jerónimo haveria de lhe responder: “Ouvi-la faz-me lembrar a fábula da rã que queria ser boi.”

“Para a semana começará a discussão do OE do qual seguramente dirá mal”, afirmou António Costa, garantindo que “não haverá aumento do IRS sobre rendimentos do trabalho, como acusou Cristas de ter defendido na véspera à saída de Belém. Esta pediu a defesa da honra: “O senhor pode fazer política, não pode dizer mentiras”. António Costa corrigiu o tiro: “Disse que estava preocupada com a redução de impostos, e como o único que vai baixar é o IRS, é porque está contra a descida do IRS”.