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Apesar de a Associação Nacional de Municípios considerar a proposta de orçamento para 2024 “globalmente favorável”, isto “não significa que mereça o total aplauso da associação”, alerta a presidente.
Responsável pela pasta da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, reconhece que “há trabalho a fazer” para responder às aspirações dos municípios.
A descentralização carece de um entendimento partidário alargado. A ANMP assume a sua responsabilidade, promovendo consensos e estabelecendo os cadernos reivindicativos que servem todos os municípios.
A Associação Nacional de Municípios apresentou 21 medidas que espera que o Governo contemple na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
Proposta do Governo alarga limite de endividamento de 20% para 40% e prolonga prazo até 2026. Oposição diz que é para tapar tarefas da descentralização.
Luísa Salgueiro diz que a integração dos serviços regionais nas CCDR não se trata de uma “regionalização encapotada”, mas de uma “reorganização administrativa”.
Pareceres da ANMP e da Anafre sobre o Orçamento do Estado coincidem em algumas reivindicações. Entidades serão ouvidas no Parlamento na quinta-feira.
Associação Nacional de Municípios promove neste sábado um encontro de autarcas dedicado ao financiamento local e descentralização de competências.
Presidentes de câmara sociais-democratas consideram que “não estão reunidas as condições” para se fazer um acordo e vão dizê-lo de viva voz esta terça-feira na reunião do conselho geral extraordinário da ANMP.
