“Apagão”: IGF diz que havia forma mais fácil de ocultar offshores

Inspector-geral que auditou “apagão” de 10.000 milhões afasta a tese de mão humana. Por explicar continua o facto de não haver histórico sobre processamento de algumas declarações enviadas ao fisco em 2015.

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Vítor Braz (ao centro) foi ao Parlamento acompanhado de inspectores da IGF e dos professores do IST que colaboraram na auditoria Nuno Ferreira Santos

Já tinham passado mais de quatro horas de audição parlamentar do responsável máximo da Inspecção-geral de Finanças (IGF), Vítor Braz, quando a deputada do CDS Cecília Meireles se interroga se a maneira “mais óbvia” e a “mais fácil” de ocultar a informação das transferências para offshores seria fazê-lo da forma como a IGF conclui ter ocorrido o erro informático que deixou de fora do sistema central do fisco o registo de 10.000 milhões de euros.

A audição, realizada nesta terça-feira no Parlamento, já estava na última ronda de perguntas. E Vítor Braz tocara nesse ponto algumas perguntas antes, ao explicar “de uma forma mais simples” o que a IGF e os peritos que colaboraram nas peritagens informáticas (do Instituto Superior Técnico, IST, ali presentes na audição) quiseram dizer quando consideraram “extremamente improvável” ter existido mão humana deliberada para ocultar parte da informação das declarações.

Vítor Braz – contrariando as interpretações dos deputados do PS, BE e PCP – afirmou que “a origem do erro foi detectada” e defendeu que não só não há evidência de intervenção humana, como a causa do erro é tão complexa do ponto de vista dos factores tecnológicos que modificar o sistema exigiria, por exemplo, conhecer as fragilidades do sistema e explorar “uma alteração da parametrização para obter um efeito de truncagem”. E se alguém quisesse ocultar, disse o inspector-geral, teria uma “forma mais simples” de o fazer “sem deixar rasto” ou deixando “um rasto mais difícil de localizar”. Tento em conta o que aconteceu, se houvesse mão humana, acrescentou, isso exigiria “um conluio” elevado entre os vários intervenientes no processo.

O inspector-geral começou a audição por se referir à “falta de rigor” que considera ter existido na leitura do relatório, onde o PÚBLICO encontrou várias omissões na síntese e nas conclusões, e que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, considerou ter deixado por esclarecer “aspectos relevantes para a descoberta da verdade”.

Os logs

Uma dessas questões tem a ver com o facto de o fisco só ter hoje os chamados “ficheiros de log” (uma espécie de histórico com o registo dos eventos registados durante a execução de uma aplicação) relativamente a seis das 20 declarações (Modelo 38) onde se verificaram os erros.

A regra no fisco é guardar esses logs durante 18 meses. Braz citou o que está no relatório e acrescentou-lhe agora algo mais: “Os logs não foram apagados”. O que aconteceu, disse, é que os registos são eliminados automaticamente de acordo com “a rotação de logs, normal em aplicações informáticas”. Com esta referência, o inspector-geral respondia à expressão usada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no despacho emitido na sequência da auditoria, onde Rocha Andrade referiu terem sido eliminados logs e onde perguntou se eles ainda podem “ser recuperados com recurso a técnicas de análise forense”.

Vítor Braz afirmou que o facto de não existirem os logs relativamente aos primeiros anos em que a plataforma funcionou bem (de 2010 até 2013) impede uma análise detalhada do comportamento da aplicação durante esse período. Mas não explicou as incongruências identificadas pelo PÚBLICO relativamente ao facto de a auditoria não esclarecer o porquê de apenas existirem os logs relativos às declarações submetidas no fisco a partir de 9 de Outubro de 2015. Isto porque, em Outubro de 2016, quando as anomalias são descobertas dentro do fisco, ainda não tinha passado aquele prazo de conservação de 18 meses em relação a várias declarações submetidas em Junho e Julho de 2015 - e mesmo em relação a uma declaração de Outubro de 2015, antes desse dia 9. Vítor Braz referiu-se sempre aos logs que existem, sem explicar a razão de alguns deles já não existirem.

O deputado do PS Eurico Brilhante Dias perguntou qual é a data “menos actual que está nesse conjunto de seis” declarações com logs conhecidos. O inspector folheou o relatório e começou por dizer que os “logs identificados constam do quadro 6” da página 18 do relatório. Só perante a insistência da pergunta afirmou: “A data de submissão foi em 9 de Outubro de 2015”. E nada mais disse.

Para os deputados do PS, BE e PCP o caso não está esclarecido. Houve uma alteração de comportamento da aplicação a partir de 2013, coincidente com uma actualização da tecnologia em Maio desse ano. Os peritos do Técnico admitem que essa mudança de comportamento possa ter resultado de uma “alteração inadvertida” da parametrização das operações técnicas, pela evolução da versão da tecnologia do PowerCenter de uma versão para outra, ou “por outro motivo não determinado”. Mas, vincam no relatório, não há “dados concretos que permitam validar inequivocamente esta hipótese”, embora ela seja “a única razão de natureza técnica encontrada para explicar os factos”.

Os peritos do Técnico, os professores José Luís Borbinha e Fernando Mira da Silva, referem ainda no relatório que “o registo parcial dos dados é resultado da forma como foi definida a lógica da aplicação, levando a uma falha perante uma conjugação particular do algoritmo do workflow, desenvolvido pela OpenSoft para a AT, e da forma, não controlada por esse workflow, como a tecnologia PowerCenter determina o tamanho dos seus blocos, e em particular, da conjugação de uma configuração uncached lookup com o comportamento da tecnologia de base de dados DB2 [o sistem central] configurada na AT”.