PS disponível para aprovar alargamento da idade de acesso ao Porta 65

Propostas do PSD, CDS, PCP e BE sobre programa de apoio à renda para jovens vão ser aprovadas esta sexta-feira na generalidade.

Socialistas aceitam algumas propostas de alteração ao apoio ao arrendamento jovem.
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Socialistas aceitam algumas propostas de alteração ao apoio ao arrendamento jovem. fau fabio augusto

O PS manifestou-se esta quinta-feira disponível para aceitar algumas das propostas de alteração ao Programa Porta 65 - sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens - avançadas pelo PSD, CDS-PP, PCP e BE, mas não todas.

As quatro iniciativas, discutidas esta quinta-feira em plenário, vão ser votadas esta sexta-feira na generalidade, com os votos favoráveis do PS, que depois pretende, no âmbito da discussão em comissão, alterar algumas propostas.

“Estamos disponíveis para votar na generalidade todos os projectos, apesar de serem diferentes”, garantiu a deputada socialista, e presidente do Grupo de Trabalho da Habitação, Helena Roseta. “Há um ponto comum a todos, o do alargamento da idade de acesso para os 35 anos, que nos parece sensato e razoável, e iremos apoiá-lo”, referiu a deputada.

Helena Roseta assume, no entanto, dificuldades em relação a outros aspectos. É o caso da proposta do PSD, que estabelece a dotação orçamental do programa para 2018. “Entendemos que [essa matéria] tem de ser discutida na Assembleia da República, mas no âmbito do OE de 2018, e não numa lei autónoma”, defende Helena Roseta, acrescentando que “seria estranho o Parlamento estabelecer, em lei autónoma, uma dotação fixa”.

A segunda dificuldade referida pela presidente do Grupo de Trabalho da Habitação está relacionada com a proposta do PCP: “Achamos que é generosa e ambiciosa no sentido de alargamento universal, mas provavelmente não o conseguiremos fazer para já e, por isso, defendemos a manutenção do concurso”.

Alargamento da idade de acesso ao Programa Porta 65, o reforço da dotação orçamental e o prolongamento do período de apoio são as principais alterações que fazem parte das propostas dos quatro partidos.

As alterações ao projecto acontecem numa altura em que mais de metade dos candidatos fica fora do programa.

Actualmente, ao programa podem candidatar-se jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) e sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro).

A proposta do PSD alarga o acesso a jovens até 35 anos, a que acrescerão mais dois anos no caso de casais, e considera “imprescindível que o próximo Orçamento do Estado contemple o reforço da dotação do programa para, pelo menos 18 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 50% face ao montante orçamentado em 2016.

O CDS fica-se pelos 35 anos, mas pretende ir um pouco mais longe noutros aspectos, nomeadamente o de “atribuir um maior benefício financeiro aos jovens que tenham filhos a cargo, reforçando-se, ainda, a majoração no caso dos jovens ou dos elementos do agregado jovem com uma deficiência permanente com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%”. Este partido quer ainda alargar o prazo de duração do programa, dos atuais 36 meses para os 60 meses.

A proposta do BE é idêntica à do PSD em relação à idade e idêntico ao do CDS em relação à duração do apoio até cinco anos.

A proposta do PCP é a mais ambiciosa, já que, e para além do alargamento da idade, pretende que sejam introduzidos critérios mais vantajosos no cálculo do rendimento mensal e a “eliminação do concurso, assegurando que todos os candidatos que cumpram os critérios previstos na lei tenham acesso ao apoio à habitação”. E para além do alargamento até cinco anos, querem “a atribuição de um valor fixo de subvenção ao longo de todo o período de atribuição do apoio à habitação e o aumento da majoração da subvenção em 15% para os agregados familiares com pessoas com incapacidade superior a 60% e para agregados com dependentes, acrescido de 10% para agregados monoparentais”.

As candidaturas ao Porta 65 são feitas em quatro fases, e a próximo decorrerá entre os próximos dias 17 de Abril e 18 de Maio. A dotação para 2017 é de 12,5 milhões de euros, um montante que tem vindo a descer.