Reabertura de tribunais a 2 de Janeiro ficou mais difícil

Desentendimento entre deputados provoca novos atrasos na aprovação de proposta de lei em que assenta reactivação. Tudo depende agora do Presidente da República.

Foto
rrs ricardo cruz santos

A reabertura dos 20 tribunais encerrados em 2014 no prazo anunciado pela ministra da Justiça, a 2 de Janeiro de 2017, tornou-se ontem mais difícil: a Assembleia da República adiou para 16 de Dezembro a votação final da proposta de lei que permitirá a sua reactivação.

A primeira comissão parlamentar aprovou o diploma na especialidade nesta quarta-feira de manhã, criando aparentemente condições para que a proposta de lei pudesse ser votada no plenário durante a tarde.

Mas como não tinha sido antecipadamente agendada, a votação em plenário carecia de acordo de todos os partidos. “Ninguém falou connosco nesse sentido. Nem com o PSD”, assegura o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, que tem criticado a celeridade com que o processo está a ser conduzido nesta recta final. “O PS chegou ao plenário e disse que queria alterar o guião original das votações”, justificou. “Uma lei estruturante como esta devia ter sido feita com mais cuidado.”

Depois de a votação global ter resvalado mais de uma semana, nem o PSD nem sequer o PS arriscam dizer se ainda há condições legais para a reabertura no prazo anunciado pela ministra da Justiça – embora o socialista Jorge Lacão tenha chamado a atenção para a possibilidade de isso não suceder. Dependerá da celeridade com que o Presidente da República promulgar esta lei e ainda o diploma que a regulamenta.

“O PSD quer impedir a concretização do calendário político”, havia quem dissesse entre as hostes socialistas. 

Sugerir correcção