Corrida contra o tempo para reabrir tribunais a 2 de Janeiro

Encerrados em 2014, voltarão a abrir depois das mexidas no mapa judiciário.

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Diogo Baptista/Arquivo

Os deputados da comissão parlamentar de Direitos Liberdades e Garantias aprovaram nesta quarta-feira as alterações à lei do mapa judiciário que vão permitir a reabertura no ano que vem dos 20 tribunais fechados em 2014.

Se a reactivação poderá ir por diante logo no início de Janeiro, conforme foi anunciado pela ministra da Justiça, é algo que ainda não se sabe: a proposta de lei ainda terá de ser alvo de redacção final, votada em plenário e publicada em Diário da República para poder entrar em vigor. E depende ainda da aprovação em conselho de ministros de um decreto regulamentar. 

"Estamos confrontados com um problema de celeridade ", reconheceu o deputado socialista Jorge Lacão.

O PÚBLICO perguntou ao Ministério da Justiça se mantinha a data de reabertura de 2 de Janeiro, mas não obteve qualquer resposta.

A proposta de lei de Francisca van Dunem foi alvo de algumas alterações pontuais por parte do grupo parlamentar do PS. Os socialistas tiveram, porém, de recuar numa das suas intenções, por causa dos protestos dos juízes. Ao contrário do que havia sido proposto pela ministra, queriam que a reafectação de juízes e processos pudesse passar a fazer-se, nalgumas circunstâncias, sem o consentimento dos próprios. Os veementes protestos da Associação Sindical de Juízes Portugueses, que consideravam esta possibilidade inconstitucional, levaram o PS a retirar a proposta de alteração.