PSD quer o fim da austeridade para os partidos

BE, PCP e CDS prometem apresentar propostas para manter os cortes das subvenções aos partidos e às campanhas eleitorais, caso o Governo não os preveja no Orçamento. Mas o PS não revela o que vai fazer.

Foto
O PSD recebeu 5.839.035 de subvenção anual em 2015 e poderá ver esse valor rondar os 6,5 milhões Nelson Garrido

Os partidos políticos também sofreram com a austeridade. Desde 2010 que vêem as suas subvenções estatais cortadas em 10%, um valor idêntico ao que então foi cortado nos apoios públicos às campanhas eleitorais. Neste último caso, a austeridade agravou-se em 2013, quando a maioria PSD/CDS elevou para 20% os cortes nas subvenções e no tecto das despesas das campanhas eleitorais. Estes cortes caducam no final deste ano, a não ser que o Parlamento os decida manter. As opiniões dividem-se e está na mão do PS decidir como vai ser. Mas os socialistas não dizem o que vão fazer.

CDS, Bloco de Esquerda e PCP já decidiram: se o Governo não incluir a manutenção dos cortes das subvenções políticas no Orçamento do estado de 2017, eles próprios farão propostas nesse sentido. Mas estes são as forças partidárias mais pequenas, e o PSD está em contracorrente: quer a devolução, já no próximo ano, dos 10% cortados aos partidos.

“Os partidos não estão de fora do princípio que é a restituição dos rendimentos, senão transformavam-se os cortes temporários em permanentes. Chegou a hora de devolver os rendimentos também aos partidos”, argumentou o secretário-geral do PSD, José Matos Rosa, em declarações ao PÚBLICO.

Já sobre a redução na subvenção das campanhas eleitorais e nos limites das despesas das campanhas, o dirigente social-democrata não se pronuncia. “A questão das campanhas eleitorais tem de ser analisada independentemente dos partidos, pois são coisas diferentes”, afirma. No entanto, em 2013, ainda durante o programa de ajustamento, as duas questões foram tratadas em simultâneo.

A discussão não é sobre trocos. No caso do PS, se forem repostos os 10% da subvenção anual aos partidos, isso representará um ganho de cerca de meio milhão de euros, enquanto para o PSD o acréscimo irá rondar os 650 mil euros. Este valor, calculado pelo PÚBLICO, parte das subvenções recebidas em 2015 já tendo em conta os resultados das últimas legislativas: o PS teve direito a 4.545.727 euros, mas ultrapassará os cinco milhões se os cortes desaparecerem. Já o PSD, que recebeu 5.839.035 de subvenção anual em 2015, poderá ver esse valor rondar os 6,5 milhões.

A questão é também muito pertinente tendo em conta que, no próximo ano, há eleições autárquicas. Se os partidos optarem por manter os cortes, terão um tecto reduzido em 20% nas despesas e também uma subvenção mais baixa em 20% para compensar os gastos.

As opiniões dividem os partidos. Nuno Magalhães, líder parlamentar centrista, tem uma posição diferente da do PSD. “O CDS irá aguardar a proposta do Orçamento do Estado. Não queremos acreditar que o Governo PS não prorrogue os cortes, mas se não o fizer, o CDS, com a legitimidade de quem propôs estes cortes em 2013, apresentará uma proposta que os mantenha”, afirmou ao PÚBLICO.

Também o Bloco de Esquerda e o PCP estão contra a reposição das subvenções aos partidos e às campanhas eleitorais. “Quando lei foi feita, nós propusemos que o corte fosse ainda maior e que fosse permanente em vez de temporário”, informou a assessoria de imprensa do partido. “Naturalmente defendemos a manutenção dos cortes e se governo não os incluir [no OE] , nós faremos essa proposta para manter os cortes”, acrescentou. Se os tectos fossem descongelados, o BE receberia, só de subvenção anual, mais 100 mil euros.

Os comunistas vão no mesmo sentido: "O PCP já deixou claro que o critério é o de que mantém a sua posição de princípio de que devem ser reduzidos os montantes das subvenções de partidos, o que vale para as subvenções aos partidos, como vale para as subvenções às campanhas eleitorais”, informou o partido em resposta escrita ao PÚBLICO. “O PCP proporá que não haja aumento da subvenção", acrescenta.

Só o PS não conseguiu encontrar disponibilidade para responder às mesmas questões, colocadas por escrito pelo PÚBLICO na segunda-feira. Mas é dos socialistas que depende a solução que vier a ser apresentada, pois sem o voto do PS, nem o PSD consegue repor as verbas, nem os restantes partidos conseguem manter os cortes.

Certo é que a decisão não tem de estar inscrita no OE, pois as subvenções dos partidos e das campanhas eleitorais são pagas pelo orçamento da Assembleia da República. Em 2010, os primeiros cortes foram feitos através da lei 55/2010, onde se estabelecia que as reduções vigoravam por três anos. Ainda antes de se cumprir esse período, o Parlamento aprovou a lei 1/2013, logo em Janeiro, onde se aumentavam as reduções às campanhas eleitorais e se estendia o período de redução até ao final de 2016.