Editorial

Os três R do orçamento

Este é um orçamento que repõe rendimentos, recua e depois redistribui a austeridade.

O primeiro Orçamento do Estado de António Costa foi feito em quatro locais distintos. É um documento que antes de ver a luz do dia teve de passar pelo Largo do Rato, pelo Soeiro Pereira Gomes, pela Rua da Palma e pelo Edifício Berlaymont, sede da Comissão Europeia. E convenhamos que são moradas com concepções ideológicas bastante diferentes sobre a economia. O Orçamento para 2016 é uma espécie de orçamento possível, feito em três tempos. O documento nasce do programa eleitoral do PS, é substancialmente alterado pelos acordos à esquerda, e quando chega a Bruxelas sofre um novo abanão que faz com que qualquer semelhança do documento com as ideias que Mário Centeno apresentou há um ano — no estudo Uma Década para Portugal — seja uma mera coincidência.

A grande trave-mestra deste orçamento, que António Costa conseguiu levar até ao final, foi uma reposição mais rápida dos rendimentos dos portugueses, acelerando a restituição da sobretaxa de IRS, dos salários cortados à função pública e dos chamados "mínimos sociais". Não tendo medidas para compensar essas perdas de receita e subidas de despesa, o documento chocou de frente com a intransigência de Bruxelas, que, no espaço de uma semana, obrigou a equipa de Mário Centeno a “inventar” mais 1,1 mil milhões de euros de austeridade adicional.

Para não recuar no reembolso dos rendimentos, António Costa teve de redistribuir a austeridade para que não sofresse o embaraço de ser o primeiro primeiro-ministro a ver o seu orçamento chumbado por Bruxelas. O Governo teve de abrir mão, pelo menos por agora, da baixa da TSU para os salários mais baixos, uma das poucas medidas emblemáticas que os socialistas mais acarinhavam; comprometeu-se com Bruxelas a manter a regra de contratar apenas um funcionário público por cada duas saídas; e teve de adiar a parte mais líquida da promessa de baixar o IVA na restauração. Depois, vai buscar dinheiro à banca, às empresas, aos automobilistas, aos fumadores, etc. E para que as contas batessem certo, no final até vai buscar receitas de concretização duvidosa, como aquela que prevê arrecadar mais 60 milhões através de “mecanismos de controlo dos subsídios de doença”.

Este é um orçamento que, depois de um sem número de relatórios a questionar a credibilidade das previsões do Governo — do Conselho das Finanças Públicas, passando pela UTAO e pelas agências de rating —, teve de arrepiar caminho e encolher as previsões para o défice (2,2%) e para o crescimento da economia (1,8%). Conseguiu um "sim" arrancado a ferros dos comissários europeus, que prometeram para Abril, aquando da análise do PEC, uma reavaliação da política orçamental, no âmbito do procedimento por défices excessivos. António Costa ganha dois meses para respirar e ganha um orçamento que, mais do que uma mera previsão de receitas e despesas, é um garante de estabilidade política, pelo menos até Outubro. E o país agradece.