A normalidade dentro da anormalidade

A carta da Comissão coloca um grande ponto de interrogação nas contas de Mário Centeno.

A partir do momento em que o Governo envia para Bruxelas um esboço do Orçamento do Estado para 2016 acompanhado por um parecer de uma entidade independente que duvida das previsões desse mesmo esboço, então é mais do que natural que a Comissão Europeia também tenha dúvidas e faça perguntas. Se o Conselho das Finanças Públicas (CFP) diz que o draft que chegou a Bruxelas tem “riscos relevantes” e previsões “pouco prudentes”, então é normal que Bruxelas questione o Governo. Foi o que fizeram os comissários Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici, que escreveram uma carta a pedir satisfações sobre as contas públicas nacionais.

António Costa diz, e bem, que "é uma carta absolutamente normal". Mas essa normalidade de procedimento só acontece porque as contas do Governo incorporam, além de previsões que o CFP diz serem optimistas, um valor para o défice estrutural (que expurga o efeito do ciclo económico) anormal para as exigências do Tratado do Orçamento. Este pacto que Portugal subscreveu impõe uma redução do défice estrutural de 0,5 pontos ao ano, meta que já o anterior Governo não cumpriu e que o actual também se preparava para não cumprir. O esboço de Orçamento que seguiu para Bruxelas previa uma correcção deste indicador de apenas 0,2 pontos percentuais. São poucas décimas, mas que representam muitos milhões de euros a separar Lisboa de Bruxelas.

António Costa diz que tem “bons argumentos” para convencer Bruxelas e a Comissão Europeia também terá os seus. O ideal seria encontrarem-se a meio caminho. A Bruxelas não lhe interessa criar um caso com as contas portuguesas (numa altura em que o sentimento antiausteridade ganha terreno político na Europa), e António Costa, com os compromissos que assumiu à esquerda, também terá pouca ou nenhuma margem para medidas adicionais de consolidação.