Contribuição audiovisual sai da factura da luz para a da televisão paga

Diminuição do número de pagantes da taxa que financia a RTP deverá levar a que a contribuição mensal de 2,65 euros suba “alguns cêntimos”, diz o Bloco de Esquerda.

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Taxa que financia a RTP deverá passar a ser entregue ao Estado pelas empresas de telecomunicações Adriano Miranda

A contribuição audiovisual (CAV) que todos os portugueses pagam actualmente na factura da luz para financiar o serviço público de televisão e rádio vai passar para a factura de quem tem serviços de televisão paga, caso o PS venha a ser Governo. “O objectivo é reduzir o universo de pessoas que paga esta contribuição, para que em vez de ser cobrada a todas as famílias, mesmo as mais pobres, passe para a factura de quem subscreveu serviços de televisão”, disse ao PÚBLICO o deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira. Segundo a Anacom, 80% das famílias portuguesas têm serviços de televisão por subscrição.

A medida consta do acordo assinado na terça-feira entre o PS e o Bloco de Esquerda, bem como do programa do Governo PS, viabilizado pelo Bloco, PCP e PEV, e quer retirar a CAV da factura energética, sem que no entanto decorra daí “perda de receita para a RTP". Trata-se de uma receita anual que ronda os 160 milhões de euros por ano.

Para compensar a diminuição do número de contribuintes desta taxa, o valor de 2,65 euros (mais 0,16 euros de IVA) tem de ser revisto e deverá representar “mais alguns cêntimos na factura” da televisão paga, admitiu o deputado. “Não fará diferença para quem tem televisão paga, mas fará toda a diferença para as famílias mais pobres, que agora suportam um encargo de 30 euros ao final do ano”, disse Moisés Ferreira.

Esta é uma das “medidas imediatas” que o Bloco quer ver cumpridas para "desonerar a factura energética das famílias mais vulneráveis" e que se junta à “criação de automatismos” no acesso à tarifa social de electricidade e gás. “Há um potencial de 500 mil beneficiários da tarifa que não a conseguem ter porque as empresas protelam e bloqueiam o acesso, por isso entendemos que deve passar a ser automática para quem está dentro do quadro elegível”, disse o deputado bloquista. Com a retirada da CAV da factura energética e a tarifa social, que também dará “acesso automático” ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), está em causa uma “poupança mensal de dez euros” dos agregados familiares com menores recursos, garante Moisés Ferreira.

A contribuição audiovisual foi criada em 2003 e alterada pelo diploma de 2005 que aprovou o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão. Segundo a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE), que é quem define a estrutura das facturas de electricidade, a contribuição para o audiovisual abrange os consumidores de energia eléctrica (embora excluindo os consumidores cujo consumo anual fique abaixo de 400 kWh), estando em causa “todas as instalações eléctricas e não só as de uso doméstico”.

O actual valor da CAV foi actualizado em mais quarenta cêntimos (de 2,25 euros) no OE para 2014, depois do primeiro Governo PSD-CDS ter extinguido a indemnização compensatória que cabia ao operador público de televisão.

Os valores da CAV devem ser discriminados de modo autónomo na factura de energia eléctrica de cada consumidor, mas o valor é, no entanto, liquidado “por substituição tributária, através das empresas comercializadoras de energia eléctrica e cobrado juntamente com o preço relativo ao seu fornecimento”. Este é um papel que caberá no futuro aos operadores de telecomunicações com serviços de televisão por subscrição, de acordo com a medida acordada no programa do PS.

Quanto aos moldes em que as alterações vão ocorrer, ainda nada está definido. “Agora é o momento de quem chegou a acordo começar a trabalhar para aplicar as medidas alternativas às que foram rejeitadas ontem [terça-feira]", disse Moisés Ferreira.