O Partido Socialista (PS) vai apresentar no Parlamento dois projectos de lei para resolver o problema, para os primeiros meses de 2016, criado com a ausência de um Orçamento do Estado (OE) aprovado a tempo. O socialista Pedro Delgado Alves confirmou, na Assembleia da República, que no dia 26 de Novembro serão debatidos uma proposta sobre a reposição de salários da função pública e a redução da sobretaxa do IRS.

O facto de o Governo de Passos Coelho não estar em plenitude de funções impediu até ao momento a entrega de uma proposta de Orçamento para 2016. Com a demissão do Governo, essa impossibilidade arrastou-se até que um novo Executivo venha a tomar posse. O efeito prático dessa situação implicaria que em Janeiro de 2016 os funcionários públicos passassem a receber o seu vencimento por inteiro e a sobretaxa do IRS deixasse de ser cobrada. Isto porque ambas as medidas estavam inscritas nos anteriores Orçamentos, sendo provisórias e exigindo necessariamente renovação a cada OE para a sua manutenção em vigor.

Por isso, o PS optou por avançar com as propostas no sentido de acautelar os primeiros meses de 2016. Assim, o PS deverá entregar no Parlamento nos próximos tempos propostas que correspondam ao que foi debatido com os restantes partidos da esquerda no recente processo de acordo.

Em relação à sobretaxa, o PS deverá propor um corte de 50% nessa medida durante o ano de 2016. E em relação aos funcionários públicos, deverá constar a redução gradual do corte nos salários, de 25% no primeiro trimestre, 50% no segundo e 75% no terceiro, até ao desaparecimento do corte no final do ano.