O PS quer que o corte nos salários da função pública seja eliminado ao longo do próximo ano — a um ritmo de 25% por trimestre — até desaparecer por completo na recta final de 2016. A eliminação das reduções remuneratórias, mais veloz do que previa o Governo PSD/CDS e do que propunham os socialistas no seu programa eleitoral, custará ao Estado cerca de 450 milhões de euros no próximo ano, face ao que previa o Orçamento do Estado para 2015.

Este valor é, segundo o PS, mais do dobro do que estava inscrito no programa da coligação (200 milhões de euros), e que tinha como pressuposto a reversão dos cortes (que estão a ser aplicados aos salários acima de 1500 euros brutos) ao longo de três anos, para que em 2019 deixassem de existir.

Em 2017, o PS estima gastar mais 350 milhões de euros com os salários dos funcionários públicos

Estes números foram divulgados na manhã desta quarta-feira num encontro promovido pelos socialistas com vários órgãos de comunicação social, que contou com a presença de Mário Centeno, deputado do PS e responsável pelo cenário macroeconómico com que o partido se apresentou às eleições.

Também as pensões até 628,8 euros serão actualizadas. O aumento é pouco expressivo e rondará os 0,3%, em linha com a inflação esperada para Novembro, o que custará 66 milhões de euros no próximo ano aos cofres do Estado.

No seu programa eleitoral, o PS apenas previa aumentar as pensões mínimas, mantendo em vigor a estratégia do actual Governo, uma medida que tinha um custo de 33 milhões de euros. Depois do acordo com o PCP e com o Bloco de Esquerda, a actualização foi alargada a mais pensões, havendo agora um acréscimo de cerca de 33 milhões de euros face ao cenário macroeconómico inicial.

O aumento, que no caso de uma pensão de 629 euros será de menos de dois euros, deverá chegar a 46% dos pensionistas do regime geral da Segurança Social e a 7% das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações.

Em 2017, aplicando a mesma fórmula para a actualização de pensões, o PS estima o impacto nas contas do Estado na ordem dos 360 milhões de euros sobretudo devido ao aumento da inflação.

PS, PCP e Bloco de Esquerda decidiram retomar o diploma que foi suspenso em 2010 e que faz depender a actualização das pensões da evolução dos preços (média anual em Novembro sem contar com a habitação) e do crescimento da economia. Como no próximo ano se prevê um crescimento do PIB inferior a 2%, só as pensões mais baixas serão actualizadas, mantendo-se as restantes congeladas.

Ainda no que respeita aos rendimentos dos trabalhadores, as contribuições para a Segurança Social (a TSU) serão reduzidas a partir de 2016, beneficiando 1,1 milhões de trabalhadores com salário base até 600 euros. De acordo com as contas do PS, no primeiro ano de vigência da medida, cada trabalhador deverá levar para casa mais 20 euros e, no segundo, à volta de 40 euros.

A intenção é que, até 2018, haja uma redução de quatro pontos percentuais da TSU paga pelos trabalhadores, passando de 11% para 7%. De 2019 em diante, a TSU volta a aumentar, mas a um ritmo mais lento.

Esta redução da TSU terá impactos negativos na receita da Segurança Social, que serão compensados por verbas do Orçamento do Estado. Tendo como referência os salários de 2013, o PS estima que a medida custe 109 milhões de euros no próximo ano e 218 milhões no ano seguinte.

Do ponto de vista dos trabalhadores, esta redução dos descontos não irá reflectir-se nas suas pensões no futuro.

PS admite redução no emprego por causa do aumento do SMN
No que respeita ao salário mínimo nacional (SMN), o PS prevê um aumento até aos 600 euros nos próximos quatro anos. Este aumento, antecipam os socialistas, poderá conduzir a uma redução do emprego de reduzida dimensão, embora não tenha apresentado uma quantificação.

A evolução prevista do SMN “acompanha o crescimento do PIB nominal”, disse o deputado socialista Mário Centeno, acrescentando que esse aumento não dependerá da evolução económica, para permitir alguma previsibilidade aos empregadores.

Se for Governo, o PS compromete-se a apresentar uma proposta aos representantes das centrais sindicais e dos patrões com assento na concertação social para aumentar o salário mínimo dos actuais 505 euros para os 600 euros no final da legislatura: em 2016 e em 2017 o aumento rondará os 5% (passando para os 530 euros no próximo ano e para os 557 euros no seguinte). Para 2018 não é apresentada um proposta. No acordo com o PCP o salário mínimo não é abordado, mas o partido defende que a actualização para os 600 euros tenha efeitos a 1 de Janeiro de 2016.

O PS admite também a reversão das privatizações dos transportes públicos, mas apenas no caso de não haver impacto orçamental. Os socialistas reconhecem, ainda assim, que a medida pode ter custos.

De fora dos acordos ficaram o imposto sucessório, a taxa penalizadora para as empresas que recorrem à rotação excessiva de trabalhadores e a redução da TSU para os empregadores. Estes temas vão ser discutidos num futuro grupo de trabalho a ser criado entre os três partidos sobre a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, cujas medidas só serão implementadas, na melhor das hipóteses, em 2017, garantiu o PS.

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