“Não podemos estar sempre a mudar a arquitectura do sistema de pensões”

Para que o plafonamento não tenha um impacto orçamental negativo, é preciso cortar nas pensões em formação, defende Mário Centeno.

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Daniel Rocha

O programa do PS assinala que é preciso fazer mais alguma coisa para que o sistema de pensões seja sustentável. Isto não é contraditório com a ideia de que a reforma de 2007 resolveu os problemas da Segurança Social?
Os sistemas económicos estão em constante mutação. O que eu diria é que a reforma de 2007 foi uma reforma com enormes potencialidades para se ajustar a uma economia que flutua, que tem crises cíclicas, que tem quebras de emprego. Mas aquilo que observámos nos últimos anos foi bastante além do que é uma flutuação cíclica da economia e, nesse sentido, é muito importante monitorizar e perceber de que forma a regulamentação que trata das questões da Segurança Social pode ser adaptada às circunstâncias actuais da economia portuguesa, que se caracterizam por uma perda muito volumosa de activos. Os recursos humanos disponíveis em Portugal são muito inferiores aos que existiam na altura da reforma e mesmo no início desta crise. Entre 2011 e 2014, Portugal perdeu 260 mil trabalhadores na população activa, essencialmente jovens, entre os 20 e os 35 anos. E isto é um rombo nas perspectivas económicas e de potencial de crescimento e, por portanto, de sustentabilidade de todos os seus sistemas. Foi isso que nos levou a pensar muito abertamente em todos os mecanismos que tivessem que estar activos para que a Segurança Social se mantivesse numa trajectória sustentável.

Mas que medidas? É a redução temporária da TSU?
A redução temporária da TSU, as medidas sobre o complemento salarial anual, que no fundo é o crédito fiscal aos trabalhadores comummente designados como "pobres", a reposição de mínimos sociais, a reposição dos salários da função pública. Há um conjunto de medidas no nosso programa que tem como objectivo não directamente a sustentabilidade da Segurança Social, mas aquilo que nós designámos o virar da página da economia portuguesa e passar para uma trajectória de crescimento sustentada internamente. Esta é a razão de ser das medidas. A sustentabilidade da Segurança Social surge como o resultado de um maior crescimento económico e do emprego. Não é possível, no modelo de repartição que temos da Segurança Social e que ninguém põe em causa, sustentar as diferentes gerações de pensionistas e contribuintes com níveis de emprego que estão centenas de milhares abaixo do que eram anteriormente à crise económica. E desta forma todo o esforço do programa eleitoral é no sentido de estimular o emprego — é a causa principal por que o programa se bate — e com isto de forma directa, não indirecta, resolver o problema da Segurança Social.

Portanto consideram que não há nada a fazer na arquitectura do sistema?
A arquitectura do sistema tem de ser, neste momento, monitorizada e afinada. Há determinados tipos de parâmetros desse sistema que temos de acompanhar.

Quais?
No fundo tudo o que permita garantir a sustentabilidade do sistema no seu funcionamento interno, ou seja, nós sabemos que a questão demográfica pesa sobre a idade da reforma e é preciso acompanhar essa evolução. Ao mesmo tempo, tendo um princípio muito claro: não podemos pôr em causa a confiança no sistema com mudanças sucessivas e repetidas da sua arquitectura, nem com níveis de benefícios que tornam o sistema inviável do ponto de vista económico, porque incentivam a fuga ao sistema, põem em causa as pensões futuras de uma forma muito significativa. Os graus de liberdade previstos na lei actual são suficientes para, com um conjunto de políticas promotoras do emprego, colocar a prazo a Segurança Social numa trajectória sustentável. 

Parece claro que há pouco espaço para um consenso político em torno de uma reforma do sistema de pensões. Ou vê alguma área em que se pudesse avançar?
A lógica com que nós nos posicionámos face à Segurança Social é diferente. Nós não partimos para este exercício com um objectivo de alterar a arquitectura do sistema. Consideramos, aliás, que fazer isso é provocar ainda um crescimento maior nas dificuldades económicas que o país tem. Cortar pensões, por exemplo, reduz a actividade económica em Portugal e tem um impacto no défice orçamental muitíssimo inferior ao corte de pensões que é promovido.

E a ideia do plafonamento? Rejeita-a?
Não é propriamente uma alteração estrutural. Não melhora a sustentabilidade da Segurança Social, porque lhe retira fundos, porque cria durante um período que pode ir de 40 a 60 anos um défice no financiamento da Segurança Social. Há duas gerações de pensionistas que não vão ter a compensação de contribuintes, porque nós estamos a reduzir as contribuições para a Segurança Social sem alterar as regras daqueles que hoje estão a formar as suas pensões — a menos que se queira também cortar as pensões que estão em formação. E, aliás, já houve indícios por parte da coligação que isso poderia estar também a ser pensado. Numa entrevista recente isso foi referido: "Já que não nos deixam cortar nas pensões em pagamento, vamos cortar nas pensões em formação." Se fizéssemos isso, o plafonamento não teria um impacto orçamental negativo, mas estaríamos mais uma vez a cortar para plafonar. O plafonamento é apresentado como a liberdade de cada um de nós fazer o que quiser com as nossas remunerações a partir de determinado valor. Acontece que, se o plafonamento for colocado em 2000 euros, só quem ganha essa liberdade são os 8% que ganham mais, porque só 8% dos portugueses é que desconta mais para a Segurança Social. Se o valor for 2500 euros, já são só 5%. E em nome da liberdade de 5% dos portugueses colocamos em risco de corte as pensões de 95% dos portugueses? Isso parece-me um conceito de liberdade um pouco estranho.

Há quem diga que a vossa redução da TSU tem a mesma lógica de um plafonamento.
A redução que nós propomos para todos os trabalhadores é exactamente isso: para todos os trabalhadores do regime geral da Segurança Social. E também permite aos trabalhadores voluntariamente decidir o que fazer em relação a esse dinheiro.

E que esperam seja consumir.
O ataque de que isto é um incentivo ao consumo revela ignorância em relação ao que é a situação das famílias em Portugal, das suas restrições financeiras e, ainda mais estrutural, do impacto absolutamente relevante que essas restrições financeiras têm na decisão de essas famílias manterem os seus filhos nas escolas. Os estudos mostram que as famílias em que existem restrições financeiras têm uma probabilidade que é metade da das outras famílias que os seus filhos se mantenham na escola depois da escolaridade obrigatória. Isto é uma restrição enormíssima ao desenvolvimento do país e nós também gostaríamos que este alívio das restrições financeiras que a redução da taxa contributiva promove possa servir para os investimentos que todos acreditamos que temos necessidade na área da educação. E não apenas consumo, que foi para onde algumas mentes perversas levaram esse estímulo.