Os principais pontos do acordo

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O acordo de Viena limita o número de centrifugadoras que enriqueçam urânio Majid Asgaripour/Mehr News Agency/Reuters

A delegação francesa que participou nas conversações com o Irão resumiu ao Le Monde os principais pontos do acordo.

Limitar o enriquecimento de urânio
O objectivo principal do 5+1  (EUA, Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha) era estabelecer fortes restrições para garantir que o “breakout”, o tempo necessário para produzir urânio enriquecido suficiente para fabricar uma arma atómica, seja de pelo menos um ano durante os próximos dez anos. Esta medida destina-se a permitir aos ocidentais reagirem no caso de o Irão decidir lançar-se numa corrida para fabricar a bomba atómica. Para atingir este objectivo, o acordo de Viena limita o número de centrifugadoras que enriqueçam urânio (este tem que ser enriquecido a 90% para ter uma utilização militar).

O Irão não poderá enriquecer urânio a mais de 3,67% durante 15 anos e apenas no complexo nuclear de Natanz. Durante dez anos, o número de centrifugadoras passará de 19.000 para 5.060, e só os modelos mais antigos (IR-1) poderão ser utilizados. As centrifugadoras em excesso serão armazenadas em Natanz e seladas pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), a agência da ONU para o nuclear.

O complexo subterrâneo de Fordow será transformado num centro de física e tecnologia nucleares e aí não poderão ser desenvolvidas actividades relativas ao enriquecimento de urânio. O local conservará as suas1.044 centrifugadoras IR-1.

Os stocks de urânio enriquecido do Irão serão estritamente limitados. Todo o urânio enriquecido para lá dos 3,67% deverá ser levado para fora do Irão ou diluído, à excepção do urânio que está no combustível do reactor de pesquisa de Teerão. Durante 15 anos, o Irão não poderá conservar no seu território mais de 300 quilos de urânio enriquecido a mais de 3,67% sob a forma de UF6 (hexafluoreto de urânio, a forma gasosa de urânio antes do enriquecimento). O excedente deverá ser exportado e diluído.

Limitar a produção de plutónio
O plutónio é, juntamente com o urânio, a outra matéria físsil que pode ser utilizada com vista ao fabrico de uma bomba atómica. O acordo de Viena estipula que o reactor da central de água pesada de Arak será modificado para não poder produzir plutónio com vocação militar. Esta conversão do reactor será feita sob controlo do 5+1 e da AIEA. O combustível usado será transferido para fora do Irão, e Teerão compromete-se a não desenvolver outros reactores de água pesada durante 15 anos e a transferir para fora do país o combustível utilizado em todos os seus futuros reactores.

Reforçar as inspecções
Foi um dos pontos mais delicados das negociações. Um regime reforçado de inspecções será aplicado durante a duração do acordo, e mesmo para lá desse período em relação a certas actividades. A AIEA poderá verificar durante 20 anos o parque de centrifugadoras e durante 25 anos a produção de concentrado de urânio (yellow cake).

O Irão compromete-se a adoptar, e ratificar, o Protocolo Adicional (PA) da AIEA que permite inspecções intrusivas. Também se compromete a aplicar o código modificado 3.1 da AIEA, que o obriga a declarar todas as instalações onde é utilizado urânio, no mínimo seis meses antes do início do seu funcionamento. Segundo o texto de Viena, o PA permite, entre outras coisas, que os inspectores acedam a instalações militares, “se necessário e sob certas condições”, após um procedimento “de diálogo entre o 5+1 e o Irão”. Teerão também autoriza uma investigação sobre o seu passado nuclear.

Levantamento das sanções
O objectivo maior dos iranianos era obter o levantamento de múltiplas sanções (da ONU, dos Estados Unidos e da Europa) que travam o desenvolvimento do país. As sanções adoptadas pela UE e os Estados Unidos que visam os sectores da finança, da energia e dos transportes iranianos serão levantadas assim que o Irão começar a aplicar os seus compromissos, algo que tem ser atestado por um relatório da AIEA. Isso deverá acontecer no início de 2016.

O mesmo procedimento será seguido para levantar as seis resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas contra o Irão desde 2006. No entanto, as medidas ligadas à luta contra a proliferação nuclear contidas nessas resoluções (interdição de importação de certos materiais, por exemplo) serão mantidas durante dez anos ou até que a AIEA ateste o carácter exclusivamente pacífico do programa nuclear iraniano.

Em caso de violação por parte do Irão das suas obrigações, as sanções podem ser reintroduzidas por um mecanismo chamado “snap back”. Estas ficariam em vigor durante dez anos, mas os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança comprometeram-se por escrito a prolonga-las por uma duração suplementar de cinco anos.

Manter o embargo sobre as armas
As sanções relativas aos mísseis balísticos e às importações de armas ofensivas são mantidas. A transferência de materiais sensíveis que possam contribuir para o programa balístico iraniano será proibida durante oito anos, salvo autorização explícita do Conselho de Segurança da ONU. O mesmo acontece com a venda ou transferência de certas armas pesadas de e para o Irão, durante um período de cinco anos.