Cenário do PS assume que meta do défice não é cumprida este ano

Socialistas respondem às 29 perguntas do PSD reafirmando que as suas previsões têm como ponto de partida as projecções da Comissão Europeia.

Mário Centeno no dia em que entregou a António Costa o documento "Uma Década para Portugal"
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Mário Centeno no dia em que entregou a António Costa o documento "Uma Década para Portugal" Nuno Ferreira Santos

Os 12 economistas que elaboram o cenário macroeconómico para o PS reafirmam estar a assumir que o défice não vai ficar abaixo de 3% do PIB este ano. Como o grupo de trabalho que elaborou o documento Uma Década para Portugal parte das previsões da Comissão Europeia, e uma vez que Bruxelas aponta para um défice de 3,2% em 2015, todo o cenário macroeconómico foi elaborado nesta base.

O esclarecimento foi feito pelos economistas em resposta a uma das 29 perguntas enviadas na segunda-feira ao Partido Socialista pelo vice-presidente e porta-voz do PSD, Marco António Costa. Na primeira dúvida enviada ao PS, os sociais-democratas apontavam o facto de o grupo de trabalho coordenado pelo economista Mário Centeno não considerar o objectivo, traçado pelo Governo, de Portugal sair do procedimento por défice excessivo em 2015 (ou seja, ficar abaixo do patamar de 3%).

Os economistas lembram o que estava referido no relatório: que o cenário adoptado “é o da Comissão Europeia” e que esta “considera um défice orçamental de 3,2% do PIB para 2015”, o que significa prever que Portugal não sai já do procedimento por défice excessivo. Por isso, “o cumprimento ou não da decisão do Conselho [Europeu] acerca do PDE [procedimento por défice excessivo] não foi objecto de análise no grupo de trabalho, que espera que o país cumpra os seus compromissos internacionais no ano corrente”.

Mas, na diferença entre o que dizem esperar e o que são as previsões da Comissão Europeia (que não acredita na projecção do Governo), os economistas esclarecem que o seu cenário macroeconómico prevê “uma redução continuada do défice orçamental de 3,2% do PIB em 2015 para 1% em 2019, com a eliminação do défice excessivo em 2016”. Um cenário que já estava plasmado no relatório.

Obrigado, PSD

Antes de arrancar para as respostas, o grupo de economistas congratula-se com a iniciativa do PSD, “pela qual estamos muito agradecidos”. Isto porque as perguntas permitem esclarecer o seu documento: “Está inerente ao exercício realizado a disponibilidade do grupo de trabalho para esclarecer todos os aspectos relevantes acerca da metodologia utilizada na simulação”, escrevem os autores depois de reiterarem o “desejo de assegurar a verificabilidade e de sujeitar a contraditório esta simulação”.

O deputado do PS, João Galamba, já havia reagido dessa forma ao desafio dos sociais-democratas. Mas, no próprio dia, o também dirigente nacional socialista contestou o outro desafio feito, de colocar o cenário sob avaliação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

O deputado considerou “despropositado” envolver uma unidade técnica de apoio ao trabalho dos deputados na Assembleia da República na análise de uma proposta eleitoral. Galamba, que integrou ainda o grupo de trabalho que realizou o estudo macroeconómico considerou “errado instrumentalizar” essa unidade “para a avaliação de propostas partidárias” e lembrou não ser esse o âmbito da sua actuação. Mas admitiu o escrutínio feito por outra entidade: “Quanto ao Conselho de Finanças Publicas, temos toda a disponibilidade em discutir o nosso cenário, as nossas medidas e o nosso documento”, frisou.

Menos 311 milhões em sobretaxa de IRS em 2016

Entre as quase três dezenas de perguntas do PSD, há várias sobre matéria de impostos. Uma delas tem a ver com o impacto, na receita do Estado, da redução da sobretaxa de IRS para 1,75% em 2016 e a sua eliminação no ano seguinte.

A questão foi colocada pelos sociais-democratas, porque, no documento, nada é quantificado. Mário Centeno apenas referiu durante a apresentação do relatório que o impacto seria de cerca de 430 milhões no segundo ano de redução da sobretaxa, esclarecendo que o efeito positivo da recuperação de rendimento na actividade económica limita a perda de receita.

Os economistas distinguem entre a perda de receita directa e o impacto final no saldo das administrações públicas. “A perda de receita directa considerada é 400 milhões de euros em 2016 e de 800 milhões de euros em 2017 e nos anos seguintes”. Já “o impacto final no saldo das Administrações Públicas é de -311 milhões de euros em 2016, -427 milhões de euros em 2017 e de cerca de -330 milhões de euros nos anos subsequentes. A diferença entre a perda de receita directa e o impacto final no saldo decorre de um conjunto de efeitos que importa considerar e quantificar”.

A seguir, explicam o que está subjacente a esta equação: “O impacto positivo sobre o consumo e sobre a actividade económica desta medida permite criar cerca de 15 000 postos de trabalho a partir de 2018, beneficiando a receita de contribuições sociais em cerca de 75 milhões de euros e mitigando o impacto desta medidas sobre a receita de impostos directos em cerca de 90 milhões de euros”. Os economistas acreditam que o efeito no consumo e na actividade económica vai permitir criar “cerca de 15 mil postos de trabalho a partir de 2018”, o que beneficiaria a receita das contribuições sociais em cerca de 75 milhões de euros e ajudaria a mitigar o impacto sobre a receita dos impostos directos “em cerca de 90 milhões de euros”.

Questionado pelo PÚBLICO sobre a referência específica aos 15 mil postos de trabalho a partir de 2018, o deputado João Galamba (e um dos 12 economistas), diz que este efeito tem de ver visto “no contexto da aplicação da estratégia global presente no relatório e do seu efeito combinado”. “É uma simulação que tem em conta os impactos cruzados” das várias medidas.

Medidas simuladas e não simuladas

À pergunta sobre qual é o “impacto orçamental do agravamento da taxa de IMI [para as habitações não usadas como residência], da não eliminação do IMT e das deduções do montante pago a título de IMT em casos específicos”, os economistas dizem que as medidas “não estão simuladas no conjunto de medidas incluídas no cenário final”.

Marco António Costa tinha ainda deixado uma questão sobre a proposta socialista de baixar o IVA da restauração de 23% para 13%, cujo impacto na receita é de 260 milhões de euros, segundo o grupo de economistas liderado por Mário Centeno. O PSD questionava, neste contexto, quanto espera o PS “de benefício adicional” tendo em conta as “iniciativas de combate à fraude e evasão fiscais já em vigor” e eventuais “novas medidas”.

Os socialistas lembram que o documento já estimava aqueles 260 milhões de euros e que era também referido que esse custo pode ser inferior “diminuição da taxa induza uma redução na evasão do imposto”. Mas por uma questão de “prudência” e por ser “difícil de estimar de forma rigorosa o benefício potencial da redução da evasão fiscal” que resulta da redução do IVA neste sector, esse cálculo não foi considerado.

Plafonamento das pensões? Não

O partido do Governo tinha questionado ainda se a proposta de reduzir a Taxa Social Única (TSU) dos trabalhadores que irá reflectir-se no valor das pensões a receber no futuro significa um “plafonamento das pensões”, expressão que não é usada no relatório dos socialistas.

A resposta do PS é taxativa: “Não se trata de qualquer plafonamento mas de uma medida transitória de apoio à recuperação económica, ao rendimento e ao emprego. Como aliás outras já existiram no passado (isenção e redução de contribuições patronais por três anos para novas contratações, redução contributiva patronal correspondente a trabalhadores recebendo o salário mínimo…)”.

A questão já tinha sido colocada durante o debate do Programa de Estabilidade no Parlamento na semana passada, quando o deputado do PSD Adão e Silva. Vieira da Silva, deputado socialista e ex-ministro do Trabalho e Solidariedade Social, já respondera que não. Agora, no esclarecimento ao PSD, os economistas justificam que “o efeito nas pensões é de uma dimensão claramente inferior ao efeito já produzido na dimensão e densidade das carreiras contributivas nos últimos anos e poderá ser compensado pelos efeitos positivos sobre o crescimento e pela bonificação obtida por um curto prolongamento da carreira”.

Os economistas aproveitam para lançar uma farpa em relação às dúvidas do PSD: “O raciocínio subjacente à questão colocada decorre de um exercício estático, que não capta os efeitos dinâmicos da medida, nem a forma como ela faz parte de uma estratégia mais vasta de dinamização da economia, do emprego e dos salários, e portanto, também, do valor das pensões futuras”.

Para o PS, “o efeito económico desta medida deve ser visto como um investimento, ou melhor, como uma parte de uma estratégia mais vasta. Todo o exercício, do qual esta medida faz parte, tem como objectivo, também, melhorar a sustentabilidade da segurança social e o valor das pensões, sem recorrer a cortes, a quebras contratuais ou ao plafonamento das prestações e contribuições”.