PSD, PS e CDS recuam e travam proposta de cobertura de campanhas

PS e PSD alegam que é só um documento de trabalho. PCP e BE estão contra. Passos Coelho diz que Governo não interfere e remete responsabilidade para o Parlamento.

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Inês de Medeiros Paulo Pimenta

O primeiro a dar nota do recuo foi o PS. A deputada Inês de Medeiros negou que a proposta exija um “visto prévio” e frisou que o texto ainda está em discussão. Um passo atrás já que, esta quinta-feira, PS, PSD e CDS davam o texto como praticamente fechado.

“A proposta ainda não entrou. Há uma reflexão em curso. A ideia é haver uma proposta para resolução de um problema que foi identificado. Nunca esteve em cima da mesa um visto prévio. O modelo que foi debatido já existe noutros países e tem que ver com uma espécie de estatuto editorial de cada órgão de comunicação social que só pode ser avaliado por ele”, afirmou Inês de Medeiros aos jornalistas no Parlamento.

Em causa está uma proposta que prevê que os órgãos de comunicação social entreguem previamente um plano de cobertura das campanhas a uma comissão mista constituída por elementos da Comissão Nacional de Eleições e da Entidade Reguladora da Comunicação Social. O incumprimento desse plano está sujeito a coimas até aos 50 mil euros.

Inês de Medeiros assegurou que “nunca o PS poderia estar envolvido em qualquer proposta que significasse uma limitação à liberdade editorial dos órgãos de comunicação social” e referiu que o plano “não tem de ser avalizado” e que “é apenas um dever de comunicação.”

A deputada garantiu que a proposta só dará entrada na Assembleia da República se houver “consenso” entre todas as bancadas. O consenso que aparentemente havia com o PSD e o CDS começou a esboroar-se nesta sexta-feira.

Numa curta declaração aos jornalistas, o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim sugeriu que a autoria da ideia do plano prévio é do PS. “O PSD e o CDS têm há mais de um ano um projecto de lei em comissão e recebemos contributos de outros partidos”, disse Abreu Amorim. Como PCP e BE estiveram à margem das conversações que decorreram entre o PSD, o PS e o CDS, as alterações só poderiam vir do PS. Mas o texto a que o PÚBLICO teve acesso é subscrito pelos deputados dos três maiores partidos.

Na mesma linha do que afirmou Inês de Medeiros, Abreu Amorim também desvalorizou a proposta. “Não há qualquer diploma apresentado, não há qualquer proposta formalizada, não há nada que não sejam documentos de trabalho”, disse o deputado do PSD, à saída do plenário, sem responder a perguntas dos jornalistas.

Se havia entendimento entre os três partidos, o CDS dá o dito por não dito e quer agora uma proposta “sem equívocos quanto a princípios fundamentais e burocracias desnecessárias”. Em comunicado, os centristas dizem querer um consenso com os meios de comunicação social.

Esse desejo de entendimento foi também expresso pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, que distanciou o Governo desta polémica parlamentar. "Eu sei que o parlamento tem estado a trabalhar numa alteração do quadro da cobertura das campanhas eleitorais, e desejo sinceramente que o parlamento chegue a um entendimento nessa matéria, de modo a que a campanha possa, quando ocorrer, decorrer nas melhores condições, que sejam esclarecedoras para os portugueses", declarou o também presidente do PSD, durante um almoço promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Mexicana, num hotel de Lisboa. "O Governo não interfere nesse processo, como sabe, é uma matéria que cabe ao parlamento e, portanto, eu não vou fazer nenhuma outra observação sobre isso".

Morte anunciada
Com estas posições assumidas nesta sexta-feira, é pouco provável que a proposta, tal como está escrita, venha a ser apresentada no Parlamento, como estava previsto. Disso mesmo deu conta o bloquista José Soeiro. “Este projecto de lei morreu hoje, já ninguém acredita que possa fazer caminho”, afirmou aos jornalistas.

Questionado sobre se o BE esteve de acordo com a iniciativa num primeiro momento mas que decidiu desmarcar-se posteriormente, o deputado negou. “Não tem fundamento. Houve uma negociação e é verdade que nos deram conhecimento. Dissemos que tínhamos bastantes reservas e que não fazemos parte de negociações secretas”, afirmou, referindo-se aos três partidos que assinam o texto.

Também o comunista António Filipe negou que a bancada tivesse dado qualquer acordo à solução. “Não faz sentido criar aquela entidade [a comissão mista] com aquelas competências e muito menos a recepção de planos prévios de campanhas", disse o deputado. Caso o projecto de lei venha a ser apresentado, o PCP promete votar contra.