PS convida partidos para revisão constitucional “cirúrgica”

Socialistas disponíveis para mexer na Constituição “exclusivamente sobre o estatuto do Banco de Portugal”.

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Ferro Rodrigues: “Já pouca coisa nos deixa perplexos nas várias análises que o Governo faz" Enric Vives-Rubio

O principal partido da oposição manifestou o seu “acordo” em avançar desde que fosse “previamente garantido o acordo político necessário para a sua viabilização”.

A iniciativa foi confirmada pelo deputado e presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Eduardo Cabrita. O socialista confirmou ao PÚBLICO que a decisão de avançar com esta diligência resulta das “dúvidas de natureza constitucional” que foram levantadas após a proposta, apresentada pelo secretário-geral António Costa, de nomear por decreto do Presidente da República, depois de proposta do Governo e audição obrigatória no Parlamento.

O PS pede a “maior urgência” na resposta uma vez que “condiciona os termos da nossa proposta”. O Parlamento agendou já para 10 de Abril o debate sobre o projecto de lei que ainda não foi entregue.

Já antes Eduardo Cabrita manifestara ao jornal diário DN e ao site Observador a disponibilidade do PS em avançar com a revisão constitucional.

A carta que agora confirma essa abertura adianta ainda que o PS tenciona avançar com uma proposta independentemente da resposta dos outros partidos. “Em qualquer caso, apresentaremos sempre para debate um projecto de lei consagrando a intervenção da Assembleia da República no processo de designação”, pode ler-se. Ou seja, no caso de não haver acordo para a revisão, os socialistas admitem avançar com o projecto de lei, explica Eduardo Cabrita, para pelo menos “garantir que o próximo governador seja sujeito a audição parlamentar prévia”.

No entanto, ainda antes desta iniciativa, o porta-voz do PSD, Marco António Costa, deu a entender que a questão não estava no topo das prioridades para o maior partido da coligação que suporta o Governo. "O PSD está disponível para estudar com o PS qualquer proposta de revisão constitucional, não nos parece, contudo, adequado iniciar esse processo a poucos meses das eleições", disse.

Eduardo Cabrita justificou a iniciativa com o facto de se estar “a meses do final do mandato do actual titular”. A carta enviada argumenta igualmente justificar-se a alteração com a “centralidade” que o Banco de Portugal ganhou nos últimos tempos. O objectivo do PS é reforçar as “condições de independência e credibilidade” do Banco.

No encerramento das jornadas parlamentares do PS, António Costa defendeu que a alteração proposta permitiria conhecer “as competências, a visão política e monetária” do sucessor de Carlos Costa. “Teremos assim um sistema mais robusto, mais transparente, que reforça a independência e que garante que a designação do governador do Banco de Portugal não é um assunto resolvido à volta da mesa do Conselho de ", argumentou o líder do PS.