Donos da Moviflor desviaram quase dois milhões de euros em património

Administrador de insolvência teve de fechar a cadeado lojas e armazéns para impedir retirada de móveis. Assembleia de credores discute hoje a liquidação da empresa que já teve 1400 trabalhadores.

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Móveis ainda têm a etiqueta da Moviflor, mas estão à venda num outlet da Bobadela João Silva

Falhado o Plano Especial de Recuperação (PER), a Moviflor foi decretada insolvente e, nesta quarta-feira, vai ver o seu destino traçado na primeira assembleia de credores. Pedro Ortins de Bettencourt, administrador de insolvência, propõe a liquidação e encerramento da actividade da empresa fundada há 40 anos por Catarina Remígio, colocando um ponto final numa história de dificuldades financeiras, despedimentos e salários em atraso.

Sob a Moviflor, que mudou de nome para Albará numa tentativa de preservar a marca, recaem pelo menos duas queixas-crime da Autoridade para as Condições do Trabalho. O Ministério Público tem a empresa sob investigação e, agora, também o administrador de insolvência denuncia “situações gravosas de dissipação de património”, no relatório que hoje leva perante os credores e a que o PÚBLICO teve acesso.

Neste documento, Pedro Bettencourt descreve que antes de ter sido nomeado e após o fecho das lojas, a “administradora da insolvente”, ou seja, Catarina Remígio, começou a remover stock que entregou a uma outra empresa, a IFC International Furniture Company, detida por Carlos Alberto Jesus Ribeiro, seu companheiro de “há vários anos”.

Os móveis foram depois transportados para a loja da Moviflor na Bobadela que reabriu com um novo nome (Outlet do Móvel), passando a pertencer à IFC. Esta mudança de mãos é explicada com o facto de “muitas das lojas” da Moviflor terem sido construídas em imóveis dos accionistas. A partir de meados de 2014, os contratos de arrendamento cessaram "com efeitos a partir de Setembro”.

Na loja da Bobadela, onde o letreiro da histórica Moviflor está pintado de vermelho, os produtos foram vendidos a preço de custo e ainda com as etiquetas originais. O administrador de insolvência apurou, assim, que este stock foi vendido a 20% do seu valor de inventário “a uma empresa detida pelo companheiro de há vários anos da administradora da insolvente, com a qual partilha residência, sendo que o valor global do material ronda os 1.902.603,80 euros”. Quando foi nomeado administrador, Pedro Bettencourt colocou cadeados e segurança nas lojas mas não conseguiu reaver todo o material que já tinha sido removido.

As suspeitas de "dissipação de património" foram levantadas por uma ex-trabalhadora quando avançou para o tribunal a pedir a insolvência da Moviflor. Foi, aliás, esta queixa que levou à nomeação provisória do administrador de insolvência, para que até à designação definitiva se pudessem apurar os factos.

O fim da Moviflor precipitou-se com um PER que nunca saiu do papel. Aprovado no final de 2013 por 80% dos credores, o plano previa o despedimento de 320 trabalhadores, o encerramento e substituição de várias lojas, a renegociação de prazos de pagamento de dívidas e uma proposta de injecção de capital que nunca aconteceu. Pelo contrário, o despedimento colectivo avançou.

Se em 2011 a Moviflor empregava 1400 pessoas, em 2013 tinha 925. No ano passado, 540 trabalhadores estavam ao serviço da empresa lisboeta, mas quase todos suspenderam os contratos de trabalho por não receberem salário. Em Julho, os funcionários ainda esperavam pelo pagamento de 25% do subsídio de Natal de 2012, três meses de salário de 2013 e os subsídios de férias e de Natal desse ano, bem como pelos salários de Janeiro e Junho de 2014, tal como por 25% do ordenado de Maio. 

Só em 2014, a empresa foi alvo de oito pedidos de insolvência, a maioria de funcionários. O processo que hoje estará a ser discutido no Campus de Justiça foi desencadeado pela antiga funcionária que denunciou o desvio de móveis e reclama uma dívida de mais de 13.500 euros.

Dívidas de milhões
Pedro Bettencourt refere no relatório que se deparou com “alguma falta de colaboração” da administração da Moviflor em ceder dados de contabilidade. Os gestores refugiaram-se “nos seus advogados, referindo por diversas vezes que não iriam fornecer quaisquer elementos sem autorização dos mesmos”.

Entretanto, quando o tribunal declarou a insolvência da empresa, foi possível obter mais informação. Mas, face à difícil situação financeira, os escritórios centrais da Moviflor tinham sido alvo de uma acção de despejo e o sistema informático, que continha a contabilidade desde 2001, desactivado. Por isso, até agora não foi possível ter acesso a todos os registos.

Quando o PER foi aprovado em 2013, as dívidas chegavam aos 150 milhões de euros. Neste momento, os valores ainda provisórios “já excedem os 105 milhões de euros”, avançou ao PÚBLICO Pedro Bettencourt, acrescentando que o número engloba apenas créditos reclamados e alguns créditos laborais que constam dos registos como não tendo sido pagos. Na lista provisória, as dívidas à banca chegam a perto de 35 milhões de euros, com o Banif e o BCP entre os que têm mais verbas a reaver.

O montante total da dívida só vai ser conhecido depois de dia 15 de Janeiro, mas a verdade é que os credores pouco deverão receber. Sem contar com o stock que foi retirado das lojas, o património da Moviflor é de 18,5 milhões de euros, embora o valor ainda não seja definitivo.

De acordo com o relatório do administrador de insolvência, em 2013, a Moviflor reportou um volume de negócios de 30,9 milhões, um prejuízo de 18,7 milhões e um passivo de 143,3 milhões. Em 2014, e até Outubro, a facturação era de oito milhões.

Num comunicado anteriormente enviado ao PÚBLICO, através de um endereço do Gmail, a administração da Albará/Moviflor diz que tentou “substituir-se à banca colocando na empresa todos os meios financeiros que detinha para assegurar a sua revitalização”.

A Administração Tributária e a Segurança Social exigiram garantias para libertar contas bancárias “onde existiam valores necessários ao reforço da actividade” – e que estavam penhoradas desde o início de 2013. Nesse comunicado, a empresa diz que prestou as tais garantias, o que é negado no relatório do administrador da insolvência.

Estado, banca, fornecedores, trabalhadores e clientes (que encomendaram móveis que nunca chegaram a casa) estão na extensa lista provisória de credores, de 135 páginas. Mas o futuro da empresa do número 28 do Largo da Graça não deverá ser outro que não a liquidação.

Notícia corrigida: O dono da IFC é Carlos Alberto Ribeiro e não Carlos Coelho, como erradamente se interpretou do relatório do administrador de insolvência